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Serviço especializado vai tratar de intermediar solução de conflitos
Uma ferramenta eficaz para a resolução de conflitos da sociedade será apresentada oficialmente pela Justiça nesta semana. Trata-se do Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania), com inauguração nesta sexta-feira, 14.
Sob a coordenação do juiz de direito Marcelo Nalesso Salmaso, “o centro promete trazer uma forma rápida, barata e eficaz para a resolução de conflitos”.
Em geral, ele será destinado a problemas que nascem no âmbito do convívio em comunidade, com a finalidade da “consequente e desejada pacificação social”.
Conforme o juiz, os centros são uma possibilidade criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por meio da resolução 125/2010, o órgão permitiu que os conflitos pudessem ser solucionados de outras maneiras além da via normal.
Em Tatuí, o Cejusc tem como objetivo intermediar a solução de conflitos que emergem das relações sociais. Também vai prestar serviços de atendimento e orientação aos cidadãos, com a ajuda e a sob orientação de conciliadores e mediadores capacitados. O atendimento inclui conciliação e mediação.
Segundo o juiz, nos centros, podem ser resolvidas questões processuais e pré-processuais relativas às áreas cível e de família. Exemplos são as questões de acidentes de trânsito, cobranças, contratos, dívidas bancárias, conflitos entre vizinhos, divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, dentre outros assuntos, “independentemente de valor”.
Salmaso explicou que o conflito poderá ser levado ao Cejusc pelo próprio interessado, diretamente no balcão de atendimento. O centro passa a funcionar no fórum “Alberto dos Santos”, à avenida Virgílio de Montezzo Filho, 2.900, no bairro Nova Tatuí.
Depois de recebida a queixa, o Cejusc designa uma sessão de conciliação, para, no máximo, 30 dias. A parte contrária será convidada a comparecer e a dialogar, sob a condução de conciliadores preparados, na busca da solução do impasse.
“Havendo acordo entre as partes, aquilo que combinado e desejado por esta será transcrito num documento, o que, após assinado pelas pessoas, será homologado pelo juiz coordenador do Cejusc”, explicou o próprio coordenador.
Em caso de não cumprimento do acordo, o termo homologado valerá como título executivo judicial, podendo ser cobrado diretamente pelas vias judiciais.
Salmaso destacou que, nas áreas de família, tem-se alcançado, nos centros, mais de 60% de acordos nas sessões. A título de comparação, nas causas cíveis (quando há o trâmite comum), esse percentual alcança mais de 70%.
O coordenador afirmou que “a conciliação, além de proporcionar aos cidadãos um instrumento rápido, eficaz e gratuito para a solução de conflitos, ainda – e talvez com mais importância -, chama as pessoas a se responsabilizarem pelo problema”.
“A partir daí, convida a que elas próprias, de forma respeitosa e por meio de diálogo, cheguem à solução de controvérsia, o que é satisfatório para todos”, citou.
Segundo ele, o Cejusc também difunde a ideia de que “é possível resolver os problemas com respeito e diálogo, de forma pacífica, irradiando a paz na comunidade”.
