O deputado federal Guiga Peixoto (PSL-SP) recebeu na, quinta-feira da semana passada, 3, um dos diretores da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Francelino Valença, e o vice-presidente de política de classe Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Luiz Cláudio de Araújo Martins, para falar sobre a Reforma Tributária.
Durante a reunião, foi apresentado o livro “A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e premissas”, com subsídios para debate sobre o desenho da tributação brasileira elaborado pelo movimento Reforma Tributária Solidária.
O livro, escrito por 42 especialistas, contém 39 artigos com um diagnóstico aprofundado do sistema tributário brasileiro e propõe debate em torno do tema.
A publicação é de responsabilidade da Plataforma Política Social – Caminho para o Desenvolvimento, grupo que reúne cerca de 300 pesquisadores e especialistas em políticas.
O estudo aponta que o caráter regressivo do sistema tributário (quem ganha menos paga mais) é uma das razões da “vergonhosa distribuição da renda no Brasil”. Guiga declarou que se propôs, ainda no início de campanha, a “lutar por uma reforma tributária justa”.
O tatuiano é membro titular da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, no Congresso, “contra os exageros de tributos na Comissão de Finanças e Tributação”, e afirma que “o país precisa de uma reforma séria e justa”.
Em nota, o parlamentar tatuiano declara que apoia a iniciativa e reforça a importância do tema para o país, assim como a reforma previdenciária. “Acho que as reformas devem caminhar juntas, porque uma complementa a outra”, destacou.
Segundo o coordenador da FPM, deputado Luis Miranda (DEM-DF), a atual carga tributária “penaliza os mais pobres”, e a intenção é “lutar por uma reforma que desonere o consumo e aumente as alíquotas cobradas sobre a renda”.
Em dezembro do ano passado, foi aprovada, em comissão especial, uma proposta de reforma tributária (PEC 293/04) que simplificou o sistema. O texto extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Para o deputado, “o amplo debate sobre a reforma tributária pode trazer as mudanças necessárias para o Brasil avançar”. Ele ainda citou entraves do atual sistema: “Quando se fala do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e em Pacto Federativo, é muito importante que sejam repensadas modificações”.
Segundo o deputado, com alta carga tributária no país, “a incerteza paira para as duas pontas, constituídas por aquele que gera emprego e aquele que precisa do trabalho, trazendo também dificuldades para ambos”.
