Em março deste ano, quando já estavam avançados os trabalhos para a concretização do projeto de lei do novo Plano Diretor de Tatuí – tendo a peça, inclusive, já sido encaminhada para apreciação dos vereadores –, o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) alertou para a ausência de foco específico com relação ao desenvolvimento turístico local.
Sem essa atenção formalizada na lei que fundamenta o PDT, a consequência é que não haveria possibilidade de o município seguir na busca de tornar-se estância turística no futuro – pelo menos, não pelos próximos dez anos.
Por até então não haver essa formalização, com o registro de ações e propostas voltadas ao turismo no projeto de lei então apresentado pelo Executivo para a atualização do PDT, o Comtur se mobilizou junto às autoridades, em especial, aos parlamentares – vez que, tendo o Executivo já concluído o projeto, somente a Câmara poderia alterá-lo.
O documento, que tem por objetivo revisar o atual PDT, havia sido enviado aos vereadores no mês de novembro do ano passado. Instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, é determinante e obrigatório na gestão da cidade por determinado período.
O atual PDT foi elaborado por meio da lei municipal 3.885, de 18 de outubro de 2006, tendo como base a lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), a qual prevê, de forma expressa, a necessidade de revisão geral do documento, no mínimo, a cada dez anos após a publicação (prazo expirado em 2016).
Para elaborar a revisão do PDT, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública realizou, no ano passado, duas audiências públicas presenciais e uma eletrônica, contando com participação popular.
Portanto, diante da importância do PDT e de nele ser fundamental o foco no turismo, o conselho discutiu novos planos e ideias a serem apresentados aos parlamentares.
A questão relevante é que, se o PDT só pode ser revisado a cada dez anos, a aprovação do projeto de atualização sem as adequações voltadas ao turismo poderia impedir, por uma década, a tentativa de Tatuí se elevar a estância turística.
Naquela oportunidade, o conselheiro e professor Luís Antônio Galhego Fernandes ressaltou que, para tornar-se estância turística, Tatuí precisa que as políticas referentes ao turismo, cultura, educação, meio ambiente e transporte sejam alinhadas com a política urbana do PDT.
Ainda sustentou ser este o momento correto para “um planejamento estratégico, olhando para os potenciais de Tatuí, para, futuramente, serem aproveitados”.
O presidente do Comtur, Wagner Eduardo Graziano, então reforçou que o objetivo geral das emendas deveria ser o de promover o desenvolvimento do turismo no município.
Conforme o conselho, é importante que o poder público promova ações para permitir o desenvolvimento sustentável do turismo local e, assim, atraia visitantes ao município, divulgando os atrativos e as potenciais atividades turísticas.
Por fim, o presidente indicou a necessidade de o Plano de Desenvolvimento Turístico – documento exigido aos MITs (municípios de interesse turístico do estado de São Paulo) – vir a compor o Plano Diretor de Tatuí.
A atenção é plenamente justificada, até porque não se trata apenas do objetivo de elevar Tatuí a estância, mas de sustentá-la na condição de MIT.
Nesse mesmo mês, o governo do estado havia reconhecido como MITs outros 43 municípios, os quais podem receber até cerca de R$ 600 mil anuais para investimentos na área.
Ainda, o governo paulista já havia anunciado o lançamento do sistema de ranqueamento das estâncias turísticas e MITs. Esse modelo premiará as cidades que melhor aplicarem os repasses estaduais e “punirá” com a perda da classificação aquelas que atingirem os piores resultados.
Daí a responsabilidade sobre um setor que, ainda segundo o governo paulista, já é responsável por cerca de 10% da economia de São Paulo, com expectativa de crescer ainda mais.
Por todas essas razões, é de se reconhecer o grande avanço e conquista que podem ser obtidos pelo setor de turismo tatuiano, que, enfim, estaria devidamente sendo contemplado pelo projeto do novo Plano Diretor.
Para tanto, passam a ser apreciadas emendas propostas pelos vereadores João Éder Alves Miguel (PV), Antônio Marcos de Abreu (PL) e Eduardo Dade Sallum (PT), apresentadas em audiência pública nesta terça-feira, 16 (reportagem nesta edição).
Particularmente as de Alves Miguel atendem, de maneira prática e específica, às demandas do Comtur, tidas como fundamentais para o desenvolvimento turístico.
Mais que isso, sobretudo, podem garantir a Tatuí – Capital da Música, Cidade Ternura e Terra dos Doceiros Caseiros – tanto o privilégio de não perder tempo quanto a oportunidade de ganhar uma década na rentável e promissora área de turismo.
