“O Brasil precisa reequilibrar as contas públicas para garantir investimentos e geração de empregos”. A afirmação é do deputado federal Samuel Moreira, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).
Em entrevista a O Progresso, o tucano disse acreditar que, sem resolver o problema do déficit fiscal, outras demandas do país, como saúde, educação e obras, não serão sanadas.
Moreira foi reeleito deputado federal por São Paulo com 103.215 votos nas eleições de outubro do ano passado para a gestão 2019/2021.
Somente em Tatuí – onde fez campanha em parceria com o ex-prefeito e deputado estadual Luiz Gonzaga Vieira de Camargo – foram 7.115 votos (13,15% dos válidos), sendo o segundo candidato mais votado no município para o cargo.
O tucano esteve à frente da Casa Civil do governo de São Paulo durante dois anos, de 2016 a 2018. Por duas vezes elegeu-se prefeito da cidade de Registro e também exerceu o cargo de deputado estadual por dois mandatos.
O político esteve em Tatuí no dia 17 de dezembro, quando acompanhou, no paço municipal, a cerimônia de assinatura da ordem de serviço de quatro lotes de obras de infraestrutura e anunciou a liberação de uma verba de R$ 600 mil para a compra de equipamentos para o centro cirúrgico da Santa Casa de Misericórdia.
Ao final da solenidade, o parlamentar falou com a reportagem e afirmou que, na Câmara dos Deputados, pretende continuar a defender as reformas tributária, previdenciária e fiscal, “para a retomada da economia”.
O político destacou que um dos grandes desafios da nova gestão será tirar o país da crise. “A situação econômica atual levou o Brasil a gastar mais do que arrecada, o que vem fazendo o país fechar as contas públicas no vermelho por cinco anos consecutivos”, argumentou.
O déficit, conforme reforçou, faz com que o país não tenha dinheiro para investimentos em saúde, educação e outros setores.
“Qualquer família sabe que, se gastar mais do que ganha, uma hora quebra. Da forma como está, o Brasil não tem dinheiro para investimento, tem que ficar cobrindo buracos e aumentando a dívida”, defendeu.
De acordo com o deputado, para alcançar o equilíbrio fiscal, será preciso promover mudanças, acabar com privilégios e reduzir gastos.
A reforma previdenciária é uma das prioridades citadas pelo parlamentar para ajudar o país a sair da crise. Conforme o político, atualmente, o sistema previdenciário é a maior causa do déficit das contas públicas.
“Existe um buraco enorme entre o valor que o governo paga de benefícios e os recursos que os cofres públicos recebem de contribuição. Então, acredito que os cortes têm que começar por aí”, pontuou.
Além disso, o deputado destacou ser necessário aumentar a maioridade para o recebimento do benefício e acabar com alguns “privilégios” dentro do sistema, apontando que os recursos da Previdência têm sido utilizados de forma equivocada.
“O benefício deveria servir para garantir uma aposentadoria para as pessoas que não têm mais condições de trabalhar, contudo, tem pessoas de 48, 49 anos, principalmente da área pública, que estão se aposentando com altos salários e ainda continuam trabalhando, fazendo do recurso um complemento salarial”, acentuou.
Segundo o parlamentar, há casos de pessoas em carreiras jurídicas e dos “altos escalões”, como os militares, que estão se aposentando antes dos 50 anos e recebendo o teto salarial correspondente à carreira.
A média atual de quem se aposenta pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de R$ 1.291, no entanto, um funcionário que entra no sistema previdenciário pela Câmara Federal recebe, em média, R$ 24 mil e no Judiciário federal, entre funcionários, juízes, desembargadores, R$ 16 mil.
“É preciso reformar o sistema, combater os privilégios e favorecer a grande maioria da população, para que as pessoas possam chegar aos 60, 65 anos e viver com dignidade, sem precisar trabalhar para se sustentar”, argumentou.
Ainda na questão da recuperação econômica, Moreira afirmou que defenderá as propostas de um novo regime fiscal, com ajustes no orçamento, e defendeu que a proposta de teto dos gastos públicos precisa ser melhor estudada.
O teto dos gastos públicos envolve a limitação ao crescimento das despesas do governo brasileiro. Com ele, as despesas e investimentos públicos ficam limitados aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação e medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O político ainda defendeu mudanças no sistema tributário. Moreira afirma que uma reforma deve simplificar os impostos e direcionar a arrecadação de forma “mais justa”.
“O país está encalacrado de impostos. Às vezes, a gente nem sabe quanto está pagando, principalmente, em cima dos produtos de consumo. Algumas mercadorias chegam a ter acréscimo de 60% sobre o valor real, por conta das taxas”, mencionou.
Para o deputado federal, a reforma tem de garantir que o imposto seja simplificado e não aumentar custos, além de corrigir “distorções”. “Não é justo você pagar impostos tão caros quando você consome. O mais justo seria um imposto sobre propriedade, maior. Quem tem mais vai pagar mais”, avaliou.
Moreira citou que, “nos países mais desenvolvidos, as pessoas pagam mais sobre a propriedade e as taxas sobre o consumo são menores”. Para o deputado, a redução da tributação pode estimular o consumo e a produção, ajudando a reforçar a economia.
Sobre a reforma trabalhista, o deputado garantiu que deve continuar defendendo “avanços”. Segundo ele, uma parte da reforma já aprovada teve como base a garantia dos direitos do trabalhador e a livre negociação entre empregador e empregado.
“Isso é importante para dar mais agilidade nos processos de contratação. O Brasil estava atrasado com relação a isso e, com o tempo, esta nova legislação trabalhista só vai melhorar o país. Não vai prejudicar em nenhum sentido o funcionário”, afirmou.
Quantos às prioridades e o posicionamento político na Câmara Federal, o tucano assegurou que pretende continuar atuando na Comissão de Constituição e Justiça e na fiscalização das contas públicas, para “acabar com privilégios e desperdícios”.
Ele ainda frisou que deve apoiar projetos que gerem oportunidades para aquecer a economia com investimentos e geração de empregos, e acrescentou que continuará atuando em busca de recursos para a região de Tatuí.
Moreira ainda ressaltou existir reformas necessárias para a Constituição Federal, assim como na Previdência e em outros setores, contudo, disse acreditar que o governo não terá isso como prioridade.
“Acho que a Constituição pode até ser um aspecto que seja lidado separadamente, com calma. Podemos mudar um ou outro ponto através das PECs (proposta de emenda constitucional), mas acredito que a grande prioridade no Brasil é equacionar as contas”
“O país precisa demonstrar que tem um governo confiável, correto, que não joga dinheiro fora, para dar credibilidade aos investidores e voltar a ter dinheiro público para investir em rodovias, na Saúde, na Educação e em coisas que o povo precisa” completou.
O deputado também falou sobre a nova composição do Congresso. A Câmara de 2019, com os 513 deputados federais, será composta por 30 partidos diferentes. PT e PSL elegeram o maior número de representantes.
A bancada do PT terá 56 deputados e a do PSL, 52. Em seguida, aparecem PP (37), MDB (34), PSD (34). PR (33), PSB (32), PRB (30) e PSDB (29).
“Acho que as posições ainda não estão definidas. As bancadas mudaram completamente, os partidos maiores perderam força; outros mais novos entraram. Mas não começou o jogo ainda”, comentou.
Os novos eleitos para o cargo de deputado federal foram diplomados em dezembro e devem assumir as cadeiras do Congresso no dia 1º de fevereiro.
“Só depois dessa data será possível ver como será o posicionamento das bancadas, como esses deputados vão atuar. Por enquanto, só temos especulação”, assegurou.
Para finalizar, o deputado agradeceu os votos alcançados e acrescentou: “Quero deixar um abraço à população, agradecer muito o voto de confiança e renovar o nosso compromisso de continuar este trabalho que vem dando muito certo aqui para Tatuí e para a região”.
