A Câmara Municipal abriu na terça-feira, 6, uma comissão processante para avaliar pedido de impeachment do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu. O processo deve durar, no máximo, 90 dias, e, em última instância, poderia cassar o mandato do chefe do Executivo.
Durante a sessão, os vereadores escolheram os três membros da comissão, cujos integrantes devem seguir a proporcionalidade dos partidos. Com quatro cadeiras e o maior da Casa, o PSDB foi a única sigla que conseguiu garantir uma das vagas. As outras duas foram sorteadas entre os outros partidos.
Acabaram compondo a comissão dois vereadores da oposição e um da base do governo na Câmara. Foram escolhidos os vereadores Márcio Antonio de Camargo (PSDB), presidente da comissão; Antonio Marcos de Abreu (PR), relator; e Antonio Carlos Prestes (PSB), membro. A escolha dos cargos aconteceu na tarde de quinta-feira, 7.
O grupo fica responsável por dar encaminhamento à denúncia, reunir provas, ouvir testemunhas e defesa. Os vereadores deverão apresentar, em até 90 dias, o relatório final acatando ou não a acusação.
O requerimento pela abertura do procedimento foi solicitado por um munícipe. Luciano Batista apresentou, na tarde de terça-feira, 5, o pedido, sob justificativa de que o prefeito Manu havia sido condenado à suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo. A condenação foi em primeira instância, cabendo recurso.
A votação pela abertura da comissão do impeachment foi apertada. Dos 17 vereadores, oito votaram a favor e oito, contra. O “voto de minerva” (desempate) foi do presidente da Câmara, Wladmir Faustino Saporito (PSDB).
Parlamentares da base aliada do prefeito classificaram como “político” o julgamento do prefeito pela Câmara. O líder do governo, Oseias Rosa (PSD), afirmou que há, na Casa de Leis, “vereador que havia sido condenado em primeira instância e nem por isso havia perdido o mandato”.
“Fora desta Casa, temos ex-políticos condenados em primeira e segunda instância e é pré-candidato à eleição. Esse julgamento, de fato, é político, é uma perseguição contra o prefeito”, declarou Rosa.
Ele pediu aos colegas que votassem contra a abertura do procedimento e questionou o fato de um requerimento semelhante ter sido apresentado, há dois meses, pelo vereador José Márcio Franson (PV) e não ter sido colocado para apreciação do plenário, “sendo que a mesma solicitação feita por um munícipe foi colocada à votação no mesmo dia”.
“É um julgamento político, feito na calada da noite. Hoje de manhã (terça), veio o Luciano Batista, protocolou, teve a aprovação do jurídico da Casa, dizendo que estava apto para votação. Não temos nem conhecimento de como foi feito esse pedido”, criticou.
Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis pediu ao primeiro-secretário da Mesa que fizesse a leitura dos dois requerimentos: o de Franson e o de Luciano Batista. Após a leitura, o vereador solicitou a retirada do primeiro pedido.
O vereador prosseguiu no pronunciamento defendendo a cassação do prefeito. “Fui procurado por dezenas de cidadãos querendo assinar esse pedido”, declarou.
O vereador Ronaldo José da Mota (PPS) afirmou achar “estranho” o fato de o pedido ter sido protocolado às 11h22 e recebido parecer do jurídico logo após. O parlamentar disse desconfiar que o pedido fora feito pela mesma pessoa que redigira o de Franson.
“Não gostaria de falar, mas isso se torna um golpe. A população quem colocou (o prefeito), ela quem tire. Vai ter eleições agora. Fazer isso aos 45 do segundo tempo é feio”, criticou.
Oswaldo Laranjeira Filho (PT) afirmou que a retirada do requerimento por parte de Franson fora uma “jogada”, pois, a partir do momento em que oferecesse a denúncia, o parlamentar teria que se afastar, dando lugar ao suplente, que seria da base aliada do prefeito.
Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) afirmou que os vereadores da oposição “não podem resolver picuinhas pessoais com o prefeito no plenário”.
“Não traga problema para dentro dessa Casa. Se a coisa é pessoal, resolva pessoalmente. Se ele (prefeito) tem direito a recorrer, a lei do direito é essa”, declarou.
O fato de a decisão judicial na qual o prefeito foi condenado ter sido em primeira instância gerou crítica dos parlamentares. Fábio José Menezes Bueno (DEM) disse ter sido um erro a Casa de Leis autorizar a comissão processante, sendo que o chefe do Executivo tem outras instâncias para recorrer.
“O princípio básico do direito é que todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Ele foi condenado em primeira instância, tem direito a recurso”, explicou.
O parlamentar prosseguiu dizendo que as penas decretadas pela Justiça só são aplicadas quando não cabem mais recursos e a ação é declarada na condição de trânsito em julgado.
Escolhido para ser um dos membros da comissão, Abreu garantiu que o processo legislativo será feito dentro das normas do regimento interno da Câmara. Saporito também explicou, durante a sessão, que os vereadores só estavam discutindo a abertura do processo contra o prefeito.
“Não estamos fazendo julgamento. É um pedido de abertura de comissão para discutir a cassação. Não vai ser cassado hoje, o efeito é só de abertura da comissão”, reiterou.
Processo
O prefeito foi condenado na Justiça, em primeira instância, à perda do mandato e dos direitos políticos por oito anos, pela contratação de uma produtora de vídeo.
Manu, a empresa Nesh Fotos e Vídeos Tatuí Ltda. e os proprietários dela foram condenados a pagar R$ 472.248 aos cofres públicos cada. O valor é a soma do ressarcimento de R$ 157.416 referentes ao contrato anulado mais multa correspondente ao dobro do “dano” ao erário.
Entre os motivos da condenação elencados pelo juiz Rubens Petersen Neto, da 2ª Vara Cível, estão “o uso de coberturas jornalísticas para a promoção da imagem pessoal do político”, irregularidades na contratação da empresa e o uso de uma funcionária pública como apresentadora de vídeos institucionais.
Contratada em fevereiro de 2013, a Nesh cobriu eventos oficiais da Prefeitura e produziu vídeos informativos veiculados pela internet. O contrato por 12 meses de serviços custou R$ 78.708 e foi renovado em 2014.
A Comissão
O processo que avalia o pedido de impeachment do prefeito Manu deverá seguir o rito estabelecido pela lei federal 201/1967, conhecida como Lei dos Prefeitos. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 90 dias.
De acordo com a legislação, a comissão processante deve iniciar os trabalhos em até cinco dias, quando o denunciado, no caso o prefeito, deve ser notificado.
O prefeito tem até dez dias, a partir da notificação, para apresentar defesa prévia aos vereadores. A defesa deve ser por escrito. Além disso, o chefe do Executivo pode produzir provas e arrolar até dez testemunhas.
Após a apresentação da defesa prévia e a indicação das testemunhas, os membros da comissão devem apresentar um parecer em até cinco dias.
O parecer dos vereadores pode opinar sobre o prosseguimento da denúncia ou pelo arquivamento. Ambas as possibilidades devem ser apreciadas pelo plenário.
Caso a maioria dos vereadores opine pelo prosseguimento, o presidente da comissão pode solicitar diligências, inquirir testemunhas e realizar audiências. Nessa fase do processo, o prefeito pode ser intimado a comparecer na Câmara.
Terminado o processo, o presidente da comissão emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação. Ao presidente da Câmara caberá a convocação da sessão de julgamento.
Para ser aprovada a cassação do prefeito, caso o processo prossiga até o final, seriam necessários votos de pelo menos 2/3 dos vereadores, ou seja, 12 parlamentares.
Caso seja aprovado o impeachment, o vice-prefeito Vicente Aparecido Menezes, Vicentão, assumiria o cargo até o final do mandato.
‘Processo é político’
Nesta sexta-feira, 8, o prefeito Manu afirmou que a comissão processante consiste em “perseguição” e em um processo político com o objetivo de “atrapalhar o andamento do trabalho do Executivo”.
Manu argumentou que a Justiça já “está cuidando do processo” sobre a contratação da empresa Nesh e que “os vereadores poderiam tratar dos projetos mais urgentes à cidade”, como o parcelamento do TatuiPrev (Instituto de Previdência Própria do Município).
“Eles não estão preocupados em trabalhar em prol da cidade, eles querem é segurar o prefeito. Tudo isso para, evidentemente quem quer que seja o candidato deles tenha maiores chances de concorrer às eleições”, declarou.
O prefeito salientou ser “difícil” a Câmara aprovar a cassação dele, pois seriam necessários mais votos do que a oposição tem atualmente.
“Para me cassar, eles precisariam ter 12 votos e eles têm só nove votos. Os nossos vereadores já declararam que é absurdo (o processo). É uma tentativa de fazer barulho, usar um instrumento tão digno do Legislativo para fazer política, manobra política”, criticou.
Sobre o processo que responde na Justiça, o prefeito argumentou que já fez a defesa e aguarda a manifestação da segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O prefeito finalizou dizendo que “é preciso ser forte para enfrentar uma comissão processante política e os ataques do período eleitoral”.
“Para mim, não cabe essa política de quanto pior, melhor. A política tem que ser aquela que faz a cidade avançar, traz benefícios para o município não retroceder”, disse.
Como votaram os vereadores
A favor:
Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB)
Antonio Marcos de Abreu (PR)
Job dos Passos Miguel (PTB)
José Márcio Franson (PV)
Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB)
Márcio Antonio Camargo (PSDB)
Rosana Nochele Pontes (PP)
Valdeci Antonio de Proença (PTN)
Wladmir Faustino Saporito (PSDB)
Contra:
André Marques (PDT)
Antonio Carlos Prestes (PSB)
Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB)
Fábio José Menezes Bueno (DEM)
José Eduardo Morais Perbelini (PTC)
Oséias Rosa (PSD)
Oswaldo Laranjeira Filho (PT)
Ronaldo José da Mota (PPS)
