Da reportagem
O CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) vai distribuir 4.000 mil leques com orientações sobre violência física e sexual nos blocos de Carnaval em várias regiões da cidade e em bailes de clubes.
Na frente do leque, está o tema da campanha, “Algumas Máscaras têm que Cair”, seguido das frases: “Violência contra a mulher é crime” e “Não se esconda, denuncie”, idealizadas para conscientizar sobre assédio sexual contra as mulheres. Os objetos ainda têm os telefones do disque-denúncia 100 ou 180.
No verso do material, estão explicações sobre situações caracterizadas como violência doméstica, assim como agressões física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A campanha conta com apoio da prefeitura, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), pela subsede de Tatuí, e do Creas (Centro de Referência Especializada em Assistência Social).
Além da distribuição dos leques, durante todo o Carnaval, o conselho atenderá mulheres que passarem por situação constrangedora ou sofram algum tipo de violência, como xingamento, perseguição, abordagem invasiva, estupro, lesão corporal, agressão física e outras.
De acordo com a presidente do CMDM, Mirna Iazetti Grando, a iniciativa também instruiu diversas equipes para orientar mulheres que queiram fazer denúncias sobre esses casos. Para isso, nos eventos carnavalescos, serão montadas tendas onde as conselheiras estarão realizando atendimentos e orientações.
O material oficial da campanha foi apresentado durante a primeira reunião deste ano do Conselho da Mulher, quarta-feira, 5, na Casa dos Conselhos. Na ocasião, Mirna também falou sobre outras ações a serem realizadas pelo conselho no enfretamento à violência contra a mulher.
“Para o Carnaval, optamos pelo leque porque é um material mais fácil de distribuir e as pessoas vão poder usar durante o baile. Não tem como não ler, pelo menos em algum momento, independente do que acontecer com o material. Se for jogado no chão ou não, ele será lido, com certeza”, destacou a presidente.
A iniciativa ainda prevê palestras e rodas de conversa sobre o tema junto aos participantes dos programas sociais disponíveis nos Cras (Centro de Referência em Assistência Social), Creas, escolas públicas, unidades de saúde, entre outros. A programação completa deve ser definida nas próximas semanas.
“Pretendemos começar as ações deste ano com passos pequenos. Temos um trabalho enorme para realizar na questão do enfrentamento da violência, mas vamos aos poucos, para que as ações sejam consistentes”, comentou ela.
Em paralelo à ação de Carnaval, o CMDM trabalha com a campanha “Quebrando o Silêncio”, pelo fim da violência contra a mulher, lançada dia 10 de dezembro do ano passado.
Mirna explicou que a campanha consiste em diversas ações. A primeira já foi iniciada, a partir da fixação de cartazes em locais de grande circulação de pessoas. O informativo incentiva as vítimas a denunciarem os agressores e divulga meios para a denúncia.
“Já começamos com a distribuição de cartazes, e a campanha vai correr conosco durante todo o ano de 2020, buscando conscientizar as mulheres sobre a importância da denúncia. Também teremos outras ações que vão nos ajudar a ter políticas públicas mais assertivas para o nosso município”, ressaltou a presidente.
A data do lançamento foi escolhida por celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas), e também por marcar o encerramento da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” – também promovida pela organização.
A mobilização global teve como tema “Una-se pelo fim da violência contra as mulheres” e no, no Brasil, somou 21 dias de atividades, começando em 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) e terminando no dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).
Já em Tatuí, a celebração foi antecipada com um encontro na Câmara Municipal, dia 6 de novembro. O evento, com o mesmo tema da campanha da ONU, reuniu mais de 160 pessoas e teve duas palestras com especialistas em atendimento a vítimas de violência.
A primeira, intitulada “Aspectos Teóricos e Práticos do Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar”, foi ministrada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Pozzi.
Já a segunda esteve a cargo da médica legista do IML (Instituto Médico Legal) de São Paulo Mariana da Silva Ferreira, com o tema “Violência Contra a Mulher e as Repercussões Sociais”.
Para trabalhar a ação de conscientização e auxiliar na distribuição dos cartazes e divulgação da campanha, o Conselho Municipal convidou todas as secretarias municipais. Segundo Mirna, a intenção é atingir todos os setores e trabalhar em parceria, visando unificar as atividades de enfrentamento à violência.
“Querendo ou não, nós vivemos de braço dado com as secretarias. Isso é necessário para que as mulheres vítimas de agressão sejam atendidas como um todo em uma rede unificada. Assim, não vamos ficar dando tiros cada um para um lado, vamos ter um trabalho melhorado e focado”, comentou.
Mirna acentuou que a campanha vai ao encontro das ações já realizadas pela prefeitura no combate à violência contra a mulher, citando, como exemplo, o lançamento da “Patrulha da Paz”, anunciada pela prefeita no mês passado.
O foco, conforme a prefeitura, é buscar a redução dos índices de agressão contra a mulher e a garantia de cumprimento às medidas protetivas concedidas às vítimas de violência doméstica e familiar.
A ação foi desenvolvida nos moldes preconizados pela lei Maria da Penha (11.340/2006) – uma das principais referências para o enfrentamento à violência doméstica –, em vigor desde 7 de agosto de 2006.
O projeto prevê rondas específicas, além de suporte aos programas sociais já existentes no Creas, Justiça Restaurativa, Polícia Civil e CMDM, por meio de parceria entre Judiciário, prefeitura e Guarda Civil Municipal.
Com o programa, a partir das notificações de violência junto ao Judiciário local e da emissão das medidas protetivas, é feito um cadastro da vítima e do agressor, por meio da Justiça Restaurativa, e os guardas que atuam na patrulha passam a fiscalizar eventuais descumprimentos das ordens expedidas.
O programa também contempla uma série de ações que já estão sendo desenvolvidas pela GCM como projeto-piloto, assim como a implantação do aplicativo “Botão de Pânico”.
Trata-se de ferramenta desenvolvida por uma guarda civil para que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo TJSP possam pedir socorro apertando apenas um botão, quando em situação de risco.
O aplicativo poderá ser instalado no celular da vítima e, caso o agressor não mantenha distância mínima garantida pela lei Maria da Penha, a mulher pode acionar a GCM, por meio do dispositivo.
Para usá-lo, o interessado pode baixar a ferramenta, de forma gratuita, pelas lojas virtuais Google Play e App Store. O cadastramento dos usuários se dará por meio da Justiça Restaurativa, que fornece as informações do banco de dados das medidas protetivas.
O aplicativo servirá para que a GCM possa ter mais rapidez e passe a priorizar o atendimento das vítimas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência.
Para Mirna, a divulgação de informações sobre a legislação e os tipos de violência enquadrados na lei fazem com que as vítimas identifiquem as situações que ocorrem antes de se chegar à agressão física e ao feminicídio.
“Se conscientizarmos as pessoas no início de um relacionamento abusivo, a gente consegue, com toda a certeza, evitar mais tragédias e até reverter este quadro de violência doméstica que hoje estamos enfrentando”, observou.
O CMDM se reúne toda primeira quarta-feira do mês, na Casa dos Conselhos, ao lado do Departamento de Trabalho e Assistência Social, a partir das 9h, com pautas referentes aos direitos das mulheres. O encontro é aberto ao público.
