Da reportagem
O ex-vereador de Tatuí Claudio dos Santos, conhecido como “Claudião Oklahoma”, teve mandado de prisão expedido. De acordo com informações da Polícia Civil de Tatuí, Santos foi condenado a quatro anos, dois meses e 12 dias em regime inicial semiaberto e ainda estava sendo procurado pela Justiça (até o encerramento desta reportagem, às 16h40).
A condenação é em razão do mesmo caso que levou o ex-parlamentar a ser cassado na Câmara Municipal de Tatuí. Ele foi condenado pela lei 2848/1940, que tipifica o crime de injúria qualificada pelo uso de elementos referentes à religião, à condição de pessoa idosa ou com deficiência, punido com reclusão de um a três anos e multa.
A redação original foi alterada pela lei número 14.532, de 2023, que também equiparou a injúria racial ao crime de racismo, como parte de uma legislação mais ampla de combate ao preconceito.
A cassação
Santos teve o mandato cassado no dia 12 de julho de 2022, após denúncias de racismo e misoginia.
A base das denúncias são mensagens discriminatórias supostamente enviadas pelo parlamentar, por meio de aplicativo de conversa, dentro do denominado “Grupo do Jaum”, contra uma mulher negra. Além de ofendida, a vítima teria sido procurada e ameaçada pessoalmente pelo edil no local de trabalho dela.
Conforme as representações, “os atos, mais que configurar crime, também constituem uma quebra de decoro gravíssima, totalmente incompatível com o exercício do cargo”.
Giovani Santos, advogado de defesa de Santos, entre diversas argumentações, garantiu que ele não era o autor das mensagens que motivaram as denúncias, alegando que elas já estariam no grupo e ele teria somente as encaminhado.
O advogado apontou que, ao serem copiadas do WhatsApp e, depois, “coladas”, as mensagens não constam como encaminhadas.
“A comissão entendeu da mesma forma: enviar e encaminhar as mensagens. No entanto, não está sendo tratada a autoria das mensagens, as quais não são de autoria de Santos, pois elas já estavam no grupo”, disse. “Até o marido da vítima disse, em depoimento, que a foto dela e as mensagens já estavam no grupo”, reforçou.
Giovani Santos alegou que o denunciado encaminhou as mensagens em um “momento de descontração” e, provavelmente, após ingerir bebidas alcóolicas.
