A Câmara Municipal realizou sessão extraordinária, na noite de terça-feira, 25, para aprovação de seis títulos de cidadania. A reunião convocada pela presidência do Legislativo aconteceu após a ordinária, que terminou sem a aprovação de matérias previstas na ordem do dia. A pauta do Legislativo segue sobrestada.
Estão sem pareceres dos vereadores 26 projetos de lei e dois projetos de lei complementar, todos de autoria do Executivo. Entre eles, o que regulariza construções e desmembramentos de lotes com construções multifamiliares já edificadas.
Na prática, a proposta permitirá a divisão de casas que estão em um mesmo terreno, ajustando-as conforme a lei de uso e ocupação e parcelamento do solo.
Pela maioria de votos, os vereadores concederam títulos de cidadania a Frederico Von Ihering Azevedo, Ângela Maria Martinelli, Diego Barros, Nilson Alexandre Bordinhon e a Célia Maria Araujo Pinto, e de cidadania benemérita a Modesta Moraes Campos. A votação em turno único aconteceu via terminais (tablets nos quais os parlamentares registram presença).
Os parlamentares também apreciaram alteração de artigo da lei municipal 647, de 18 de fevereiro de 1965, e oito requerimentos. Eles tratam de assuntos não divulgados pela Câmara e não lidos durante a sessão extraordinária.
Ao final da votação, José Márcio Franson (PV) fez uso da questão de ordem – recurso aplicado por parlamentar quando há dúvida sobre a condução dos trabalhos. Ele solicitou ao presidente da Casa de Leis, Wladmir Faustino Saporito (PSDB), a votação até o fim do ano de projetos engavetados.
Em resposta, Saporito informou que pedirá aos presidentes das comissões permanentes da Câmara, que são responsáveis pelas emissões dos pareceres, para devolverem os projetos o mais breve possível.
O presidente do Legislativo informou, também, que os títulos aprovados nesta semana serão entregues no fim do mês que vem. A solenidade acontecerá na Câmara, dia 26 de novembro.
Na ordinária, seis vereadores ocuparam a tribuna para debater 11 requerimentos. Job dos Passos Miguel (PTB) cobrou, do Executivo, respostas sobre a retirada de banheiros químicos de feiras livres.
O edil disse ser “incompreensível a decisão de remover os sanitários dos espaços públicos”. Conforme ele, a falta dos banheiros está prejudicando vendedores e a população.
Carlos Rubens Avallone Junior (PMDB) comentou sobre dois requerimentos, um endereçado ao ministro das cidades, Bruno Araújo, e outro ao secretário do Saneamento e Recursos Hídricos do Estado, Benedito Braga. A ambos, o vereador pede liberação de recursos para Tatuí.
A finalidade seria a resolução de um “velho problema” do município: a canalização do ribeirão Manduca. Nos documentos, Avallone justifica o pedido, afirmando que a obra é necessária por conta do crescimento do município.
Na tribuna, ele comparou a canalização ao tratamento do diabetes. Conforme ele, para resolver o problema das quedas de pontes (algumas não dimensionadas para receber volume de água que aumenta com as chuvas), seria necessário realizar a canalização e não apenas ministrar “remédios paliativos”.
“Não adianta nada construir pontes se não tem canalização. É que nem diabetes: se não trata, corta um dedinho; depois, o pé, a perna; e, depois, corta tudo. Então, se é para fazer uma coisa, que faça direito. Querem construir ponte? Construam, mas canalizem, senão haverá só dor de cabeça”, argumentou.
Em requerimento, Valdeci Antonio de Proença (PTN) pediu informações a respeito da construção do CIE (Centro de Iniciação ao Esporte), anunciado pela administração. De acordo com o parlamentar, a Prefeitura chegou a iniciar a obra, no Jardim Lucila. Entretanto, o projeto não teve continuidade.
Ele ainda disse que a prioridade da nova administração para 2017 deverá ser a compra de medicamentos e a realização de exames médicos.
Ainda sobre o ribeirão, Antonio Marcos de Abreu (PR) cobrou informações sobre a construção da ponte do Marapé. O vereador afirmou que a demora na reconstrução do dispositivo de acesso – previsto para terminar até o final do ano – está prejudicando moradores e comerciantes da avenida Vice-prefeito Pompeo Reali.
Abreu também reclamou do prazo de conclusão da revitalização da mesma via. Ele afirmou ter conhecimento de relatos de acidentes provocados no local devido à aquaplanagem (quando veículos deslizam por conta do volume de água).
O vereador disse que o canteiro central impede o escoamento, principalmente, de chuva. Por conta disso, o número de acidente de veículos poderia crescer.
Também na tribuna, Abreu pediu explicações a respeito de notas emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Antes de deixar o púlpito, falou sobre a transição de governo. O vereador pediu celeridade e disse que a equipe da prefeita eleita (Maria José Vieira de Camargo) aguarda o processo “com ansiedade”.
Quarto a falar, Luís Donizetti Vaz Junior (PSDB) também teceu comentários sobre a transição de governo e falou sobre decisão do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado sobre recurso apresentado pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, contra decisão de primeira instância. O órgão deu parcial provimento à apelação sobre sentença envolvendo contratação de empresa de produção de vídeo.
No encerramento dos trabalhos, Márcio Antonio de Camargo (PSDB) também falou sobre a ponte do Marapé. O vereador aproveitou o uso da palavra para fazer um desabafo relacionado a embates com a administração municipal.
