Da reportagem
O Centro de Hemodiálise de Tatuí, edificado pela empresa Nefrotat Cuidados Renais, voltou a ser discutido entre os parlamentares durante a sessão ordinária, ocorrida na noite de segunda-feira, 11, na Câmara Municipal.
Desta vez, o presidente do Legislativo, Eduardo Dade Sallum (PT), e Antonio Marcos de Abreu (Republicanos) travaram discussão sobre informações que têm sido divulgadas, segundo Abreu, “de forma equivocada” em relação às tratativas sobre a efetivação dos serviços pela clínica particular na cidade.
A questão foi levantada após Sallum ter afirmado que o ministro e chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Alexandre Padilha, destinou a Tatuí um recurso no valor de R$ 500 mil para a área da Saúde.
De acordo com ele, a articulação a favor da demanda havia indicado a verba para o início dos serviços da clínica na cidade, alegando que, como o recurso fora disponibilizado “de forma aberta”, ele poderia ser destinado a qualquer finalidade dentro da área de saúde.
“Obviamente, quem articula quer indicar para onde o recurso vai. E a nossa indicação (referindo-se aos aliados da base do PT federal) é para colocar de pé os serviços de hemodiálise em Tatuí”, comentou.
Ele alegou que, com o recurso disponível na conta da prefeitura, o próximo passo seria a mobilização dos parlamentares para que o estado possa credenciar a clínica para os atendimentos na cidade.
Abreu, no entanto, disse discordar com os argumentos de Sallum, afirmando não existir credenciamento de serviços de alta complexidade e de custo a nível estadual.
“Tenho 30 anos na área da saúde e não existe credenciamento pelo estado. O responsável é o governo federal”, rebateu.
Sallum justificou o argumento dele, explicando que a Saúde possui três níveis: municipal, estadual e federal. Desta forma, sustentou que a administração municipal havia enviado para a Divisão Regional de Saúde (DRS-16), pertencente ao estado, um protocolo para o credenciamento da cidade – em referência ao alvará de funcionamento e vigilância sanitária, entre outros serviços de segurança.
Tendo a prefeitura de Tatuí feita a parte dela, segundo Sallum, caberia ao governo estadual interceder junto ao federal para uma possível efetivação de convênio entre o órgão federal e a administração municipal.
“E qual é o problema disso tudo? É que o estado não coloca na mesa do governo federal. Hoje, a culpa de não termos o Centro de Hemodiálise é do estado”, acentuou.
Abreu argumentou que caberia ao estado apenas a compra de serviços. No entanto, segundo ele, para que isso aconteça, a clínica teria de ter um histórico de atendimento de, no mínimo, seis meses. A partir disso, ela própria entraria com o pedido de credenciamento junto ao Ministério da Saúde.
Sallum, no entanto, disse garantir que o governo federal, em um ato extraordinário, deixaria de exigir a série histórica de atendimento da clínica para que a cidade fosse beneficiada.
“Eu garanto que, do governo federal, não precisará de seis meses por meio desse ato extraordinário. Desta forma, poderíamos abrir a clínica já no mês que vem, se quisermos”, garantiu.
Em razão do assunto, Abreu destinou a Padilha um requerimento pedindo informações sobre o depósito do recurso pelo Ministério da Saúde na conta da prefeitura.
“Se o serviço de hemodiálise não tem credenciamento no município, como o Ministério da Saúde envia um recurso de R$ 500 mil para ser usado nisso?”, questionou.
A reportagem do jornal O Progresso de Tatuí buscou informações junto ao prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, juntamente com o secretário municipal da Saúde, Nicolau Rodrigues dos Santos Neto Júnior e a diretora de atenção básica da pasta, Tirza Luiza de Melo Meira, a respeito da verba anunciada para a clínica.
Cardoso Júnior declarou que os recursos para a Saúde são destinados à pasta municipal da área, não sendo possível repassá-los em benefício de clínicas particulares.
Ainda sustentou que a cidade dispõe de atendimento aos doentes renais crônicos por meio de clínicas conveniadas pelo Ministério da Saúde. Desta forma, não haveria necessidade de indicação de recursos para esta finalidade no município.
“A nossa demanda de atendimento está sendo suprida. Os pacientes de Tatuí estão sendo muito bem atendidos em clínicas da região. Não temos carência desse serviço”, declarou.
Tirza, por sua vez, disse que a Secretaria de Saúde tem atuado junto à divisão para que a implantação do Centro de Hemodiálise aconteça. No entanto, pontuou que a Nefrotat necessita da série histórica de atendimento.
“E isso não cabe a nós. Temos buscado incansavelmente com a DRS uma forma para que Tatuí conte com a clínica, mas não podemos fazer nada além do nosso alcance”, comentou.
Neto Júnior acrescentou que a implantação da clínica não daria aos pacientes de Tatuí a garantia de que eles seriam atendidos na cidade. “O atendimento é por demanda. Pode ser que os daqui da cidade continuem sendo atendidos fora e os de outros municípios venham para cá. Ter a clínica não garante a prioridade de atendimento”, concluiu.
Para a compra de serviços de hemodiálise, de acordo com a DRS, a clínica deve “credenciar” no mínimo 130 pacientes. Em Tatuí, há perto de 70 que se deslocam, no mínimo, três vezes na semana para as cidades de Itapetininga e Sorocaba, onde passam pelas sessões de hemodiálise.
Em setembro do ano passado, a divisão foi autorizada a realizar estudo de demanda e viabilidade da fila da DRS na região para apresentar à Secretaria de Saúde estadual.
“O estudo não apontou nenhum déficit de atendimento aos pacientes para a compra de serviços pelo estado. Além disso, não podemos correr o risco de perder o convênio que já temos com as outras clínicas, caso a DRS, posteriormente, não autorize a compra de serviços com a Nefrotat”, concluiu Tirza.
