A melhoria de pontos de ônibus e uma ajuda “a mais” para a Santa Casa de Misericórdia entraram na pauta da sessão da Câmara Municipal de terça-feira, 25.
As sugestões foram apresentadas pelos vereadores Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) e Valdeci Antonio de Proença (PTN), na forma de requerimentos debatidos em reunião ordinária que terminou sem ordem do dia.
Na reunião, outros cinco parlamentares fizeram uso da palavra para temas diversos. Entre eles, parecer emitido pelo TCE (Tribunal de Contas) do Estado a respeito de aposentadoria de uma funcionária municipal, concedida pelo TatuíPrev – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí –, e sobre as condições de conservação do Mercado Municipal “Nilzo Vanni”.
Quinto a se pronunciar, Vaz Júnior sugeriu a criação de um programa nos moldes do “Adote uma Praça”. Trata-se do “Adote um Ponto de Ônibus”. O parlamentar enviou, junto com a recomendação à prefeita Maria José Vieira de Camargo (PSDB), um anteprojeto de lei.
Por ser competência do Executivo, a criação de um novo programa só pode ser solicitada pela administração. O pedido do presidente da Câmara é para que a Prefeitura possibilite que empresários de diversos setores instalem, restaurem ou promovam melhorias em pontos do sistema de transporte público.
Vaz Júnior afirmou que, embora a questão seja de obrigatoriedade de empresa concessionária, alternativas poderiam ser encontradas, uma vez que a cobrança do cumprimento – de manutenção dos pontos – junto à viação não estaria surtindo efeito.
A proposta do vereador prevê que os parceiros que adotarem um dos espaços possam explorá-los por meio de publicidade. Além da conservação, poderiam instalar tomadas para recarga de celulares e “notebooks” (alimentadas por meio de energia solar) e disponibilizar acessos à internet via rede Wi-Fi.
O modelo sugerido pelo presidente recebeu menção do vereador Nilto José Alves (PMDB). Em aparte, ele afirmou ser preciso mais atenção por parte do Executivo com relação a programas de adoção de espaços.
Alves declarou que pode ocorrer de os parceiros terem dificuldades em colaborar com a Prefeitura. O próprio vereador mencionou que a igreja que ele comanda (o parlamentar exerce a função de bispo) ainda aguarda resposta da municipalidade para pedidos de adoções de praças públicas.
Em resposta, Vaz Júnior recomendou ao colega que documentasse a situação. Declarou, ainda, que demoras podem acontecer, mas admitiu que, no caso do evangélico, “deve ter ocorrido um lapso por parte da administração”.
Também na tribuna, Proença defendeu a instituição de um projeto de lei (por parte da Prefeitura) prevendo doação de notas fiscais em benefício à Santa Casa.
Ele afirmou que, como as notas podem ser resgatadas, renderiam verbas para a instituição, auxiliando-a no processo de recuperação financeira.
De acordo com o parlamentar, outros municípios já adotaram a medida. Ela prevê a distribuição de várias caixas (provavelmente de papelão) no comércio. Por meio delas, os consumidores poderiam doar as notas à instituição.
A iniciativa já existe, conforme lembrou Antonio Marcos de Abreu (PR). O vereador afirmou que, quando atuou como interventor, obtinha aproximadamente R$ 20 mil a cada três meses, com os resgates das notas fiscais.
Mais pleitos
Durante as discussões, outros cinco vereadores apresentaram solicitações. Rodnei Rocha (PTB) fez – verbalmente – uma moção de repúdio à empresa responsável pelo transporte urbano municipal. Ele reclamou da prestação do serviço. Disse que a concessionária teria reduzido o número de horários no Residencial Astória.
O parlamentar recebeu apoio de Eduardo Dade Sallum (PT) e Daniel de Almeida Rezende (PV). Retomando a palavra, Rocha comentou sobre pedido feito ao Corpo de Bombeiros para a realização de palestra, de orientações sobre primeiros-socorros, voltadas a pais de pessoas portadoras de deficiência.
João Éder Alves Miguel (PV) sugeriu a implantação de um sistema “pós-venda” na saúde pública. Trata-se da criação de um canal de comunicação para que os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) pudessem avaliar os serviços oferecidos pelos setores da Secretaria Municipal da Saúde.
Ele também pediu informações a respeito da ampliação do direito das faltas abonadas (não descontadas do pagamento), que, atualmente, seriam exclusivas dos funcionários da Educação.
O TatuíPrev – incluso em requerimento apresentado por Abreu – foi abordado por Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB). O vereador divulgou os argumentos apresentados pelo instituto sobre parecer contrário do Tribunal de Contas.
O órgão teria julgado irregular a aposentadoria de uma médica, concedida no período em que Fanganiello presidira o TatuíPrev. O vereador sustentou que não houvera irregularidade e antecipou que deve apresentar recursos contra a avaliação.
Conforme ele, o TCE notificou o instituto em 2015 a respeito de aposentadoria concedida em período anterior. Fanganiello acrescentou que apresentara defesa em 2016 e descreveu como se dá o processo de aposentadoria por meio do TatuíPrev.
Ele alegou que a funcionária não teria declarado um terceiro vínculo empregatício. Fanganiello informou que a servidora trabalhava como médica, tendo ingressado em Tatuí em 2002. Na época, tinha um primeiro emprego.
O vereador explicou que dois registros, no caso de profissional da medicina, são aceitos para fins de contribuição e aposentadoria. Entretanto, mais que isso, não.
Em 2005, a médica teria prestado um novo concurso público, passado no processo seletivo e ingressado em outra prefeitura. Contudo, Fanganiello afirmou que a profissional não havia declarado o vínculo empregatício junto ao instituto.
Em 2013, a médica teria entrado com pedido de aposentadoria por invalidez. Como teria contribuído pelo prazo, trabalhado por dez anos e tinha todos os requisitos necessários para obter o benefício, Fanganiello disse que o instituto aprovou o pedido.
Além disso, ele afirmou que, no caso de invalidez, quem autoriza o TatuíPrev a conceder a aposentadoria é uma empresa terceirizada e “especializada em previdência”.
A irregularidade – o fato de a médica ter tido um terceiro vínculo trabalhista – só foi levantada pelo TCE, que cruzou os dados dela com o de outra prefeitura.
Fanganiello argumentou que o instituto em Tatuí não tem meios para analisar se um concursado tem mais de um vínculo empregatício. Disse que, em todos os casos, os profissionais do órgão contam com a “boa-fé” do servidor.
A situação do Mercadão foi tema de apelo de Sallum. Em requerimento, o vereador pediu à administração municipal atenção especial com relação à conservação do imóvel, símbolo arquitetônico do município.
Ele chegou a sugerir a apresentação de um anteprojeto de lei prevendo um programa de adoção do espaço. De acordo com o parlamentar, o imóvel está em “situação terrível”, sofrendo com infiltrações de águas de chuva e pintura deteriorada.
O vereador também disse ter ficado impressionado com um calço de madeira instalado no centro do prédio, para apoiar pilares que dão sustentação ao telhado. Sallum ainda pediu providências e a verificação de uma série de situações, para determinar de quem é a responsabilidade pela conservação.
Durante a palavra, o edil também mencionou a vinda do governador Geraldo Alckmin ao município. O tucano esteve na cidade para a inauguração de obras na rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127).
Na ocasião, recebeu reivindicações de moradores dos bairros Santa Adelaide e Jurumirim. Sallum disse que aguarda a solução prometida pelo governador.
