O projeto de lei 12/2017, em tramitação na Câmara Municipal, pode mudar o modo com que a Secretaria Municipal de Educação trabalha. A pasta encaminhou, por meio da prefeita Maria José Vieira de Camargo, matéria à Casa de Leis na qual solicita a instituição do Sistema Municipal de Educação.
A meta é a autonomia gerencial, conforme enfatizou a titular da secretaria, professora Marisa Aparecida Mendes Fiúsa Kodaira. Em entrevista a O Progresso, ela disse que o sistema – uma vez aprovado pelo Legislativo – representará fortalecimento da rede municipal no que se refere a processos.
“Para tudo, nós dependemos da Derita (Diretoria de Ensino da Região de Itapetininga). Com essa mudança, teremos possibilidade de resolver as nossas demandas por aqui mesmo, fortalecendo o nosso trabalho”, argumentou.
O sistema permitirá, à secretaria, realizar a supervisão das escolas, elaborar o calendário escolar, o regimento escolar e fazer o cadastramento de alunos no sistema GDAE (Gestão Dinâmica de Administração Escolar).
Consideradas mais profundas, essas ações só são realizadas pela Derita, a partir de pedido da secretaria municipal. Com isso, o processo se torna mais moroso.
O sistema prevê que a secretaria passe a ser responsável pela fiscalização das escolas da rede de educação infantil (públicas e também particulares), e responsável pela autorização de funcionamento de novas unidades no município.
Todos esses processos serão realizados em Tatuí, mas em conformidade com as normas da diretoria e da Secretaria de Estado da Educação.
“Em algumas questões mais técnicas, os funcionários da diretoria de ensino poderão agir como nossos consultores, mas nós teremos autonomia”, frisou Marisa.
Caso instituído, o sistema permitirá à Prefeitura mais agilidade na abertura de novas unidades escolares. A Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) do bairro Tanquinho, por exemplo, poderia ter tido as atividades iniciadas em um curto período de tempo se a rede municipal já fosse autônoma.
Nesse caso em específico, Marisa explica que a Prefeitura precisou de vários meses para conseguir a autorização de funcionamento da unidade. A secretária disse que apresentara pedido de cobrança junto à Derita em janeiro deste ano.
A unidade começou a receber alunos no final de fevereiro, também depois de passar por obras de conclusão de construção, ganhando instalação de lousas e mobiliários, como mesas, cadeiras e carteiras escolares.
“É um processo bastante burocrático, que envolve muita coisa. Gastei muito tempo para conseguir autorizar a escola para ela começar a funcionar em fevereiro deste ano. E é um processo que já vinha desde outubro do ano passado”, citou.
Passando para o município a responsabilidade de autorização de abertura de novas unidades em Tatuí, serão seguidos critérios e normas estaduais. “Com relação às escolas, há deliberações próprias que regem como o processo deve acontecer. Estamos habilitados para seguir tudo que precisa”, acrescentou.
Uma vez aprovado e sancionado, o sistema não demandará novos investimentos por parte da secretaria. Marisa relatou que a pasta já dispõe de toda a estrutura para uma “gestão mais autônoma”. “Nós temos tudo aqui”, acentuou.
Entre os requisitos que habilitam a secretaria a implantar o sistema, estão o Conselho Municipal da Educação, em funcionamento, e o Plano Municipal da Educação, aprovado. “Temos as escolas e somos o órgão gestor, o que precisaremos daqui para frente é fortalecer o conselho”, emendou a secretária.
De acordo com ela, a pasta deve investir no sentido de aumentar as responsabilidades do órgão e o alcance dos trabalhos dele. A razão é que o conselho – com o sistema – deverá expandir a participação para todo o município, uma vez que cuidará não só das unidades públicas, mas das particulares.
“Temos que pensar no município como um todo, contemplando até escolas estaduais e o ensino superior. Fazer com que o conselho participe mais ativamente”.
Dessa maneira, as responsabilidades se expandiriam além dos 13.020 alunos da rede municipal. A Prefeitura atende 4.200 estudantes na educação infantil e 8.820 no ensino fundamental, sendo 7.293 do 1o ao 5o ano e 1.257 do 6o ao 9o.
Os números não incluem estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos), que frequentam aulas na Emef “Accácio Vieira de Camargo”.
“É uma rede grande, e, vamos dizer assim, nessa linha, fica mais fácil gerenciar questões relacionadas ao calendário e regimento das unidades”, concluiu.
