Críticas à coleta de lixo domiciliar na cidade, que circulam nas redes sociais desde a semana passada, chegaram à Câmara Municipal na sessão ordinária de terça-feira, 1º.
A apresentação do projeto de lei 001/2016, que autoriza a Prefeitura a contratar 50 coletores de lixo gerou crítica dos vereadores da oposição, que afirmaram que não sabiam da existência da matéria.
De acordo com o vereador André Marques (PT), da base aliada do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, a empresa Proposta Ambiental solicitou à Prefeitura autorização para deixar de fazer a coleta de lixo na cidade.
“Haverá uma economia de 30% em relação ao contrato firmado em 2012, com o fim da terceirização. A empresa pediu para ir embora antes, para deixar de fazer o serviço”, afirmou Marques.
O vereador Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) disse que não sabia da existência do projeto do Executivo, classificado por ele de “falta de responsabilidade”.
Márcio Antonio de Camargo (PSDB) disse ter flagrado servidores públicos fazendo a coleta de lixo domiciliar no distrito da Americana, na tarde de terça-feira, 1º.
Segundo o edil, os funcionários estavam sem EPI (equipamento de proteção individual) e o lixo sendo carregado em um caminhão da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura.
“Estivemos lá hoje, eu e o vereador Bossolan. Constatamos que um caminhão de lixo estava coletando o lixo que era obrigação da empresa Proposta Ambiental”, declarou.
O vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT) afirmou que a aprovação do projeto é importante para a normalização da coleta de lixo na cidade.
Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) declarou que os integrantes da Câmara têm obrigação de aprovar o projeto, pela importância à saúde pública. Avallone se mostrou preocupado com a proliferação do mosquito Aedes aegypti diante da possibilidade de não coleta dos resíduos sólidos.
“O lixo precisa ser realmente coletado. Se não for, não vai sumir sozinho. Não vai ser nenhum dos 17 vereadores que vai sair catando lixo por aí. Há a necessidade de alguma empresa vir para coletar o lixo”, disse.
Na tribuna, um dos temas mais abordados pelos vereadores foi a falta de medicamentos de alto custo no sistema de saúde. O vereador Antonio Marcos de Abreu (PP) apresentou requerimento solicitando explicações ao Departamento Regional de Saúde de Sorocaba.
“Mais de 300 pessoas vão ficar sem medicação, pessoas sem condições financeiras, que vão lá buscar medicamento de alto custo e vão sair de lá sem o remédio para fazer o tratamento de saúde”, apontou.
Abreu criticou os retornos dados pela DRS aos requerimentos anteriores, os quais o vereador classificou como “respostas para criança”. “Eu, que tenho 23 anos de serviços públicos, acho que eles pensam que estão lidando com criança”.
Avallone fez coro à reclamação da falta de medicamentos de alto custo. Para ele, é preciso cobrar o secretário estadual da Saúde, David Uip, e o governador. “A obrigação é do Estado. Então, se está faltando alguma coisa, é com o Geraldo Alckmin e com o David Uip”, afirmou.
O vereador apresentou requerimento ao secretário estadual da Saúde para verificar a possibilidade da instalação de um AME (ambulatório médico especializado) na cidade. Avallone disse que, de preferência, a unidade pode ter a administração vinculada à Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Ainda sobre a saúde, o vereador defendeu a inclusão da Unimed Tatuí no Pró-Tatuí (Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí).
Com o enquadramento, a cooperativa médica ganha isenção de impostos, como o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) por dez anos.
“Isentar a Unimed vai atrapalhar alguma coisa? Uma empresa que gera 200 e que, se bem gerenciada, vai gerar 300 ou 400 empregos”, questionou.
O vereador Ronaldo José da Mota (PPS) se colocou contra a inclusão da cooperativa no Pró-Tatuí. Para ele, “não faz sentido” dar isenção para uma empresa que já está instalada na cidade e que não vai fazer expansão nas atividades.
“A Unimed de Tatuí fez o pedido, e eu e outros amigos que fazem parte da comissão não participamos da reunião”, afirmou.
O vereador relacionou a isenção da Unimed com a recente requisição da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, ocorrida no final de janeiro.
“O que me estranha é que, em 27 de janeiro, veio esse decreto da requisição da Santa Casa e, no dia 23 de fevereiro, foi aprovado o Pró-Tatuí para a Unimed”, declarou.
Mota concluiu que a requisição da Santa Casa vai “espantar” novos convênios em benefício da Unimed Tatuí. Para ele, “a população que procura planos de saúde privada continuará sem opção”.
O vereador Márcio Antonio de Camargo cobrou, da Prefeitura, uma ação para resolver o problema das fossas entupidas no distrito da Americana. O representante ainda declarou que “os fiscalizadores sanitários nunca são vistos no distrito”.
O vereador, a exemplo da sessão da semana passada, continuou abordando promessas de campanha da eleição de 2012. A isenção do transporte dos universitários foi uma das propostas relembradas.
Bossolan, por sua vez, cobrou da municipalidade informações sobre a construção de casas populares. “Várias pessoas necessitadas fizeram a inscrição, que ganham um salário mínimo, e até hoje não tiveram respostas. Estou fazendo um questionamento à Prefeitura e ao Ministério das Cidades, para saber se é verdade”, afirmou.
Após a sessão ordinária, o presidente da Câmara, Wladmir Faustino Saporito, abriu sessão extraordinária para votar três projetos de lei do Executivo. Dois deles fazem alterações no Comutt (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito) e no Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
