Os projetos de lei 18/18 e 03/19, ambos do Poder Executivo, foram aprovados pelos parlamentares, por unanimidade em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal, na noite de terça-feira, 26 de fevereiro.
A matéria do ano passado foi aprovada em segunda discussão, autorizando os Poderes Executivo e Legislativo, o Tatuíprev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí) e a Femague (Fundação Educacional “Manoel Guedes”) a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí.
Os funcionários públicos interessados devem receber o cartão de servidor e o cartão de alimentação. Ainda há a possibilidade de um cartão para convênio médico e outro para convênio odontológico.
Conforme o documento, o “objetivo é implantar medidas que possibilitem facilidades na aquisição de produtos e serviços em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços situados no município”.
A justificativa do PL destaca que o convênio não trará qualquer prejuízo às finanças municipais, pois todos os valores gastos serão descontados diretamente da folha de pagamento dos servidores.
Os cartões magnéticos, de acordo com uma emenda do PL, não poderão ter qualquer tarifa de adesão, cabendo ao funcionário que adquiri-los arcar somente com os valores gastos nos estabelecimentos conveniados.
O PL ainda autoriza descontar em folha a celebração de convênios com instituições e unidades relacionadas ao ensino superior e de ensinos profissionalizantes, além de escolas de idiomas e informática.
Segundo a matéria, a somatória dos valores gastos com os cartões não poderá superar 30% do rendimento bruto do servidor público, assim como os valores utilizados em convênios com instituições de ensino não poderão ultrapassar o mesmo percentual.
A sessão extraordinária ainda aprovou, em primeiro e segundo turno, o PL 03/19, que cria 40 funções gratificadas de assistente de direção em escolas infantis de Tatuí.
A função deve ser ocupada por servidores públicos efetivos, no cargo de monitor de creche. Duas das atribuições são assessorar os diretores no desempenho das atribuições e acompanhar e controlar a execução de programações relativas às atividades de apoio administrativo e técnico-pedagógico, informando o andamento das ações.
Conforme o PL, foi levado em consideração o “grande número de crianças, professores e funcionários em geral e a complexidade que envolve todo o trabalho exigido em unidades de educação infantil”.
Ainda segundo a justificativa, “o projeto é um avanço por privilegiar o servidor de carreira, dando-lhe a oportunidade de ocupar funções importantes dentro da administração municipal”.
Durante a sessão ordinária, todos os vereadores acataram 15 indicações, 78 requerimentos e 22 moções de aplausos e congratulações.
O parlamentar João Éder Alves Miguel (PV) protocolou quatro requerimentos referentes ao Programa Futuro Cientista, projeto de incentivo à educação promovido pela Ufscar (Universidade Federal de São Carlos), campus Sorocaba.
As matérias parabenizam os alunos tatuianos participantes do programa, os estudantes premiados no Encontro Regional de Futuros Cientistas, os professores da rede municipal de ensino que auxiliaram os projetos nas escolas e os tutores do Futuro Cientista em Tatuí.
Alves Miguel é considerado, pelo diretor e idealizador do Programa Futuro Cientista, Fábio de Lima Leite, o padrinho do projeto em Tatuí. Em 2016, o parlamentar estudava na Ufscar, campus Sorocaba, quando conheceu o programa.
Durante a campanha para uma vaga na Câmara Municipal, Alves Miguel apresentou o programa para a então candidata a prefeita Maria José Vieira de Camargo, que, posteriormente, colocou-o no plano de governo e foi aprovado pela secretária municipal da Educação, Marisa Aparecida Mendes Fiusa Kodaira.
Segundo o vereador, o programa “visa incluir e dar oportunidade aos jovens, desde criança, a ter uma vivência universitária e a experiência científica para alcançar perspectiva de um futuro melhor”.
Rodnei Rocha (PTB) abordou duas matérias de autoria de Nilto José Alves (MDB), que solicitavam informações sobre a possibilidade de rebaixar todas as calçadas da Santa Casa de Misericórdia e do Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”, para dar mais acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes.
Rocha afirmou que tem feito cobranças sobre o assunto de forma insistente e que as calçadas da cidade – inclusive, próximas de onde reside -, não têm acessibilidade.
“Não consigo dar uma volta no quarteirão de casa pela calçada com a minha filha na cadeira de rodas. Se quisermos, temos de ir pelo asfalto”, expôs.
Os parlamentares Valdeci Antônio de Proença (Podemos) e Eduardo Dade Sallum (PT) apresentaram matérias sobre as UBS (unidade básica de saúde). Eles disseram ter visitado, cada um, cinco UBSs do município para ouvir reinvindicações dos funcionários e pacientes.
Proença pediu que a prefeitura informe para quando está prevista a retomada das obras da UBS do bairro Jardins de Tatuí.
Sallum anunciou que o deputado federal Nilto Tatto (PT) está “separando” uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para as UBSs de Tatuí. Em requerimentos, ele questionou sobre quando serão realizadas as reformas das redes elétricas nas UBSs “Doutor Aniz Boneder”, no centro, e “Doutora Maria Eunice Del Fiol”, no Valinho.
Conforme o vereador, as duas UBSs já possuem aparelhos de ar-condicionado comprados, mas precisam de melhorias nas redes elétricas para começarem a funcionar.
