O DMMU (Departamento Municipal de Mobilidade Urbana) iniciou, neste mês, a primeira etapa de elaboração do PMUT (Plano de Mobilidade Urbana de Tatuí). No total, o órgão deve cumprir sete fases para a confecção da proposta.
A projeção divulgada pelo diretor do órgão, Yustrich Azevedo, é de que a Prefeitura consiga concluir a ação – e tê-la aprovada na Câmara Municipal – até o fim do ano. De acordo com ele, o projeto está sendo formatado pela Geo Brasilis, vencedora de licitação, com colaboração da equipe técnica do departamento.
Azevedo frisou que, mesmo com um atraso, o Executivo deverá ter as diretrizes para a melhoria da mobilidade urbana definidas antes do prazo final dado pelo governo federal. Em outubro de 2016, a União editou medida provisória postergando o período limite para que os municípios instituíssem o PMU.
Os municípios brasileiros terão até abril de 2019 para implantarem a regulamentação. “O plano de Tatuí ainda está sendo confeccionado”, iniciou o diretor do DMMU.
Azevedo informou que o governo federal já prorrogou o prazo para a conclusão da matéria por duas vezes. “De 2017, mudou para 2018 e, agora, para 2019. Lembrando que o plano é de origem de uma lei, 12.587, de 2012”, comentou.
De acordo com o diretor, a legislação obriga cidades com população acima de 20 mil habitantes a instituírem uma diretriz. Ela deve ser atrelada ao PDE (Plano Diretor Estratégico). “Os dois planos se complementam”, afirmou Azevedo.
No caso de Tatuí, o responsável pelo órgão argumentou que “a cidade está conseguindo recuperar o tempo perdido”. Segundo ele, a administração anterior não priorizou os estudos. “Nós passamos 2013, 2014, 2015 e 2016 sem discutir, sem abrir nada. Não sei o porquê de a gestão pública ter ficado quatro anos inerte. O que aconteceu é que sobrou para nossa equipe”, declarou.
A atual administração iniciou as discussões para a formação do PMU em fevereiro de 2017. De lá para cá, trabalhou na preparação dos processos que dão sequência ao planejamento das ações, como a realização da licitação.
Por ser projeto complexo, a recomendação é de que a confecção seja feita por empresa especializada, com participação da Prefeitura. O plano deve ser formatado conforme o entendimento do município e de acordo com o que precisa ser feito não só para melhorar a questão da mobilidade urbana, mas para garantir a segurança de todos os usuários do sistema.
Azevedo informou que a Geo Brasilis está trabalhando no diagnóstico da situação atual do sistema de sinalização viária. Em cada uma das etapas, o grupo de trabalho reúne-se para deliberar a respeito de pontos que precisam ser melhorados ou incluídos.
“Realizamos um levantamento sobre os projetos existentes, incluindo dados como corredores, terminais e pontos de paradas de ônibus”, contou.
Nas próximas fases, o órgão discutirá, com a empresa, as questões de infraestrutura viária, transporte individual motorizado e cicloviário, entre outros temas.
“O plano é dividido em etapas, e nós estamos fazendo a primeira. Posteriormente, trabalharemos sobre a operacionalidade, que é quando iremos até o público para começarmos a fazer os questionamentos”, relatou o diretor.
As perguntas devem ser aplicadas com participação de monitores, funcionários do departamento. Eles integram a chamada equipe mista, formada por profissionais da empresa vencedora de licitação e do órgão municipal.
Nessa primeira fase, o grupo promoverá treinamento de pessoal, aplicará um primeiro questionário e fará, em sequência, reuniões para apresentação e validação dos dados. O passo seguinte será a caracterização e o diagnóstico da situação atual do transporte coletivo. “Aí, vamos pular para outro tema”.
O projeto atual é a concretização de um planejamento que havia sido traçado por José Roberto Xavier da Silva em 2012. “Já estávamos planejando esse trabalho, mas, como houve uma troca de gestão, não tivemos oportunidade de dar sequência. E agora retomamos, porque estava parado”, observou.
Silva é secretário municipal da Segurança Pública e Mobilidade Urbana e, em 2012, integrava a pasta que tinha a mesma atribuição. Ele desempenhou a função de titular na gestão do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo.
Além do transporte coletivo, a segunda etapa de elaboração do plano deve incluir campanhas educativas. A seguinte, a terceira, será composta da consolidação do plano, incluindo audiências com participação dos cidadãos. “Elas serão abertas à sociedade civil”, frisou Azevedo.
Na quarta etapa, o departamento promoverá nova avaliação. Dessa vez, sobre os impactos das vias e a hierarquia delas no funcionamento do trânsito. O órgão municipal fará a classificação das ruas, com base nas funções (via arteriais, coletoras, transversais, entre outras), e o treinamento da equipe.
Os agentes devem receber instruções referentes à sinalização vertical (placas de rua). As capacitações serão promovidas durante as próprias reuniões de trabalho. O treinamento é aguardado para o próximo mês de abril.
Já até maio, o departamento promoverá encontros para definir o que precisa ser melhorado na sinalização, nos cruzamentos. A tarefa inclui o levantamento dos principais pontos de acidentes e, novamente, a discussão sobre sinalização.
Na etapa seis, o departamento prevê a consolidação do PMU e uma segunda rodada de audiências públicas. De acordo com o diretor, a iniciativa permitirá a participação de quem ainda não tiver contribuído. “Algumas ideias também poderão ser rebatidas nessa fase”, completou.
Azevedo informou que as audiências terão a função de promover um “refinamento do pré-projeto”. Os resultados serão discutidos pelo grupo de trabalho e incluídos na matéria a ser encaminhada à Câmara Municipal em junho. É nesse mês que o departamento concluirá a sétima etapa do projeto.
Posteriormente à aprovação, o DMMU iniciará ação de monitoramento. Ela consiste no acompanhamento dos trabalhos para constatação da efetividade deles.
