Edil fala em funcionários fantasmas; Manu diz que acusação é mentirosa
Em 56 dias – ou “dois meses lunares” –, a comissão criada pela Prefeitura para analisar eventuais irregularidades em atos e processos administrativos praticados pela gestão anterior concluiu o primeiro de três relatórios previstos.
O documento contém avaliações ligadas ao setor de recursos humanos da Prefeitura e aponta denúncias como a existência de “funcionários fantasmas”.
Criada no dia 1º de fevereiro, por meio de decreto assinado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo, a junta é formada por funcionários públicos municipais concursados e comissionados. Os integrantes ficaram encarregados de apurar se houve anormalidades nos setores financeiro e orçamentário.
Segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, em um primeiro momento, a comissão concentrou esforços no setor de RH por conta da “complexidade”.
Renato Pereira de Camargo informou que, por envolver um maior número de dados (quantidade de servidores, cálculos de salários, gratificações e locais de trabalho, por exemplo), o setor recebeu atenção especial.
Camargo explicou que o primeiro relatório demandou mais tempo dos membros. A equipe demorou, praticamente, 30 dias para finalizá-lo. Os outros dois tratarão sobre contratos e licitações nos últimos quatro anos.
A atual administração instituiu comitê após ter “detectado ocorrência de possíveis irregularidades” nos primeiros 30 dias de mandato.
Para “tirar a limpo”, a prefeita determinou a verificação de contratos, licitações, convênios, concursos, nomeações, concessão de vantagens indevidas, aprovações, confissões de dívidas, transferências de recursos e renúncia de receita.
O Executivo também está revisando, por meio da comissão, se houve aumento das despesas sem as dotações e reservas legais, emissão de notas fiscais empenhadas e não pagas, cancelamento de empenhos, falta de recolhimentos de contribuições retidas e endividamento superior ao permissivo legal.
As primeiras constatações serão divulgadas à imprensa na semana que vem. No dia 30 de março, o secretário anunciou que estava compilando os principais dados, mas não antecipou as denúncias apresentadas pelo vereador Alexandre Grandino Teles (PSDB), na sessão ordinária da noite do dia 28.
Na data, Teles disse que recebera informações sobre “situações graves”. Entre elas, a existência de funcionários fantasmas. O parlamentar afirmou ter notícias de que alguns servidores recebiam pagamentos sem comparecer ao serviço.
Também questionou concursos públicos realizados pela administração municipal anterior. Segundo o vereador – e conforme apurado pela comissão -, há casos de pessoas aprovadas no certame sem os devidos títulos necessários para o preenchimento dos cargos. Nestes casos, sem os respectivos diplomas.
Ainda conforme o vereador, as informações que tivera acesso dão conta de pagamento indevido de gratificações e atribuição de funções gratificadas para parentes do então prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
Com a finalidade de confirmar os dados, Teles apresentou requerimento endereçado à prefeita. No documento, ele pede que se encaminhe à Câmara os resultados do relatório elaborado pela comissão responsável.
Os documentos devem ser encaminhados pela Procuradoria do município ao Ministério Público e ao TCE (Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo.
O ex-prefeito refutou as informações divulgadas pelo vereador tucano. Por meio de nota, Manu declarou que “todas as contratações realizadas no período do governo dele obedeceram rigorosamente a lei”.
Ele também ressaltou que todos os benefícios pagos para os servidores “foram concedidos com base no mérito, atribuições e desempenho de cada profissional”.
De acordo com ele, “as acusações apresentadas pelo vereador são mentirosas”. Manu acrescentou, ainda, que, “em tempo, elas serão rebatidas e esclarecidas com base em documentos oficiais de sua gestão”. O ex-prefeito afirmou que solicitará dados para confrontar as informações.
Por fim, ele declarou que a administração dele “foi marcada pela transparência, pela diminuição de três secretarias e mais de cem cargos em comissão”. Manu sustentou que as medidas adotadas por ele representaram “grande economia aos cofres municipais, otimização e valorização aos servidores de carreira”.
