Da redação
Na quarta-feira, 10, foram empossados no paço municipal os cinco conselheiros tutelares que assumem o cargo para o quadriênio 2024-2028. Nas eleições que aconteceram no dia 1º de outubro de 2023, o órgão teve reeleitos três membros que já atuam na entidade.
Elisabete Miranda Ferreira (“Tia Bete”) recebeu o maior número de votos (355), seguida por Mário Paes de Camargo (341) e Douglas Rafael Gomes Belanga (298).
Eles foram nomeados por meio do decreto municipal 24.591, de 18 de outubro de 2023, após terem sido eleitos pelo voto direto e pela aprovação em processo seletivo de capacidade para “zelar pela garantia dos direitos individuais de crianças e adolescentes e realizar a cobrança eficaz dos deveres correspondentes”.
Além deles, outros dois profissionais assumirão o primeiro mandato deles: Claudineia Hortêncio Neves e Anna Carolina Saroba dos Santos, eleitas com 254 e 252 votos, respectivamente.
Nubia de Jesus Lencione (250), Fernando Neves dos Santos (225), Fabiana Cristina Cubas Campos (218), Pedro Manuel Bueno Caresia (216) e Alessandra Reareli Franco (187) são os suplentes.
De acordo com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Tatuí (CMDCA), 36 candidatos se inscreveram para o pleito, cujo menos votado recebeu 16 indicações.
O Conselho Tutelar, conforme o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para cumprir os direitos da criança e do adolescente, definidos por lei”.
Na cerimônia, os conselheiros assinaram o termo de posse e receberam certificados de diplomação.
O ato solene contou com a presença do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior; do presidente da Câmara de Tatuí, Eduardo Dade Sallum; dos vereadores Renan Cortez e Micheli Tosta Gibin Vaz.
Também compareceram os secretários municipais: Wilian Alexandre Nunes da Silva (Assistência e Desenvolvimento Social), Elisângela da Costa Rosa Cecílio (Educação), Luís Donizetti Vaz Júnior (Governo e Transportes Públicos), Fabiana Grechi (Agricultura, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal), Miguel Ângelo de Campos (Segurança Pública e Mobilidade Urbana), Douglas Dalmatti Alves Lima (Esporte, Cultura, Turismo e Lazer) e João Francisco de Lima Filho (Obras e Infraestrutura).
Ainda esteve na cerimônia a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí, Andresa Aparecida Rodrigues Ribeiro. E, por fim, representantes de organizações da sociedade civil (OSCs), amigos e familiares dos conselheiros tutelares.
Conselho
O Conselho Tutelar de Tatuí é composto por cinco membros, escolhidos pela população, para mandato de quatro anos, permitindo recondução, através de um novo processo de escolha, com igualdade de condições com os demais interessados.
Os conselheiros exercem as atividades em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 horas semanais. O salário é de R$ 3.218,35 e cesta básica no valor de R$ 556,03, em pecúnia (dinheiro), bem como os direitos previstos no artigo 28 da lei municipal 5.354, de 23 de maio de 2019.
