Da reportagem
Em sessão na terça-feira, 5, a Câmara de Tatuí aprovou o projeto de lei 61/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 3.512.545,63, destinado à construção de uma creche e uma escola de educação infantil no bairro Caguassu.
De acordo com o Executivo, “a construção desta nova unidade escolar permitirá a ampliação significativa da rede pública municipal, proporcionando 188 novas vagas em dois turnos da educação básica”.
Além de atender às crianças do bairro Caguassu, o projeto beneficiará moradores de áreas vizinhas, como Terras de Tatuí, Jardim Juliana, bairro dos Fragas, Lagoa Vermelha, vila Angélica e Jardim Gonzaga.
Do total, R$ 3.477.420,16 são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 35.125,47, de contrapartida do próprio município.
O vereador Eduardo Dade Sallum (PT) afirmou que, em seus dois mandatos como vereador, “construiu laços com lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) em nível nacional, o que proporcionou tornar realidade a vinda desses recursos”.
“Isso fez com que a gente conseguisse usar dessa influência para beneficiar o povo de Tatuí. Em março de 2023, convidei o ministro Alexandre Rocha dos Santos Padilha, secretário das Relações Institucionais do governo federal, para vir até a Câmara Municipal, onde foi sediado um encontro de prefeitos e vereadores do interior paulista”, lembrou.
Segundo o vereador, no encontro com o ministro, foi apresentado o projeto do centro especializado de reabilitação, que Tatuí havia inscrito no governo federal em 2013 e aguardava retorno.
“Entreguei para o ministro e, em novembro do ano passado, o recurso estava na conta da prefeitura, sendo R$ 7,5 milhões. Vai ser o maior aparelho de saúde de Tatuí, com exceção da UPA e da Santa Casa, e o governo federal pagando mensalmente para a manutenção desse aparelho e ajudando as pessoas com deficiência”, explicou.
Sallum também disse que, em 21 de novembro do ano passado, foi ao gabinete da Secretaria de Relações Institucionais, em São Paulo, para entregar ofício com o agradecimento ao ministro e fez nova solicitação de recursos.
“Pedi duas UBSs, uma creche e uma escola de tempo integral e, para a minha surpresa, em março deste ano, o ministro me ligou e falou: ‘Sallum, deu certo’. Sabe quanto tempo fazia que Tatuí não recebia creche, UBS e escola do governo federal? Mais de sete anos. E Tatuí voltou a receber. Agora, vamos votar o crédito adicional da creche; já votamos a escola de tempo integral e as duas UBSs”, declarou.
O vereador agradeceu pelo atendimento da sua sugestão de utilizar os recursos na zona norte da cidade, pela necessidade da região, principalmente após a abertura do bairro Caguassu.
“Agradeço imensamente ao ministro Alexandre Padilha, ao governo federal, aos vereadores e à prefeitura, por estar fazendo a lição de casa para que possamos receber esses recursos para aparelhos de saúde e educação tão importantes para Tatuí”, finalizou.
Durante a sessão, também foi aprovado o projeto de lei 20/2024, de autoria do vereador Valdir de Proença (Podemos). A iniciativa dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas e concessionárias fornecedoras de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outros serviços, por meio de rede aérea, consertarem ou retirarem dos postes a fiação excedente e sem uso.
De acordo com a propositura, as empresas e concessionárias ficam obrigadas a identificar os fios, cabos e equipamentos de sua responsabilidade; realizar o alinhamento dos fios e cabos nos postes; retirar os excedentes ou soltos, sem uso e demais equipamentos inutilizados; prestar manutenção periódica e sempre quando solicitado; e realizar e enviar relatório trimestral de vistorias.
O projeto de lei prevê, ainda, que o compartilhamento do espaço nos postes seja feito de maneira “ordenada e uniforme”. Seria de responsabilidade da concessionária ou permissionária de energia elétrica “garantir e observar o correto uso do espaço público de forma ordenada, de modo que o compartilhamento dos postes não comprometa a segurança das pessoas e das próprias instalações”.
Em sua justificativa, Proença afirma que, “além do nítido problema de segurança, a medida também auxiliará para evitar a evidente poluição visual das ruas da cidade, evitando que fios expostos, antigos e sem utilização sobrecarreguem os postes”.
“O acúmulo dessas fiações nos postes é um problema antigo enfrentado pelo município, que, até então, não tinha ferramentas para cobrar das empresas as providências necessárias”, relatou.
“Não podemos mais aceitar o uso indiscriminado de vias e logradouros públicos para instalarem cabos e equipamentos sem qualquer padronização, de maneira desordenada e sem qualquer penalidade, o que motiva as empresas a abandonar os dispositivos sem uso”, destaca na justificativa.
Maurício Couto (PP) foi à tribuna e comentou a respeito do tema. “Parabenizo ao vereador pelo projeto de lei. Muitos vereadores já fizeram requerimentos sobre essa questão de fios sobrando em postes, na frente das casas, não tendo mais utilidade e estando lá parados, com risco de acidentes e atrapalhando as pessoas. Que essa lei seja realmente cumprida, é o que nós desejamos”, enfatizou.
Finalmente, na mesma sessão, foi aprovado o projeto de 22/2024, de autoria de Antônio Marcos de Abreu (Republicanos), que dispõe sobre a denominação de “Gustavo Floriano Silveira” à base da Guarda Civil Municipal, no bairro Enxovia.
Em sua justificativa, o vereador destaca a biografia do homenageado, que tem a história ligada ao bairro. “Trabalhou com os filhos na lavoura, de onde tirou de forma honrada o sustento da sua família, com muito trabalho. Cristão, foi um homem de bem, que marcou a vida dos filhos e deixou um exemplo de vida importante para a família”, destacou.
Os projetos de lei foram aprovados e seguem para a sanção do prefeito.
Legislativo aprova três projetos de leis (Foto: Câmara Municipal)
