Os atendimentos do Conselho Tutelar não se restringem à punição de pais que deixam filhos sozinhos em casa. O órgão também pode auxiliar pais que estão com dificuldades em conseguir médicos para os filhos e vagas em escolas e creches, lembra o presidente Daniel Gomes Belanga.
“O Conselho Tutelar é um órgão de serviço. Temos o dever de resguardar o direito da criança e do adolescente e fazemos acompanhamento às famílias vulneráveis, para ver se está indo tudo bem”, afirmou.
De acordo com Belanga, é comum mães reclamarem vagas para creches e médicos para alguns tipos de atendimento. Quando a queixa é registrada, os conselheiros oficiam a secretaria responsável, que “atende aos pedidos prontamente”.
“Tem uma mãe que faz oito meses que procura vaga em creche para o filho dela. Ela veio aqui na semana passada e já encaminhamos o ofício para a (Secretaria Municipal da) Educação e estamos aguardando”, contou.
Segundo Belanga, quaisquer casos que envolvam direitos de menores de idade podem ter a colaboração dos conselheiros. Apesar de ser maior a frequência de queixas sobre saúde e educação, os pais podem solicitar ajuda para qualquer tema.
“O Conselho Tutelar preza por todos os direitos. Temos incumbência de resguardar todos os direitos de maneira geral”, explicou.
O órgão também é responsável por fiscalizar a frequência de crianças e adolescentes nas aulas. As escolas têm a incumbência de enviar, bimestralmente, uma listagem com alunos com percentual de faltas alto. A partir de 25% de ausências o conselho é acionado.
“Quando nos chega a listagem, acionamos os pais, eles vêm aqui e alertamos e orientamos a respeito das faltas. Ocorrendo reincidência, encaminhamos ao Ministério Público”, explicou.
O caso é tratado como “abandono intelectual”. A pena é de 15 dias a 3 meses, adicionado de multa estabelecida pelo juiz. Cada um dos cinco conselheiros da cidade está responsável por uma região de Tatuí.
Belanga afirmou que problemas de saúde e dificuldades de adaptação do aluno estão entre as justificativas mais usadas pelos pais quando o filho “estoura em faltas”.
“Não tem desculpa. Nós estamos aqui para resolver esse tipo de problema e pretendemos fazer com que os casos de faltas não ocorram mais. Havendo necessidade, a gente encaminha ao Ministério Público”, declarou.
