A conclusão da UPA (unidade de pronto atendimento), no bairro Cecap, está entre as metas preparatórias para a melhoria dos serviços de saúde a partir do ano que vem. O compromisso assumido pela prefeita Maria José Vieira de Camargo (reportagem nesta edição) inclui o término da obra, iniciada em 2012.
Quem informa é o secretário municipal do Governo, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. A O Progresso, ele declarou que a municipalidade, depois de investir maciçamente na infraestrutura, está se preparando para um novo desafio.
“Estamos correndo para conseguirmos sensibilizar o ministro da Saúde (Ricardo Barros), porque precisamos terminar a UPA, que foi iniciada na nossa administração. Infelizmente, a anterior não teve a capacidade de concluí-la”, comentou.
A construção do prédio havia sido anunciada em agosto de 2011, após o Ministério da Saúde liberar R$ 18,8 milhões para a edificação de dez unidades 24h, no Estado de São Paulo, e para a compra de equipamentos. A pasta federal autorizou a edificação por meio de portaria editada em 28 de julho de 2011.
Das dez cidades contempladas, Tatuí e Votorantim tiveram projetos aprovados para uma UPA de porte II, com até 12 leitos e capacidade para até 300 pacientes.
A construção fazia parte da versão 2 do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do programa de saúde “Toda Hora”, responsável por reorganizar a rede de atenção do SUS (Sistema Único de Saúde).
As obras na unidade, situada na avenida Domingues Bassi, ao lado do Corpo de Bombeiros, começaram um ano depois. Em agosto de 2012, a Prefeitura emitiu ordem de serviço para a edificação, orçada em R$ 2,6 milhões.
O Executivo previa a construção de um prédio de 2.236,73 metros quadrados, em prazo de 180 dias. Na prática, a UPA teria de estar terminada em fevereiro de 2013 – já representando atraso de quatro anos e oito meses.
A execução das obras iniciadas em 2012 parou no início do ano seguinte, sendo retomada em agosto de 2013. Naquele mês, a Prefeitura anunciou que recebera nova autorização do Ministério da Saúde. Dessa vez, para reiniciar as obras com uma metragem menor.
A Prefeitura refez a planta, reduzindo a construção dos mais de 2.200 metros quadrados para 1.800 metros quadrados, alegando que o ajuste seria necessário.
Por conta do redimensionamento do projeto, o Executivo sustentou, na época, que teria de aumentar a contrapartida. Pela proposta original, a Prefeitura deveria aportar R$ 600 mil. Com a mudança, a administração havia declarado que o orçamento aumentara em mais R$ 400 mil, passando a R$ 1 milhão.
Em maio de 2014, o processo voltou a parar, sendo retomado um ano depois. A Prefeitura divulgou que aguardava autorização do TCE (Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo para reiniciar os trabalhos, por conta da readequação da metragem.
A alegação era de que a UPA havia sido iniciada com um tamanho maior que o preconizado pelo Ministério da Saúde.
Na época, a Prefeitura informou que a obra estava 55% pronta. Entretanto, a construção voltou a parar em setembro de 2015. Em julho do ano passado, a administração transferiu para o Instituto Hygia, uma OS (organização social), a cessão de administração da UPA, além de encarregá-la de concluir as obras.
O acordo não teve prosseguimento, levando a unidade a não ser concluída como previsto. Desde janeiro deste ano, Gonzaga explicou que a atual administração busca maneiras de terminar o prédio.
“Mexeram no projeto, modificaram. E era um projeto já aprovado pelo ministério. Agora, precisamos de R$ 2 milhões para concluí-lo”, argumentou.
A municipalidade vem tentando verba “extra” não só para terminar a edificação, mas para a compra de equipamentos exigidos ao funcionamento. A meta da Prefeitura é de concentrar esforços para a finalização da unidade ainda no ano que vem. “Precisamos dar uma solução de uma vez por todas. O prédio não pode ficar lá, abandonado”, acrescentou.
O secretário antecipou que a Prefeitura atuará em outras frentes buscando a melhoria da Saúde em 2018. Uma delas é a equalização das finanças da Santa Casa de Misericórdia. Outra é zerar as filas de cirurgias eletivas (aquelas que não representam risco de morte aos pacientes e podem ser agendadas).
“Já demos uma melhoria considerável, estamos conseguindo reduzir as filas, mas a Saúde, nós sabemos, é uma demanda sem fim. Resolve-se um problema, surge-se outro. Também temos dificuldades com remédios de alto custo”, revelou.
De acordo com Gonzaga, a Prefeitura precisa compensar a falta de medicamentos de alto custo (que são fornecidos pelo Estado).
Para isso, tem de comprar os remédios para cedê-los às pessoas que buscam a medicação ou tratamento por meio da Justiça. Os valores variam entre R$ 30 mil e R$ 40 mil e chegam até a R$ 100 mil por mês, dependendo do paciente.
“E já há outros processos entrando, que são da responsabilidade do Estado fornecer, mas, como a Prefeitura está mais perto e o governo mais longe, a Justiça acaba exigindo da municipalidade, o que onera a Prefeitura”, argumentou.
Gonzaga apontou que a compra por meio de sentença “quebra a rotina da administração”, uma vez que os recursos que precisam ser aportados não estavam previstos no Orçamento. Entretanto, afirmou que a equipe de governo busca enfrentar esse tipo de situação da melhor maneira possível.
Menos acanhado
Com a UPA, a Prefeitura quer garantir não só atendimento mais eficiente para a população, como mais amplo. “A verdade é a seguinte: o nosso pronto-socorro ficou acanhado. A cidade cresceu e precisa de melhores condições”, argumentou.
O “Erasmo Peixoto” foi construído na primeira gestão de Gonzaga como prefeito. O secretário ocupou o cargo entre os anos de 2005 e 2012.
Até então, a unidade atendia pacientes no antigo Cemem (Centro Municipal de Especialidades Médicas), ao lado do CS1 (Centro de Saúde) “Aniz Boneder”, no centro.
“Aquilo nunca foi um pronto-socorro. Era um arremedo, sem a menor condição de funcionar. Tanto que um novo prédio foi a nossa primeira obra quando assumimos a Prefeitura. Entretanto, o tempo passou e o nosso PS ficou acanhado”.
Gonzaga afirmou que o pronto-socorro será destinado somente para pacientes de urgência e emergência. “Os demais serão atendidos na UPA”, concluiu.
