Um novo programa de apoio à mulher vítima de violência doméstica, chamado Patrulha da Paz, foi criado no município como mais um instrumento na busca pela redução dos índices de agressão e feminicídio. Ele deve ser lançado ainda neste ano, conforme a prefeita Maria José Vieira de Camargo.
A O Progresso, na quarta-feira, 13, a prefeita contou detalhes do projeto, anunciou a conquista de quatro viaturas que devem auxiliar no desenvolvimento do programa e informou que um aplicativo está sendo desenvolvido para que as mulheres vítimas de violência possam acionar socorro com mais rapidez.
O programa Patrulha da Paz é uma parceria entre o Poder Judiciário e a prefeitura, que funcionará por meio da Guarda Civil Municipal. A ação foi desenvolvida nos moldes preconizados pela lei Maria da Penha (11.340/2006) – uma das principais referências para o enfrentamento à violência doméstica –, em vigor desde 7 de agosto de 2006.
Pela lei, criada com a finalidade de aumentar o rigor das punições, qualquer ação ou omissão baseada no gênero feminino – não somente as que lhe cause morte, mas também qualquer tipo de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial – passou a ser configurada como crime.
O foco do programa, conforme anunciado pela prefeita, é buscar a redução dos índices de agressão contra a mulher e a garantia de cumprimento às medidas protetivas concedidas às vítimas de violência doméstica e familiar.
O projeto prevê rondas específicas, além de suporte aos programas sociais já existentes no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Justiça Restaurativa, Polícia Civil e CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher), por meio de parceria entre Judiciário, prefeitura e Guarda Civil Municipal.
“Por meio do atendimento desses órgãos, a GCM vai saber quem são as mulheres que estão em situação de risco e, em um trabalho conjunto, poderemos formar uma rede maior de proteção às vitimas”, frisou Maria José.
Com o programa, a partir das notificações de violência junto ao Judiciário local e da emissão das medidas protetivas, é feito um cadastro da vítima e do agressor, por meio da Justiça Restaurativa, e os guardas que atuam na patrulha passam a fiscalizar eventuais descumprimentos das ordens expedidas.
A Justiça Restaurativa funciona em Tatuí desde 25 de março de 2013 como concretização da política pública – assumida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa (GGJR) do Tribunal de Justiça de São Paulo – responsável pela difusão, implantação e expansão da JR no estado.
A prefeita explica que, depois que ocorre o cadastro no banco de dados de medidas protetivas do TJSP, por meio da Justiça Restaurativa, a vítima passa a ser assistida pelos agentes que comporão a Patrulha da Paz.
“Eles vão até a casa da vítima e do agressor, fazem visitas frequentes e elaboram relatórios com detalhamento de informações a serem passadas ao Judiciário, que acompanha o caso”, observou.
“Uma vez identificado um descumprimento, a situação é imediatamente levada ao conhecimento do juiz, para a adoção das medidas necessárias. Acreditamos que este sistema irá ajudar a proteger a vítima”, completou.
Entre as principais medidas protetivas urgentes estabelecidas pela lei Maria da Penha, estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima e as proibições de contato e aproximação entre vítima e agressor.
A legislação prevê até a prisão preventiva como meio de assegurar o cumprimento da ordem judicial.
“Sabemos que a mulher que sofre agressões precisa ser acolhida e se sentir segura, e, com este programa, acredito que vamos colaborar com isso. O projeto vem sendo desenvolvido há mais de dois anos, em parceria com a GCM, para ampararmos essas vítimas”, ressaltou a prefeita.
Aplicativo
A prefeita antecipou que o programa ainda contempla uma série de ações que já estão sendo desenvolvidas pela GCM como projeto-piloto, assim como a implantação do aplicativo “Botão de Pânico”.
Trata-se de ferramenta desenvolvida por uma guarda civil, para que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo TJSP possam pedir socorro, apertando apenas um botão, quando estiverem em situação de risco.
O aplicativo poderá ser instalado no celular da vítima e, caso o agressor não mantenha distância mínima garantida pela lei Maria da Penha, a mulher poderá acionar a GCM, por meio do dispositivo.
Para usá-lo, o interessado pode baixar a ferramenta, de forma gratuita, pelas lojas virtuais Google Play e App Store. O cadastramento dos usuários se dará por meio da Justiça Restaurativa, que fornece as informações do banco de dados das medidas protetivas.
Maria José enfatizou que o aplicativo servirá para que a GCM possa ter mais rapidez e passe a priorizar o atendimento das vítimas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência.
“A mulher que já está cadastrada aperta o botão do aplicativo e, imediatamente, aciona a GCM. Como os agentes já terão todos os dados em mãos, por meio do sistema, a viatura logo estará no local indicado. A própria ferramenta dará a localização da vítima”, reforçou a prefeita.
Novos veículos
Conforme informado pela prefeita, o lançamento oficial do programa e do aplicativo está previsto para a primeira quinzena de dezembro, data em que a prefeitura também deve entregar quatro veículos adesivados, adaptados e equipados à corporação para uso no projeto Patrulha da Paz.
Os carros foram recebidos na quarta-feira da semana passada, 6, por meio de doação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, oriundos de acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho e a Ford Motor Company Brasil Ltda.
A entrega das doações aconteceu em uma concessionária da Ford em Campinas (SP). No total, 20 instituições foram indicadas pela desembargadora da 3ª Câmara do TRT-15, Antonia Regina Tancini Pestana.
Na ocasião, três órgãos de Tatuí foram beneficiados com seis unidades do Ford Fiesta Hatch 1.6, sendo quatro para a Guarda Civil Municipal, um para o Banco de Sangue “Fortunato Minghini” e um para o Conselho Tutelar. Os veículos são zero quilômetro, avaliados em R$ 52 mil cada.
A indenização é fruto da ação civil pública movida pelo MPT-15 em face da constatação de irregularidades na contratação de trabalhadores terceirizados para o campo de provas da montadora, em Tatuí. A desembargadora assinou termo de reconciliação judicial com a empresa, em setembro deste ano, no valor de R$ 10.007.840.
Nos termos do acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 4 milhões, em oito parcelas iguais de R$ 500 mil, a partir de janeiro de 2020, destinadas à Associação Procordis de Araraquara (R$ 1 milhão), entidade indicada pela desembargadora, e à Casa Maria de Nazaré (R$ 3 milhões), instituição de Campinas, indicada pelo MPT.
A empresa também se comprometeu a pagar o valor de R$ 6.007.840, por meio da entrega de bens móveis, materializada em 116 automóveis do modelo Fiesta, ano 2019, com garantia de fábrica (semelhante àquela concedida aos veículos comercializados pela empresa), dos quais 15 acabaram destinados ao município.
No dia 9 de outubro, nove instituições da cidade haviam recebido o mesmo veículo, por meio da ação trabalhista, entre elas, a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), o Recanto do Bom Velhinho, Casa do Bom Menino, Lar Donato Flores, Lar São Vicente de Paulo, Arte Pela Vida, Cosc (Centro de Orientação e Serviços à Comunidade), Litac (Liga Tatuiana de Assistência a Cancerosos) e Força Para Viver.
“Os veículos recebidos por meio do TRT representam um avanço relevante no projeto Patrulha da Paz, que pretendemos lançar no município. Eles vão auxiliar no atendimento das ocorrências e na prestação dos serviços à comunidade”, argumentou a prefeita.
Maria José destacou que o programa foi idealizado a partir de sugestões de setores da sociedade, devido aos índices de violência doméstica registrados no município, que têm sido crescentes.
De acordo com dados divulgados pela Delegacia de Defesa da Mulher, a cada dia, em média, duas mulheres denunciaram ter sido vítimas de violência física ou verbal em Tatuí, no ano de 2018.
No mesmo período, 930 casos de violência contra a mulher foram relatados na DDM, os quais resultaram em 474 procedimentos policiais e 251 medidas protetivas em favor das vítimas. O índice representa aumento de 56,5% no número de casos dos últimos dois anos.
No ano anterior, os números haviam atingido 766 registros, apontando aumento de 21,4% em um ano. Já em 2016, foram 594 reclamações. Nesse mesmo período, foram instaurados 818 inquéritos: 392 em 2017 e 426 em 2016.
As principais denúncias são de ameaças, injúrias e lesões corporais. Os três crimes também representam a maior fatia dos totalizados pelo estado no ano passado.
“Nós estamos atentos a estes números, e estamos buscando a redução da violência doméstica no município, por isso criamos o programa. Queremos uma educação continuada, com apoio da assistência social, além de realizar ações integradas aos demais órgãos de segurança pública, tendo como meta a redução em 10% a 20% dos índices atuais”, asseverou a prefeita.
Ainda conforme Maria José, também está incluída no programa a implantação de campanhas de prevenção à violência contra a mulher, com a GCM trabalhando em conjunto com outros órgãos sociais, principalmente a Justiça Restaurativa.
“Uma das grandes preocupações do poder público, hoje, é com a violência doméstica. Dia a dia, nós acompanhamos pela mídia um aumento constante dos índices. Eu, como prefeita e como mulher, junto com minha equipe, estou tomando medidas para que, no nosso município, estes números sejam controlados”, concluiu Maria José.
