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Serviço de telefonia é um dos motivos de reclamações ao MP
O Cobat (Conselho de Bairros de Tatuí) informou que acionou o Judiciário para tratar de dois assuntos. Em nota enviada à imprensa, o presidente Antonio de Pádua Oliveira, ressaltou que o órgão busca informações a respeito do paradeiro do veículo antigo que pertenceu ao médico Gualter Nunes e para prestar reclamações de serviços de telefonia oferecidos no município.
Oliveira citou que desde 2012 o conselho envia ofícios para a Prefeitura pedindo dados sobre o carro. Segundo ele, o veículo antigo pertenceu, posteriormente, ao comerciante Nilzo Vanni, que dá nome ao mercado municipal. Oliveira citou, ainda, que o Vanni doou o automóvel para a Prefeitura.
Em janeiro de 2013, ele relatou que participou de uma reunião em um clube de antigomobilismo local. Na ocasião, além de fotografias, Oliveira afirmou que pôde ver o veículo. “Ouvimos a promessa de que o mesmo seria restaurado e recolocado ao lado do museu dentro de uma redoma de vidro”, citou.
Neste ano, o presidente afirmou que recebeu informação de que “membros da administração retiraram o veículo do clube e que o mesmo se encontra em local não sabido”. “Considerando que esse veículo é patrimônio público e não pode sumir da noite para o dia, esta diretoria decidiu-se a apelar à lei”, disse.
Com base na lei de acesso à informação (12.527/11), o Cobat deu entrada com pedido de verificação junto à Promotoria de Justiça do município. A entidade ingressou com a ação no dia 22 de abril, 21 dias após ter apresentado reclamação a respeito de telefonia. “Isso, após termos trocado correspondência com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)”, disse Oliveira.
No pedido feito em nome do conselho, o presidente disse que anexou correspondência recebida da agência, cópias de ofícios e de abaixo-assinado, declaração recebida do Procon – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor e da CEI (comissão especial de inquérito) aberta pela Câmara Municipal.
Oliveira afirmou, também, que o conselho “não vai mais aceitar pouco caso ou ignorância a seus requerimentos”. Citou que, a depender do assunto, vai acionar o Ministério Público para obter dados ou “que providências possam ser adotadas”.
A medida tem como objetivo evitar desgaste dos membros. Conforme Oliveira, o conselho atende todas as pessoas que o procuram, ouve reclamações, confirma a veracidade delas e, posteriormente, redige ofício em duas vias. Esses, então, são protocolados nos respectivos setores responsáveis.
Nos quatro primeiros meses do ano, o órgão protocolou 150 ofícios, nos quais reivindicou melhorias. “Infelizmente, temos notado que os conselhos municipais estão caminhando lentamente, porque os representantes da comunidade, que assumiram participar não se preocupam em assistir as reuniões mensais”, disse.
Ainda no documento enviado à redação, Oliveira abordou diversos assuntos, como a transferência de serviços como o IML (Instituto Médico Legal) e a diretoria de ensino para Itapetininga. Mencionou, também, o fechamento do Tiro de Guerra e a questão do tratamento de hemodiálise para doentes renais.
Ele falou, também, a respeito de necessidade de uma UTI (unidade de terapia intensiva) Neonatal e pediu a colaboração dos 17 vereadores para obter melhorias.
Entre elas, a abertura de seis acessos junto à rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127). Conforme Oliveira, pelo contrato de concessão, Tatuí teria seis entradas. No entanto, o presidente do órgão disse que elas somam apenas duas.
Por fim, o presidente informou que o Cobat está “recrutando pessoas” para participar das reuniões. Os encontros são mensais, sempre às segundas segundas-feiras de cada mês, no salão de festas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O espaço fica na via R. G. Adão Bertin, 391, na vila Régia.
