Em sessão ordinária sem votação de projetos de lei, um debate sobre os direitos da pessoa com deficiência abriu os trabalhos dos vereadores na noite de terça-feira, 7.
No início da sessão, o presidente do CMDPCD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Rodnei Rocha, fez uso da tribuna livre para criticar as políticas públicas municipais voltadas aos deficientes.
De acordo com Rocha, os vereadores “também falham ao ignorar o tema” e não cobrarem da Prefeitura acessibilidade nos imóveis de uso público, a fiscalização de trânsito voltada ao uso indevido da vaga especial para deficiente e o atendimento especializado na Saúde.
“Estão dizendo que a nossa Saúde é de primeiro mundo, então, por que tem 232 crianças de zero a sete anos na espera do CEP-CAR (Centro de Estimulação Precoce e Centro de Adaptação e Reabilitação)? Sabe por quê? Não temos profissional”, declarou.
O vereador André Marques (PDT) disse compreender a indignação do presidente do conselho e afirmou que vem trabalhando há três anos pela criação de uma comissão parlamentar permanente e de uma secretaria municipal, ambas voltadas à acessibilidade e aos direitos das pessoas com deficiência.
“Recentemente, pensamos que a ideia iria para frente. A comissão seria um embrião da secretaria. Naquele momento, um secretário municipal disse que não haveria necessidade porque já tinha um conselho”, declarou.
Marques afirmou que a Prefeitura dispõe de poucos funcionários treinados para lidar com pessoas com deficiência. “O prefeito se colocou favorável à criação de uma secretaria municipal, mesmo sem orçamento, com servidores treinados para atender às demandas”.
O vereador Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) disse entender as reclamações do representante do CMDPD. Para ele, “a atual administração não tem como prioridade a assistência aos portadores de deficiência”.
“Apresentei, inclusive, um projeto aprovado em 2013, que a gente instituiu a Semana do Portador de Síndrome de Down. Até agora, não tivemos uma ação por parte da Prefeitura”, declarou.
Após a discussão sobre o tema, os parlamentares apresentaram requerimentos. A Santa Casa de Misericórdia, que foi desrequisitada pela Prefeitura, voltou a ser assunto.
Antonio Marcos de Abreu (PR) questionou a Prefeitura sobre a prestação de contas da Santa Casa nos anos de 2013, 2014 e 2015.
O parlamentar argumentou que o Executivo tinha respondido requerimento, no ano passado, dizendo que as prestações de contas estavam regularizadas, entretanto, na explicação do decreto que requereu o hospital, a Prefeitura teria colocado, como um dos motivos da intervenção, a falta da documentação.
O vereador declarou ter solicitado a prestação de contas do hospital, com relação ao período de requisição, e recebido “uma folha com o faturamento da Prefeitura em um mês”. “Estão de brincadeira”, criticou.
Outro requerimento de Abreu aborda o valor da dívida do município com os credores. O vereador questionou se a ordem cronológica de pagamentos está sendo respeitada pela Secretaria de Fazenda, Finanças e Planejamento.
Rosana Nochele Pontes (PP) solicitou ao prefeito a realização de operação tapa-buraco no Jardim Wanderley e no Valinho. A vereadora também pediu a instalação de postes de iluminação nas imediações da UBS (unidade básica de saúde) do bairro Santa Cruz.
Valdeci Antonio de Proença (PTN) cobrou da Prefeitura informações sobre recursos advindos de emenda parlamentar da deputada federal Renata Abreu (PTN), que deveriam ter sido utilizados na construção da praça Mário Coscia.
Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) aproveitou o tema para perguntar à Prefeitura e à Santa Casa sobre a emenda parlamentar do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), de R$ 2,5 milhões, destinada à entidade.
Casas populares
Os vereadores da base aliada do prefeito Manu voltaram a debater sobre a construção de moradias populares da segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida.
Oswaldo Laranjeira Filho (PT) reafirmou que vereadores da oposição teriam “confundido” a população nas redes sociais, postando mensagens que dariam a entender que haveria um sorteio de casas na sessão da terça-feira da semana passada, 31 de maio.
“Houve, sim, a tentativa de enganar as pessoas, de fazerem elas de massa de manobra, como é hábito. Pessoas vieram com crianças, em dia de frio, dia de chuva, para serem enganadas nesse plenário”, criticou.
O líder do governo na Câmara, Oseias Rosa (PSD) leu uma notícia do jornal “O Estado de São Paulo” que informava a suspensão do programa federal pelo ministro interido das Cidades, Bruno Araújo. Essa suspensão, conforme o vereador, justificaria possíveis atrasos na construção das unidades habitacionais.
