Da reportagem
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí (Condephat) e a prefeitura realizaram, de forma híbrida (presencial e online), reunião com a concessionária Rumo Malha Sul.
O objetivo foi reforçar o pedido de cessão do prédio da Estação Ferroviária e cobrar medidas de conservação do local. A reunião aconteceu no dia 31 de agosto. O prédio é de responsabilidade da concessionária.
Estiveram presencialmente na reunião os secretários Gustavo Duarte Elias de Almeida (Administração e Negócios Jurídicos), Douglas Dalmatti Alves Lima (Esporte, Cultura, Turismo e Lazer) e Miguel Ângelo de Campos (Segurança Pública e Mobilidade Urbana).
Também compareceram o vice-presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), o presidente do Condephat, Antônio Celso Fiúza Júnior, a diretora do Departamento Jurídico da prefeitura, Letícia Medeiros, e o turismólogo da prefeitura Jean Vinicios Sebastião.
De forma online, participaram, de Curitiba, o coordenador de relações institucionais e governamentais da concessionária Rumo Malha Sul, Marcelo Arthur Fiedler, e a equipe técnica da concessionária.
De São Paulo, marcou presença o chefe do Núcleo de Apoio Ferroviário de São Paulo (NAF), do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Arnaldo Bernardo.
Foi apresentada, aos responsáveis pelas áreas e prédios da União, a situação preocupante em relação à antiga Estação Ferroviária de Tatuí, apontada como “abandonada” e acumulando sujeira e mato alto, além de estar sendo invadida diariamente por pessoas para “utilização indevida”.
De acordo com os representantes da prefeitura e do Condephat, “essa situação de abandono está causando problemas de saúde aos moradores próximos, pois há sinais de infestação de ratos e outros animais nocivos”.
“Tal abandono também compromete a segurança de todos, sendo necessárias rondas diárias da Guarda Civil Municipal de Tatuí (GCM) para minimizar o problema”, acrescentaram.
Fiúza Júnior alertou que o prédio da Estação Ferroviária possui valor histórico significativo, fato pelo qual o colegiado do conselho instaurou processo de tombamento visando a proteção.
Além disso, sustentou o presidente do Condephat, fora a possível depredação pela vulnerabilidade do prédio, por não existir vigilância e pela falta de manutenção, “foram realizadas intervenções pela concessionária no prédio sem a devida autorização do Condephat, conforme determina a legislação vigente”.
Também foi lembrado, aos representantes da Rumo Malha Sul, que, há anos, as autoridades políticas tentam, junto aos responsáveis, conseguir a cessão de uso do prédio histórico da Estação Ferroviária, com o intuito de implantar atividades culturais e realizar eventos que desenvolvam o turismo no município.
O Condephat e a prefeitura aproveitaram a reunião para ressaltar que o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior reiterou a solicitação de cessão do imóvel da Estação Ferroviária por meio do ofício 516/SANJ/23, entregue pelo vereador Abreu em reunião na sede do DNIT, no mês de maio deste ano, para o superintendente regional do DNIT em São Paulo, Peterson Ruam Aiello do Couto Ramos.
A concessionária Rumo Malha Sul afirmou que analisará, junto aos seus departamentos responsáveis, os pedidos refeitos pelo município.
“Esperamos que eles tenham ficado sensíveis às nossas reivindicações. Mas não quiseram adiantar nenhuma ação que irão tomar. Relataram alguns projetos que a empresa está planejando que alcançam Tatuí, e que vão levar aos setores internos para avaliar os assuntos tratados na reunião”, relatou Fiúza Júnior.
“Acompanho essas tratativas há anos, e acredito que, se dependesse das autoridades municipais e das pessoas envolvidas com a cultura do município, o local já estaria sendo cuidado como merece pela sua importância no desenvolvimento do munícipio e do estado”, acrescentou o presidente do conselho.
Planos
Em 29 de junho deste ano, o representante do DNIT Arnaldo Bernardo veio a Tatuí analisar o estado do conjunto de prédios que compõem a antiga Estação Ferroviária para determinar a adequação dele como sede de um museu ferroviário.
Bernardo esteve na cidade por determinação do superintendente do departamento, Couto Ramos, acionado por Fiúza Júnior e Abreu.
Os dois estiveram em São Paulo, em maio, para solicitar ao superintendente o direito de uso da estação. Um dos objetivos é transformar o local em um museu ferroviário.
Outra intenção é fazer da estação a principal atração do polo gastronômico e de lazer formado pelas avenidas Salles Gomes e Firmo Vieira de Camargo, que vêm se consolidando nos últimos anos nessas áreas.
Isso se daria através da implantação definitiva das Zeicts (zona de especial interesse cultural e turístico) – a primeira delas seria justamente no entorno da estação. As zonas já constam do Plano Diretor.
As Zeicts levam em consideração a vocação cultural de Tatuí e a necessidade de regulamentação dos espaços públicos e privados, em conformidade com a política de desenvolvimento cultural e turístico da cidade.
Elas têm como características, de acordo com a legislação já aprovada pela Câmara, “estarem em áreas urbanas centrais associadas com a valorização do patrimônio histórico, em conformidade com a política do Condephat”.
Prevê, como objetivos: “dar função social às áreas, promover o desenvolvimento cultural e turístico regional, promover a cultura e o lazer de interesse coletivo, consolidar eventos e espaços com o título de Capital da Música e valorizar a paisagem urbana e a paisagem natural”.
Segundo o Plano Diretor, a Zeict do tipo um corresponde às áreas públicas ou privadas, passíveis de requalificação urbana ou regularização fundiária, com terrenos e edificações subutilizados ou não utilizados.
Destina-se à implantação de equipamentos públicos, de comércio e serviços de caráter local, com espaços destinados para o fomento do turismo gastronômico e cultural, sobretudo o musical, com equipamentos de recreação e lazer.
A Zeict do tipo dois envolve as áreas públicas ou particulares, terrenos e edificações subutilizados ou não utilizados, localizados na área onde se encontra o conjunto ferroviário – a ser destinada para a implantação de infraestrutura para mobilidade urbana ligada à cultura e ao turismo.
A Zeict do tipo três relaciona-se às áreas públicas ou particulares, terrenos e edificações subutilizados ou não utilizados, onde deverá ser criada uma unidade de conservação com diretrizes específicas a serem elaboradas no plano de manejo específico, segundo o Plano Diretor.
A Estação
A Estação Ferroviária de Tatuí foi inaugurada em 1889 como ponta de linha de ramal. Em 1932, ganhou ainda mais importância para o município, quando houve uma reforma e o estabelecimento de uma nova estação, maior que a anterior, que se tornou símbolo de progresso para a região.
O conjunto é tombado pelo Condephaat do estado desde 2020 como bem cultural de interesse histórico, arquitetônico, artístico, turístico e ambiental.
A estação desempenhou um papel importante no transporte de passageiros e mercadorias na região durante muitos anos. Sua arquitetura segue o estilo inglês, com elementos característicos como telhados em duas águas, platibandas decoradas e janelas em arco.
O prédio possui um caráter histórico significativo, representando a época áurea das ferrovias no Brasil.
Desde 1995, autoridades locais pleiteiam o direito de ocupação para preservação. “A Estação Ferroviária de Tatuí é um ponto turístico importante da cidade e tem despertado o interesse de entusiastas da história ferroviária, pesquisadores e moradores locais”, declarou Abreu.
“A preservação desse patrimônio histórico é fundamental para manter viva a memória da era ferroviária e promover o turismo cultural na região”, acrescentou.
