O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social analisou nesta semana três pedidos via Pró-Tatuí. Trata-se do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social destinado a estimular o crescimento da atividade empresarial no município. A votação aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura na tarde de terça-feira, 16, com presença de conselheiros.
O programa beneficia empreendimentos que queiram se instalar, ampliar ou dar continuidade às suas atividades na cidade. Esses investimentos devem ter objetivo industrial, comercial ou de prestação de serviços e consideradas de excepcional interesse ao desenvolvimento econômico, tecnológico e social.
A reunião teve início com a apresentação dos pedidos de inscrições no programa feitos por três investidores ao Executivo. Os negócios e os nomes dos solicitantes não puderam ser divulgados até a aprovação da ata da reunião – e a pedido da Secretaria Municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento.
Lilian Maria Grando de Camargo também informou aos conselheiros os resultados das análises elaboradas pela equipe da pasta municipal. Conforme a secretária, dois dos pedidos não atendiam aos requisitos do programa.
O parágrafo 2º do artigo 1º do decreto municipal 7.890 – que regulamenta aplicação de artigo da lei municipal 3.944, que instituiu o Pró-Tatuí – estipula para as empresas aumento de, no mínimo, 40% da capacidade física de suas instalações ou mão de obra, tanto para nova unidade como para ampliações.
Entretanto, mesmo as que eventualmente não atingirem o mínimo poderão ter benefícios fiscais desde que “comprovem o investimento econômico na expansão e tenham as justificativas aprovadas pelo conselho municipal de gestão”.
Conforme a secretária, na avaliação da secretaria os dois primeiros empreendimentos não trariam contrapartida equivalente aos benefícios que poderiam ser concedidos. Em outras palavras, as arrecadações com outros tributos não desoneráveis que o município obteria com as concessões não justificaria a perda de arrecadação, por conta de isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de taxa de licença, entre outros tributos municipais.
A partir das verificações, o conselho acompanhou o entendimento da secretaria e negou os pedidos de inscrições. Durante as análises, os conselheiros aventaram a possibilidade de concessões em percentuais menores que os totais previstos na legislação municipal (que é de 100%) no caso de impossibilidade de cessão no limite máximo estipulado pelo Pró-Tatuí.
Também na reunião, o órgão aprovou a concessão de pedido de inscrição para futuro empreendimento. Conforme Lilian, o investimento deve trazer “grande impacto para a economia local e regional”. A secretária explicou que a aprovação seria condicionante para a decisão dos investidores em trazer o empreendimento para o município. A pasta analisou, ainda, o impacto que o investimento traria para a cidade em curto, médio e longo prazo.
A secretária informou aos conselheiros o valor do investimento, a projeção de geração de empregos diretos e indiretos e a localização do novo negócio. Entretanto, destacou que os dados só serão divulgados à imprensa dentro de dez dias.
Segundo ela, os empresários devem se reunir com o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, na sequência à publicação da ata para confirmar o investimento.
