Definidas como procedimento administrativo formal, as licitações realizadas pela Câmara Municipal – que já são públicas – terão amplitude maior de divulgação. Ainda no primeiro semestre, o Legislativo passará a transmitir as compras e cotações de preço (tomadas) pela internet.
O recurso é fruto da resolução 14, de 2017, de autoria do presidente da Câmara, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB). O prazo para que a novidade entre em vigor é de 90 dias após a data de publicação.
A Câmara, como a Prefeitura, pode utilizar três modalidades de licitação. Tanto a concorrência, como a tomada de preço e o convite destinam-se, prioritariamente, à compra de bens e serviços. O processo muda conforme o volume de recursos.
Mesmo podendo ser acompanhadas publicamente, as licitações são realizadas em dias de semana e horários diversos. Com o recurso da filmagem, a Câmara fará não só as transmissões, mas as gravações dos processos. A intenção é que o material possa ser visto pelos cidadãos posteriormente.
Apresentada no final do ano passado, a resolução integra uma série de mudanças na Casa de Leis. Em 2017, os vereadores aprovaram o fim do voto secreto e reduziram o período de recesso parlamentar.
Os vereadores discutiram a nova mudança na primeira reunião do ano, na noite de terça-feira, 6. A pauta incluiu a votação do projeto 61, de 2017, que extingue dois cargos de assessor técnico em comissão. A matéria é de autoria do Executivo, sendo aprovada em primeiro turno.
Na ordinária, os parlamentares apenas falaram sobre as transmissões. Vaz Júnior deixou a cadeira da presidência para defender a alteração no regimento interno.
Ele frisou que a medida trará mais transparência e que, ao aprová-la, os parlamentares estariam dando satisfações à população e, também, servindo de exemplo para a Prefeitura.
Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) sugeriu que os vereadores se unissem para preparar um anteprojeto. O documento seria encaminhado à prefeita Maria José Vieira de Camargo prevendo a implantação de um sistema similar, para as compras realizadas pela Prefeitura.
O vereador Ronaldo José da Mota (PPS) argumentou que, “se isso existisse em nível federal, acredito que o Brasil nem precisaria de reformas trabalhista e previdenciária, porque sobraria dinheiro”.
Antonio Marcos de Abreu (PR), vice-presidente do Legislativo, sustentou que, embora não disponha da mesma facilidade, a Prefeitura tem tido “uma transparência muito grande nos atos administrativos” e que a medida é exemplo para todas as Câmaras municipais.
Nilto José Alves (MDB) chamou a resolução de “iniciativa de magnitude”, acrescentando que “somente com exemplos como o da Câmara de Tatuí haveria mudança na concepção sobre a política”.
Requerimentos
Sete dos 17 vereadores fizeram uso da palavra durante a discussão de requerimentos. Eles solicitaram desde a efetivação de lei municipal – aprovada em 2010 – até a realização de tapa-buracos e contratação de profissionais.
João Éder Alves Miguel (PV) pediu que monitores de creche e funcionários que trabalham com crianças recebam orientações e treinamento em primeiros socorros. Também solicitou melhorias nas estradas rurais do Santuário Nossa Senhora de Fátima e Mirandas e ligações de água nos bairros dos Fragas e Rio das Pedras.
Miguel ainda pediu que a Prefeitura verificasse a possibilidade de aumentar o valor pago como bolsa-auxílio aos estagiários que atuam nas repartições municipais. De acordo com o edil, eles recebem R$ 450, mais R$ 50 de vale-transporte. “Vale destacar que a bolsa não tem reajuste desde 2012”, acrescentou.
Fanganiello, por sua vez, discorreu sobre o encontro que teve com o deputado federal Luiz Lauro Filho, do mesmo partido dele. Também falou a respeito de projetos de lei apresentados por outros vereadores em prol a animais.
Rodnei Rocha (PTB) solicitou a contratação, pela Prefeitura, de neuropediatra para atender a crianças portadoras de deficiência e a abertura de um cargo comissionado para diretor do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
Valdeci Antônio de Proença (Podemos) solicitou operação tapa-buracos e manutenção da malha asfáltica dos Jardins 11 de Agosto, Lucila e Mantovani. Também pediu atenção ao bairro dos Mirandas e falou sobre treinamento em primeiros socorros para funcionários de creches.
Abreu solicitou contratação de auxiliares de dentista para atuar nas UBSs (unidades básicas de saúde). Segundo ele, a equipe que trabalhava na rede precisou ser remanejada por conta de decisão judicial.
Em 2017, a Justiça determinou que todos os funcionários em desvio de função teriam de retornar aos cargos de origem, incluindo os auxiliares de dentistas.
Com isso, o vereador afirmou que houve redução de 20% a 30% no número de atendimentos realizados na rede publica. “Isso prejudica a população”, disse.
Mota requisitou dedetização no Velório Municipal para extermínio de pragas e baratas. O vereador disse que, além de reclamações, chegou a presenciar insetos passeando pelas instalações e familiares de falecidos tentando livrar-se deles.
Também solicitou revisão do tempo de espera de semáforos instalados no cruzamento da avenida Coronel Firmo Vieira de Camargo e Professor Francisco Pereira de Almeida. Segundo Mota, o sinal deveria ser instalado em outro ponto.
Último a falar, Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) apresentou indicações nas quais pede tapa-buracos no Residencial Alvorada e Thomaz Guedes.
Ele ainda sugeriu que a Prefeitura criasse uma frente de trabalho somente para atender emergências e apresentou uma moção de apelo ao governador do Estado, Geraldo Alckmin. No documento, Bossolan pede instalação de uma passarela de pedestres na rodovia Mário Batista Mori (SP-141).
O dispositivo seria construído nas proximidades da Fatec (Faculdade de Tecnologia) “Professor Wilson Roberto Riberio de Camargo”. Segundo Bossolan, trata-se de um pedido antigo da população.
