Da reportagem
Em sessão ordinária na Câmara Municipal de Tatuí, na segunda-feira, 15, foi lido o projeto de lei 244/2025, de Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD), que dispõe sobre a padronização das placas de identificação de vias públicas no município, instituindo sistema de cores por região e a obrigatoriedade de QR Code com informações biográficas sobre o homenageado.
Conforme o projeto, ficaria instituído o novo padrão para as placas de identificação de ruas, avenidas, praças e demais logradouros públicos. As placas de identificação das vias públicas deveriam conter cores específicas para representar as regiões da cidade, conforme critérios de organização territorial definidos em regulamento pelo Poder Executivo, com o objetivo de facilitar a orientação dos cidadãos e promover identidade visual aos bairros.
Além disso, ficaria instituída a obrigatoriedade de inserção de QR Code em todas as novas placas de identificação de vias públicas, que deverá direcionar o usuário a uma página oficial da prefeitura contendo a biografia da pessoa homenageada no nome da rua ou logradouro; informações históricas do local, quando aplicável; e atualização das informações sempre que necessário.
O projeto ainda consta que as placas já existentes no município poderiam ser gradualmente substituídas ou adaptadas ao novo padrão, conforme planejamento e cronograma estabelecidos pelo Poder Executivo.
A substituição ainda poderia ocorrer durante programas de revitalização urbana, manutenção de vias ou conforme necessidade identificado pelo Poder Executivo, e as placas de valor histórico poderiam ser preservadas, admitida a instalação de QR Code em suporte complementar próximo ao local.
Além disso, o Poder Executivo regulamentaria esta lei no prazo de 90 dias, devendo definir: as cores representativas de cada região de Tatuí; o modelo visual padronizado das novas placas; e o sistema digital de armazenamento e consulta das biografias.
Conforme a justificativa do projeto, ele tem como finalidade “modernizar o sistema de identificação das vias públicas de Tatuí, promovendo maior organização urbana, acessibilidade às informações históricas e valorização da memória das personalidades que dão nome aos logradouros do município”.
“A proposta de utilizar cores distintas nas placas para representar cada região da cidade facilita significativamente a orientação de moradores, visitantes, profissionais de entregas, serviços de emergência e turistas”, complementa.
“A diferenciação visual permite identificação rápida das áreas da cidade, especialmente em situações que exigem deslocamento ágil, como atendimentos de saúde e segurança pública. Esse sistema já é adotado em diversas cidades brasileiras e internacionais, demonstrando eficácia e contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana”, continua.
“Outro ponto fundamental da proposta é a introdução do QR Code obrigatório, oferecendo ao cidadão acesso rápido e transparente às informações sobre a história e a biografia das pessoas homenageadas. Essa tecnologia amplia o conhecimento histórico da população e enriquece a relação da comunidade com os nomes que compõem a identidade urbana de Tatuí”, cita a justificativa.
Além disso, o documento defende que, ao digitalizar essas informações, o município garante preservação, atualização simples e acesso democrático à memória local.
“Além disso, a possibilidade de substituição gradual ou adaptação das placas antigas garante responsabilidade orçamentária, permitindo que a modernização ocorra de forma planejada, sem impactos financeiros imediatos e mantendo, quando necessário, o valor histórico de placas tradicionais”, complementa.
“Portanto, o presente projeto de lei dialoga com as necessidades de modernização da sinalização urbana, fortalece a identidade cultural de Tatuí e promove uma cidade mais organizada, acessível, informativa e conectada com as práticas contemporâneas de gestão pública”, finaliza a justificativa.
