Câmara tem ‘rescaldo’ após sessão de aumento do IPTU

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A Câmara Municipal registrou sessão ordinária “mais tranquila” na noite de terça-feira, 1o Conforme constatou a reportagem, não havia o mesmo número de pessoas e nem os gritos da população contra os parlamentares ouvidos na reunião extraordinária do dia 24 de setembro, quando aconteceu a aprovação do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Na sessão de “rescaldo”, os vereadores acataram os requerimentos previstos na pauta. Depois, votaram e aprovaram dois projetos de lei em extraordinária, ocorrida na sequência.

Os fatos que geraram mais atividade na Câmara foram pedidos elaborados por Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB). O primeiro apresentado por ele e lido no plenário estava relacionado à possibilidade de o Executivo implantar a “Política Municipal de Antipichação”.

No plenário, Jorge Sidnei defendeu a criação de um projeto devido à “profunda tristeza que o parlamentar sente ao ver muros da cidade pichados”. “Essa coisa horrorosa, preta, que fica ‘enfeiando’ as nossas casas, residências e prédios públicos”, disse.

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Segundo ele, o projeto não prevê a repressão aos pichadores, mas propõe soluções para o problema, como realização de campanhas culturais, com objetivo de incentivar a grafitagem.

Conforme a justificativa do requerimento, os grafites devem ser relacionados a temas educacionais, musicais e culturais. “Esta arte (o grafite) está transformando a paisagem dos viadutos de São Paulo. O resultado é ótimo”, defendeu o vereador.

O outro requerimento protocolado por Jorge Sidnei tem objetivo de saber se o Executivo pode apresentar um projeto de lei que obrigue a utilização de câmeras de segurança em eventos com público estimado em mais de 1.000 pessoas.

De acordo com a proposta do vereador, as imagens ficariam sob a responsabilidade da organização, as quais seriam mantidas sob sigilo. A gravação seria utilizada mediante investigações de agressões, assassinatos ou outras ocorrências.

“Filmar é uma maneira de trazer segurança ao público que prestigia esses eventos”, argumentou o vereador.

Jorge Sidnei, na tribuna da Câmara, lembrou o assassinato de Daniel Pellegrine, 20, mais conhecido como MC Daleste, em julho deste ano. Relatou que o cantor levou dois tiros enquanto fazia um show na cidade de Campinas e que um vídeo do momento em que o disparo acertou o artista foi postado no YouTube. O autor do tiro, no entanto, não foi identificado pela Polícia Militar.

O vereador Alexandre Jesus Bossolan (DEM), após a aprovação de todos os requerimentos indicados na sessão, usou o tempo destinado à discussão dos projetos para comentar a solicitação de Dione Batista (PDT).

Batista requisitou informações à Prefeitura sobre a existência de cronogramas para a fiscalização dos agentes de trânsito nas vagas exclusivas para deficientes físicos e idosos.

Bossolan afirmou que essa parcela da população necessita de uma atenção especial e que o poder público precisa atender às necessidades dos deficientes.

“É uma vergonha uma pessoa ‘perfeita’ ocupar a vaga de quem precisa. Os deficientes precisam desse privilégio”, alegou.

Depois da aprovação dos requerimentos e da leitura das moções de aplausos, o presidente da Casa, Oswaldo Laranjeira Filho (PT), terminou a sessão ordinária e, em seguida, abriu a extraordinária.

Os vereadores aprovaram o adiamento da votação do projeto de lei no 2.679, que inclui novos artigos à lei do Conselho Municipal de Saúde. O projeto elaborado pelo vereador Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) voltou para análise da comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho.

O último projeto de Lei aprovado pelo Legislativo na sessão extraordinária autoriza a desafetação – destina o bem público para uso específico – de uma área com 11.675 m2, situada ao lado da avenida Virgílio de Montezzo Filho, no bairro Nova Tatuí. No local, segundo Laranjeira, a Prefeitura deve construir uma creche.

Moção de aplausos

Antonio Marcos de Abreu (PP), o Marquinho da Santa Casa, formalizou moção de aplausos e congratulações a O Progresso na sessão da terça-feira, 2. O vereador elogiou a parceria do bissemanário com o juiz da Vara de Infância e Juventude, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, a qual deverá ajudar a localização de pessoas desaparecidas.

Pela iniciativa, fotos de desaparecidos serão divulgadas no periódico e no canal da internet, O Progresso Digital – um dos sites mais acessados da região. O bissemanário também mantém conteúdos em redes sociais, como “Facebook”, “Twitter” e “Google +”. Possui, ainda, canal no site de vídeos “YouTube”.

Os familiares devem entregar a foto de segunda a sexta, em horário comercial na recepção do bissemanário. O Progresso está localizado à praça Adelaide Guedes, 145, centro.


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