Cidade terá perí­metro além da ‘Castello’

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O perímetro urbano de Tatuí será ampliado para “além” da rodovia Castello Branco (SP-280). É o que prevê o novo PDE (Plano Diretor Estratégico), discutido pela Prefeitura com a população entre os dias 2 e 6 deste mês, por meio de audiências.

As reuniões aconteceram em pontos considerados estratégicos pelo Executivo e serviram para a apresentação da revisão da lei municipal de 2006.

Elaborado em conjunto com a empresa Terra Urbanismo, o projeto traz novidades como a criação de mais três áreas no mapa de zoneamento do município.

Elas se somarão às zonas de ocupação induzida (1), ocupação condicionada (2), ocupação controlada urbana (3), ocupação controlada rural (4) e de produção agrícola sustentável (5).

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O novo PDE – que incluirá sugestões da população – prevê as zonas de expansão de interesse viário (6), de expansão de interesse regional (7) e de controle urbano de interesse ambiental (8).

A ideia da administração municipal tem, basicamente, dois objetivos, sendo que o primeiro é expandir o perímetro urbano para o “outro lado” da rodovia, aproveitando a criação da RMS (Região Metropolitana de Sorocaba).

O segundo é possibilitar a regularização de áreas que apresentaram expansão mais “ao sul” da cidade. Nesse sentido, o PD propõe uma “correção” na ocupação do município, incentivando o “desenvolvimento ordenado”.

As iniciativas visam, ainda, a criação de “um bloco” de municípios, incluindo Boituva, Iperó, Cesário Lange e Cerquilho, o qual somaria 600 mil habitantes.

“Tatuí está numa situação muito privilegiada. Juntando isso com a RMS, forma-se um polo significativo”, disse Hélio Mítica Neto, diretor executivo da empresa contratada pela Prefeitura para elaborar o PD.

Conforme ele, a revisão representará uma “adequação da lei datada de 2006”. “Nós estamos somente adequando esse plano para as novas necessidades da cidade. Ele foi bem feito e está bem estruturado”, destacou o profissional.

As alterações têm a função de contemplar as necessidades que surgiram em decorrência do crescimento. O trabalho de revisão teve início em fevereiro, depois de o Executivo ter contratado a empresa de consultoria.

Equipes do Executivo e da Terra Urbanismo tiveram o primeiro encontro técnico no dia 28 de fevereiro. A reunião serviu para que os profissionais ficassem “a par das demandas, preocupações e dos desejos” da administração.

“A partir dessa primeira, nós tivemos uma sequência de outras reuniões de trabalho”, relatou Neto. O resultado foi apresentado à população na primeira semana deste mês, destacando a “vontade do Executivo em aproximar a cidade da Castello Branco”.

A SP-280 é considerada pela Prefeitura – e pela empresa de consultoria – parte integrante do principal eixo rodoviário do Estado de São Paulo. Ela atravessa o município na região norte, daí a criação da zona periurbana (expansão de interesse regional).

Conforme Neto, a capital se “conecta” aos demais municípios pela Castello e pela rodovia Anhanguera, esta que passa pelas cidades de Jundiaí, Campinas e Limeira, seguindo em direção a Ribeirão Preto. Tatuí faz parte do “segundo eixo, pelo qual circula boa parte da riqueza do Estado”, disse o diretor executivo.

A proximidade com as rodovias é considerada fator essencial para o desenvolvimento dos municípios, uma vez que atrai o interesse de empreendimentos.

Por sua vez, as indústrias trariam aumento na arrecadação de impostos, gerando, aos municípios, mais recursos para a realização de ações.

Por conta do escoamento da produção, os empreendimentos tendem a se instalar em áreas próximas às rodovias. Essa é, na prática, uma das vantagens de Tatuí.

O prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, citou que Tatuí apresenta um diferencial com relação aos municípios da região margeados pela SP-280. As áreas localizadas na região que poderá ser de perímetro urbano são economicamente mais viáveis para os investidores, com “preços menores”.

“É ao longo dessas estradas que o Estado vem se desenvolvendo, e é onde a gente vê a maior demanda para instalação de novas empresas, novos equipamentos comerciais e públicos”, disse o diretor executivo da empresa de consultoria.

Partindo dessa linha de raciocínio, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento projetou a revisão do PD.

As mudanças levaram em consideração a área total de Tatuí (523 quilômetros quadrados), a população (107 mil habitantes, conforme o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a ampliação dos bairros nos oito anos.

As sugestões de mudanças precisam ser aprovadas pela Câmara e exigem, também, a alteração da lei de zoneamento (lei de uso e ocupação do solo).

No projeto apresentado à população, a Prefeitura procurou detalhar como “Tatuí está se relacionando, atualmente, com a Castello Branco”.

O projeto contempla diversos mapeamentos, todos prevendo para “onde a cidade está crescendo”. Desse modo, a revisão permitirá ao Executivo induzir, ou tirar partido do crescimento, e delimitar quais áreas não são consideradas apropriadas para determinadas finalidades.

Durante as audiências públicas, a Prefeitura apresentou uma parte do projeto. Um dos mapas detalha quais rodovias passam ao longo da cidade e que a conectam com os “diferentes municípios”.

Além da SP-280, Tatuí é interligada à rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), Mário Batista Mori e Senador Laurindo Dias Minhoto (SP-141) e Gladys Bernardes Minhoto (SP-129).

“Essas estradas vão ajudar a Prefeitura a reorganizar o crescimento urbano”, disse Neto. Ainda de acordo com o novo PDE, elas vão compor o anel viário integrado, projetado de modo a interligar, futuramente, toda a cidade.

Segundo a Prefeitura, a expansão da área urbana do município permitirá ajustes que facilitarão o crescimento. Isso porque é nesse perímetro que novos bairros e equipamentos (hospitais, clínicas e empresas, entre outros) podem se instalar. Fora da área urbana, só são permitidas atividades agrícolas.

Entretanto, o inverso pode acontecer. De acordo com Neto, o perímetro urbano pode abrigar atividades rurais (voltadas à produção de alimentos, por exemplo). “A zona urbana só delimita para onde a cidade pode crescer e para onde ela não pode”, comentou. Por isso, um reajuste está sendo proposto.

Ele é mais evidente na zona sul da cidade, que sofreu redimensionamento para a criação de um empreendimento de caráter social. Neste caso, o loteamento abrigaria mil casas pleiteadas pela Prefeitura junto ao programa Minha Casa, Minha Vida (reportagem nesta edição).

O novo plano também atualiza os bairros consolidados e delineia as ocupações que cresceram nas chamadas “áreas de conflito”. Essas são as áreas rurais que não permitem regularização das propriedades pelos donos ou pela Prefeitura.

Tatuí possui imóveis nessas situações em bairros como os Mirandas, Enxovias e no distrito de Americana. Por serem irregulares e estarem fora do perímetro urbano, não é possível legalizar as habitações por meio de programas do governo do Estado, como o “Cidade Legal”, por exemplo.

Conforme o prefeito, os problemas estendem-se para além do título de posse. Eles aumentam quando há necessidade de oferecer dispositivos como ligação de água, rede e tratamento de esgoto e serviços de saúde e segurança.

A partir do “reajuste” do Plano Diretor Estratégico, a Prefeitura pretende, ainda, corrigir uma questão que poderia se tornar entrave. Ao expandir o perímetro urbano para além da Castello Branco, ela atenderia à demanda de empresas que buscam o município para pleitear compra de área e instalação.

O propósito da criação de uma nova área de expansão urbana é aproveitar a RMS. A ideia é que, somando esforços (com as cidades acessadas pela região norte), Tatuí consiga obter mais investimentos. Isso tanto por parte do Estado como da União.

Para delimitar “para onde a cidade pode – e deve – crescer”, a Prefeitura usou como base o “mapa semafórico”. Ele aponta quais são as áreas restritivas de Tatuí, com relação às questões ambientais, suscetibilidade de erosão de solo e outras.

As mudanças propostas pela Prefeitura preveem solução para problemas de crescimento desordenado. No caso dos bairros que se expandiram para além da área urbana, o PDE pretende incorporá-los por meio da zona periurbana.

O objetivo é manter a característica rural das propriedades, mas dando subsídios ao Executivo para que as habitações sejam regularizadas. A Prefeitura, no entanto, reforça que a meta não é incentivar o crescimento dessa zona.

Quanto ao anel viário, a revisão refez o traçado do dispositivo, de modo a analisar se ele “havia sido desenhado em cima de bairros existentes, ou APPs”.

A obra, cuja primeira etapa está em 90%, é considerada “bastante importante”, por oferecer a possibilidade de conectar, e não separar, os bairros da cidade.

Neto explicou que o novo PDE expande o perímetro urbano de Tatuí para o norte (em direção à SP-280) e para o sudeste. Contudo, as ampliações têm papéis divergentes. O primeiro visa “maior adensamento e diversidade de usos” e o segundo, a regularização das áreas que abrigam propriedades irregulares.

“Nós esperamos que a cidade não continue crescendo em direção ao sul, justamente porque estaremos liberando áreas ao norte”, disse o diretor da empresa de consultoria. Para isso, além da regularização, Neto afirmou que a Prefeitura estuda campanhas de conscientização junto aos cidadãos.


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