Da reportagem
Em nova sessão ordinária realizada por meio do SDR (sistema de deliberação remota), na noite de segunda-feira, 8, os parlamentares rejeitaram o pedido de abertura de uma CEI (comissão especial de inquérito”.
O requerimento 511/20, protocolado no dia 26 de março, de autoria do vereador Nilto José Alves (PRTB), solicitava a criação da CEI para investigar supostas irregularidades na compra de materiais escolares para o ano letivo de 2020, efetuada pela prefeitura.
O documento alega que o Executivo teria gastado R$ 2.013.982,48 para adquirir os produtos. O requerimento afirma que, “em pesquisas em papelarias no município, os itens poderiam ter sido comprados por um preço médio de R$ 1,1 milhão”.
Ainda segundo constado na matéria, “em consulta ao Banco de Preços, os produtos poderiam ter sido adquiridos por R$ 850 mil, um valor R$ 1.163.982,48 abaixo do montante gasto pelo Poder Executivo”.
Na semana passada, Alves solicitou que o pedido de CEI fosse votado durante a reunião, porém, não foi atendido. O presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), justificou seguir o regimento interno para que o requerimento fosse discutido e votado no encontro parlamentar seguinte.
Conforme Abreu, “o regimento interno preconiza a votação de CEIs na sessão ordinária subsequente, para que os vereadores tenham tempo de pensar, buscar informações sobre o assunto e não serem pegos de ‘calça curta’”.
Durante a discussão das matérias apresentadas na pauta da sessão ordinária, alguns vereadores se manifestaram contra a criação da comissão, inclusive Miguel Lopes Cardoso Júnior (MDB).
O parlamentar era o secretário municipal da Educação no período em que as compras dos materiais escolares foram efetuadas. Posteriormente, a professora Marisa Aparecida Mendes Fiusa Kodaira voltou a ocupar o cargo.
Cardoso Júnior informou que a pasta começara a planejar a compra dos itens escolares em 2019, pois a intenção era entregá-los aos estudantes da rede municipal no primeiro dia de aula do atual ano letivo.
De acordo com o vereador, as inscrições ao pregão eletrônico foram abertas no dia 14 de novembro, “permanecendo disponíveis no site da prefeitura e na principal plataforma online da área, onde empresas de todos os segmentos do país têm acesso”.
O pregão eletrônico foi realizado no dia 2 de dezembro. “As empresas interessadas tiveram 18 dias para se inscrever. As matrículas para participar puderam ser feitas até minutos antes do início do pregão”, reforçou.
A O Progresso, Cardoso Júnior afirmou que, em pregões eletrônicos, o pregoeiro não tem nenhum contato com as empresas, recebendo os lances sem saber quem fez a oferta.
“Fica disponível a empresa 1, a empresa 2, a 3, a 4, de acordo com o número de inscrições. Recebemos muitos lances, e o pregão demorou quase três horas para ser finalizado. Nesse período, o pregoeiro apenas recebe os lances e acaba optando pelo menor valor”, exemplificou.
O secretário municipal, na oportunidade, ressaltou que havia algumas premissas para a seleção das empresas. Segundo ele, a pasta queria materiais personalizados e da melhor qualidade possível, precisando recebê-los antes de os alunos retornarem às escolas, para serem entregues no primeiro dia de aula do atual ano letivo.
“É muito simplista comparar um caderno A com o caderno B. Claro que podíamos ter comprado outro caderno mais barato, mas por que o filho de um pobre não pode ter os mesmos itens cedidos em uma escola particular?”, questionou.
“O vídeo das entregas teve muitas visualizações nas redes sociais da prefeita Maria José Vieira de Camargo. A população ficou muito contente e nos elogiou bastante. Tínhamos a intenção de oferecer o melhor possível. Perguntem aos pais dos alunos o que eles acharam”, complementou.
Cardoso Júnior ainda afirmou que, em pesquisa ao Portal da Transparência do município, constatara que “os materiais de primeira qualidade adquiridos para este ano foram mais baratos que os itens comprados durante a gestão do ex-prefeito José Manoel Coelho, Manu”.
“Um apontador, em 2013, foi adquirido por R$ 2,99, em 2015, por R$ 3,93, e nós compramos por R$ 2,50. Já uma caneta esferográfica, em 2015, custou R$ 0,91, e nós pagamos R$ 0,82”, comparou.
“Não tem cabimento. É uma CEI extremamente política, pois não há argumentos ou ferramentas para ser apresentada”, completou o parlamentar.
Autor do requerimento, Alves não se inscreveu para debater as matérias. O vereador quis se manifestar sobre a CEI no momento da votação, após todas os documentos já terem sido debatidos. O ato é antirregimental e Abreu solicitou que o microfone dele fosse “cortado”.
Após a votação, a criação da CEI acabou sendo rejeitada, por dez votos contrários e seis favoráveis. Alves, Daniel Rezende e Joaquim Amado Quevedo (ambos do PP), Eduardo Dade Sallum (PT), Rodnei Rocha (PSL) e Valdeci Antônio de Proença (Podemos) votaram pela abertura da comissão.
Contra a CEI votaram: Alexandre de Jesus Bossolan, Alexandre Grandino Teles e Wladimir Faustino Saporito (PSDB); Jairo Martins, José Carlos Ventura e Severino Guilherme da Silva (PSD); Cardoso Júnior e João Éder Alves Miguel (MDB); e Márcio Fernandes e Ronaldo José da Mota (Cidadania).
As seis assinaturas para que a matéria fosse protocolada não são dos mesmos edis que votaram a favor. Rodolfo Hessel Fanganiello havia assinado o documento. Contudo, após renunciar ao cargo de vereador, ele passou ser substituído por Fernandes, que acabou votando contra.
Rocha foi o parlamentar que não havia assinado o documento anteriormente, mas votou a favor da abertura. Procurado após a sessão e nesta terça-feira, por mensagem, Alves não deu retorno à reportagem.
Paralelamente à discussão sobre a CEI, os parlamentares debateram e aprovaram, por unanimidade, 23 indicações, 18 requerimentos e 6 das 7 moções presentes na pauta da sessão ordinária.
A moção 93/20 também foi aprovada, mas não por unanimidade – Alves e Proença votaram contra. A matéria, protocolada por Sallum, parabeniza o ministro tatuiano Celso de Mello pela “brilhante atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da ordem democrática no país”.
Sallum e Mota fizeram questão de exaltar o trabalho desenvolvido pelo decano. Conforme Mota, “o ministro tatuiano está encerrando o período no STF ‘com chave de ouro’, e quem fala mal dele deveria ir embora de Tatuí”.
Entre as outras moções aprovadas, as matérias 88, 89 e 90/20, protocoladas por Abreu, parabenizam os organizadores da “live” da dupla sertaneja Rick e Renner, em prol ao Lar São Vicente de Paulo, realizada no dia 23 de maio.
Conforme adiantado pelo presidente da entidade, Miguel Nunes Júnior, a expectativa era de que a live realmente pudesse compensar a ausência da Festa da Caridade, que aconteceria nesta quinta-feira, 11, feriado de Corpus Christi. Apesar de não divulgar os números oficiais, a diretoria do asilo está otimista com o sucesso obtido pela iniciativa solidária.
Bossolan foi o autor da moção 91/20, endereçada ao artista plástico, cenógrafo e professor Jaime Pinheiro, destacando os “relevantes serviços prestados à cultura artística tatuiana”.
Pinheiro é o responsável por “dar vida” ao personagem “Nhô Lau”, um boneco inspirado na figura do caipira e divulgado por meio de redes sociais. A “Quarentena de Nhô Lau” também é publicada nas edições de finais de semana de O Progresso. “Pinheiro é um patrimônio cultural de Tatuí”, garantiu Sallum.
