Da reportagem
O Condephat (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí) aprovou neste mês o início de novos estudos para tombamento e registros de prédios históricos tatuianos.
Na lista, estão o Mercado Municipal “Nilzo Vanni”, a Estação Experimental e três prédios escolares: da Emef “Eugênio Santos”, da Emef “Professora Sarah de Campos Vieira dos Santos” e do Cepem “Professora Benedita Pereira Fiúza Orsi” (Jardim da Infância).
Os primeiros estudos sobre os prédios educacionais foram realizados pela comissão composta por Antônio Celso Fiúza Júnior, Juraci Oscar Júnior e Patrícia Campos de Lima. Eles realizaram a visita técnica nos edifícios no dia 2 de setembro e apresentaram os elementos históricos encontrados.
Após a apresentação, a possibilidade de tombamento dos edifícios foi aprovada por unanimidade. O processo havia sido pedido em fevereiro pela Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o presidente do Condephat, Rogério Vianna, respeitando o procedimento de possível tombamento, a comissão deverá apresentar, nos próximos meses, um memorial descritivo e documento do parecer final da comissão.
Esse documento será encaminhado para apreciação da Secretaria de Educação com o intuito de obter parecer do órgão responsável pela administração dos edifícios, antes da finalização do processo de tombamento.
Outro imóvel que fez parte da ordem do dia é o do Mercado Municipal “Nilzo Vanni”. A comissão composta pelos conselheiros Luiz Antônio Fernandes Guedes, Patrícia, Fiúza Júnior e Maíra de Camargo Barros também apresentou parecer sobre os primeiros estudos e o conselho aprovou, por unanimidade, a abertura do processo de tombamento.
O encontro ainda abordou a continuidade dos estudos para o processo de tombamento da Estação Experimental de Tatuí, que formou nova comissão composta por Rafael Halcsik Coutinho, Priscila Simões e Luís Antônio Galhego Fernandes, para levantamento da documentação com objetivo de estudo para futuro tombamento.
Durante a reunião, também foi apresentada a cartilha de procedimento para tombamento de imóveis em âmbito municipal. A comissão para a composição do documento é integrada por Davison Cardoso Pinheiro, Guedes, Maíra e Patrícia.
Vianna explicou que o documento aprovado traz um “passo a passo” para a legalização das solicitações de tombamento e registro de imóveis históricos e culturais feitas ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico.
Segundo o presidente, qualquer pessoa pode pedir o tombamento de um bem ou imóvel que considerar de valor arquitetônico, paisagístico, cultural ou histórico.
Os documentos necessários são: requerimento endereçado ao Condephat com a identificação do requerente, justificativa (motivação do tombamento); endereço do bem; denominação e descrição sumária do bem; fotografias atuais; informações sobre a atual utilização; e documentação histórica e referências documentais e bibliográficas disponíveis.
“O pedido é inserido na pauta do conselho após o recebimento do requerimento e dos demais documentos. Estando em conformidade, o presidente insere o pedido em pauta. O pedido e documentos coletados serão apresentados podendo, inclusive, o interessado ser convocado para explanar os motivos do pedido”, explicou Vianna.
Conforme o documento, após apresentação do pedido, demonstração dos documentos e explanação, o presidente coloca em votação a abertura de procedimento de tombamento ou o arquivamento.
Caso o processo seja arquivado, será elaborada justificativa ao interessado, contendo os motivos do arquivamento, cabendo apreciação do mesmo pedido somente quando houver fatos modificativos da recusa. Se aprovado, será formada comissão com no mínimo três membros para iniciar os estudos.
Em casos excepcionais, podem ser solicitados documentos adicionais ao interessado para nova votação do conselho em momento oportuno. Caso o objeto seja propriedade particular, deve-se notificar o proprietário para que, querendo, conteste o procedimento de tombamento ou apresente documentos de relevância, no prazo de 30 dias.
A comissão deve visitar o imóvel, realizar levantamento de propriedade, acervo fotográfico e elaborar parecer das impressões sobre o bem e recomendações acerca da necessidade de tombamento.
O prazo para a comissão concluir os trabalhos e submetê-lo a votação do conselho é de 30 dias. Se por algum motivo não puderem ser concluídos nesse período, a comissão pode pedir novo prazo, respeitando o limite de 90 dias.
Conforme pauta da reunião, a comissão apresenta o levantamento realizado, os documentos e fotos obtidas do imóvel, a manifestação do proprietário (caso tenha) e parecer, oportunidade em que podem responder dúvidas dos demais membros.
O presidente coloca em votação o tombamento do imóvel, podendo qualquer membro pedir vista do processo pelo prazo de 30 dias, ou, votarem pela procedência ou não do tombamento. Caso seja negativo, o processo é arquivado, e será elaborada justificativa da negativa ao interessado.
Sendo aprovado para tombamento, é elaborado pela diretoria do conselho um decreto, contendo os itens tombados, de acordo com a particularidade do imóvel. Após a elaboração do decreto, a secretaria abre vistas por e-mail aos membros para sugerirem algum ajuste ou correção.
Na sequência, o decreto, acompanhado do processo, é encaminhado ao setor jurídico da prefeitura para apreciação e publicação. O mesmo processo é encaminhado ao cartório de notas para registro.
O processo concluído é digitalizado para acesso de qualquer interessado em página da internet e, posteriormente, arquivado em acervo do Condephat, sob a responsabilidade de um colaborador do conselho.
Para finalizar a ordem do dia, foi apresentada a possibilidade de inclusão de placas de indicação de patrimônio culturais nos bens tombados, ou de valor histórico.
Ainda, foi apresentado o direcionamento dos ofícios referentes à Fábrica São Martinho e ao complexo da Estação Ferroviária ao Condephaat – São Paulo.
Finalmente, apontou-se a necessidade de criação de uma aba do Condephat no site da prefeitura, para tornar as ações do conselho mais públicas.
