A dívida da Prefeitura junto ao TatuiPrev – Instituto de Previdência Própria do Município repercutiu na Câmara Municipal. Na noite de terça-feira, 14, vereadores da situação e da oposição discutiram por mais de duas horas sobre o assunto.
Eles trataram do projeto de lei do Executivo que autoriza a administração a parcelar o débito. O prazo de análise dos parlamentares venceu no dia 11 de fevereiro.
Em sessão ordinária, os vereadores “bateram boca” entre eles e com o público, extrapolaram o recurso da “questão de ordem” (quando há dúvidas sobre a condução dos trabalhos estabelecida pelo regimento interno) e não chegaram a consenso.
Sob a presidência de Rosana Nochele Pontes Pereira (PP), sete vereadores fizeram uso da palavra. Em tese, cada um teria oito minutos para falar de requerimentos.
A pauta da ordinária estabelecia a votação de 48 deles, mas apenas o que tratava do TatuiPrev (apresentado por Antonio Marcos de Abreu) teve atenção especial.
O tema foi levantado, primeiro, pelo líder do prefeito na Câmara, Oséias Rosa (PSD). Segundo a falar, ele destacou que a não aprovação do parcelamento pode ter consequências para a própria Casa de Leis. O Executivo tem até esta segunda-feira, 20, para conseguir autorização do parcelamento.
A dívida foi levantada pelo MPS (Ministério da Previdência Social) a partir de auditoria junto ao TatuiPrev e comunicada em 2015. Conforme a Prefeitura, o órgão verificou não ter ocorrido pagamento de um percentual de contribuição devido pelo Executivo. O valor comporia o chamado cálculo atuarial.
Trata-se de um método matemático que utiliza conceitos financeiros, econômicos e probabilísticos para determinar o montante de recursos e contribuições necessárias ao pagamento de despesas administrativas e benefícios futuros, como aposentadorias e pensões a serem concedidas no presente e no futuro.
Em outras palavras, o percentual ajudaria a compor o valor para garantir benefícios. Com a falta do repasse, a Prefeitura estaria em débito. Segundo o Executivo, o ministério apontou falta de pagamento da parte patronal em 2008 e 2009. O valor, corrigido, estaria em torno de R$ 10 milhões.
A Prefeitura anunciou não ter dinheiro em caixa para quitar o débito parcelado anteriormente (em 60 vezes), no ano passado, conforme informou a O Progresso o presidente da Câmara, Wladmir Faustino Saporito. Por esse motivo, enviou para a Casa de Leis nova proposta, para diluir a dívida em 240 meses.
Caso não tenha autorização, o Executivo corre o risco de não conseguir pagar o débito. O efeito prático seria, em primeiro momento, a perda do CRP (Certificado de Regularização Previdenciária); em segundo, a interrupção dos convênios com os governos estadual e federal, que enviam recursos.
“Gostaria que houvesse mais agilidade nas comissões”, iniciou Rosa, ao apontar que o projeto de parcelamento estaria “parado” na Comissão de Justiça e Redação, composta por Fábio José Menezes Bueno (DEM), Valdeci Antonio de Proença (PTN) e Márcio Antonio de Camargo (PSDB).
Depois de discutir, Rosa descobriu que a proposta seguiu para a que trata de saúde, educação, cultura, esportes, promoção social e trabalho. Formam essa comissão os vereadores Rosana, Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) e Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) – este último apresentou despacho interlocutório, dia 10, pedindo informações.
“Pode protelar isso até quando quiser, mas nós temos até o dia 20”, ressaltou Rosa. O líder do prefeito criticou o comportamento dos companheiros da Câmara com relação à demora na aprovação da proposta.
Conforme ele, o prazo de apreciação do projeto venceu no dia 11 de fevereiro, mesmo tendo sido apresentado em caráter de “urgência urgentíssima”. Rosa disse que o mesmo aconteceu com proposta de desafetação de área, a que reorganiza o TatuiPrev e o PDE (Plano Diretor Estratégico).
Ele acrescentou, ainda, que a demora está causando prejuízos ao município. Citou que a Câmara não aprova a regularização de área para descarte de resíduo sólido. O prazo de votação terminou no dia 18 de maio.
Em aparte, Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) alegou que ainda não havia votado os projetos por conta do prazo. O vereador afirmou que assumira a comissão citada por Rosa havia pouco tempo. O tucano chegou a discutir com Rosa, citando processo de votação interna (para compor comissão) no qual saiu vencedor.
As discussões da Câmara tiveram início com pronunciamento de André Marques (PDT), que falou sobre requerimento no qual pedia ao prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, regularização de lombada no bairro Santa Cruz.
Ele também mencionou o projeto de criação do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência. O evento de assinatura da proposta, a ser encaminhada à Câmara, está programado para a manhã de terça-feira, 21, no paço municipal.
Segundo o vereador, a assinatura representará o cumprimento de uma promessa de campanha. Também permitirá “a construção de políticas públicas voltadas para essa parcela do povo, nas áreas de qualificação, esporte e educação”.
A proposta havia sido divulgada pela primeira vez por meio de O Progresso. Em pronunciamento, Marques agradeceu ao bissemanário pela colaboração. Acrescentou, porém, que o debate em torno do assunto “só está começando”.
Ronaldo José da Mota (PPS) parabenizou o empenho do colega e, em aparte, disse que o departamento poderia atuar em conjunto com o Sindmetal (Sindicato dos Metalúrgicos de Tatuí e Região). Também propôs aproximação com os departamentos de RH (recursos humanos) das empresas, para capacitação de mão de obras e cumprimento de lei de cotas de deficientes.
Na discussão a respeito do parcelamento do TatuiPrev, Avallone também mencionou O Progresso. O parlamentar disse que o jornal antecipou a situação do município (caso o parcelamento não seja aprovado em tempo) e que, por esse motivo, o tema deveria ter atenção especial dos vereadores.
“Vai ter consequências, como dito no jornal de quase um século. Acho que credibilidade O Progresso tem. Se ele publica, é porque vai ser lido por pessoas de todas as visões”.
Avallone declarou que, no que depender dele, nenhum projeto ficará travado. Afirmou, ainda, esperar que a população não seja “a mais prejudicada” por conta da atitude dos parlamentares, em não discutirem as propostas.
O peemedebista comentou sobre requerimento apresentado por Abreu. O documento trata de reajuste salarial para os funcionários da Santa Casa. O hospital aguarda R$ 2,5 milhões de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Roberto de Lucena (PV).
O repasse chegou a ser mencionado pelo líder do prefeito, que criticou a escolha do envio para o hospital em aparte. Rosa disse que a Santa Casa não pode receber valores por não dispor de CND (Certidão Negativa de Débito).
Na réplica, Avallone citou que uma solução seria transferir o repasse para o Executivo. A Prefeitura, então, encaminharia o valor para uso da Santa Casa. “Já foi feito outras vezes. Possível é, agora a Casa precisa fazer o papel dela”, disse.
Mencionado pelos companheiros, Bossolan disse não ser responsável por segurar projetos. O vereador declarou que entregou todos os pareceres para o presidente da comissão da qual faz parte (Laranjeira) no dia 10.
Ele também direcionou a palavra ao vice-prefeito Vicente Aparecido Menezes, Vicentão (PSB). Bossolan discutiu com o político, que acompanhava a reunião e pediu até a presença da PM e da Guarda Civil Municipal para conter os manifestantes. Também se desentendeu com Avallone por exceder o tempo concedido pelo colega de Câmara no aparte (de um minuto).
O bate-boca seguiu com Rosa. Na discussão, Bossolan ainda falou sobre divulgação de panfletos clandestinos. O parlamentar registrou, no domingo, 12, boletim de ocorrência denunciando crime de difamação.
Na sequência dos debates, Abreu ocupou a tribuna para falar sobre o tema principal (o TatuiPrev). O vereador disse que questionou, em requerimento, se o parcelamento do débito em 60 meses (feito pela Prefeitura) está sendo cumprido. Também falou sobre pedido de aumento salarial para equipes da Santa Casa.
Laranjeira retomou a questão do impasse entre situação (que quer aprovar os projetos do Executivo) e oposição (acusada de postergar as discussões), ao dizer que, na Câmara, existe uma “indústria do despacho interlocutório”.
Laranjeira também chamou Vaz Junior de “campeão do recurso”. O parlamentar enviou o despacho à Prefeitura e aguarda resposta para dar parecer. “Seguram aqui, ali e, quando não tem mais nada, surge o despacho interlocutório”, disse.
Na sequência, Camargo falou a respeito de construção de estrada alternativa à rua Teófilo Andrade Gama. Cobrou, ainda, investimentos por parte da Prefeitura para atender aos novos moradores do residencial Vida Nova Tatuí (1.292 unidades).
Depois de pedir respeito ao público que acompanhava a sessão (a maioria, funcionários do Executivo), Camargo se desentendeu com o vice-prefeito. Ele alegou estar cumprindo o papel do Legislativo, de “fiscalizar o Executivo”.
Mesmo tendo apresentado despacho interlocutório, Vaz Junior afirmou que não segurou nenhum projeto. Explicou que apenas solicitou o recurso para esclarecer dúvidas sobre o parcelamento. A situação entende que a autorização do parcelamento poderia caracterizar “confissão de dívida”.
Ele também disse que a celeridade do parecer vai depender do Executivo e que tão logo receba as respostas da Prefeitura vai emitir relatório. “Votar por pressão, não. Se tivermos informação, votaremos. Agora, jogar nas costas da oposição falta de capacidade administrativa é fácil”, declarou.
O tucano teve rejeitado pedido de votação para chamamento do presidente do TatuiPrev. Desde abril, a vaga é ocupada por Eduardo Augusto Reichert. Conforme o regimento interno, o pedido tem de ser feito via “expressa” (protocolado na secretaria da Casa de Leis) para, depois, ser lido e votado.
Vaz Junior também afirmou que a Prefeitura está perdendo o recurso do deputado federal enviado para a Santa Casa por “desinformação”. Segundo ele, a verba anunciada no ano passado foi empenhada no início do ano para o hospital.
Com a requisição feita em janeiro, a expectativa era de que a Prefeitura resolvesse o impasse. Contudo, o Executivo não teria “se manifestado no sentido de pedir a transferência do recurso”. O processo teria de “correr pela via judicial”.
Ao final das discussões, seis vereadores ocuparam a tribuna por “questão de ordem”. Avallone, Marques e Laranjeira pediram que os vereadores acelerassem as votações. Já Camargo, Abreu e Bossolan frisaram não segurar projetos.
