Da reportagem
Na primeira segunda-feira do ano, 6, os vereadores foram convocados para a primeira sessão extraordinária deste ano na Câmara Municipal de Tatuí, onde foi aprovada uma reforma administrativa no Executivo.
Entre as mudanças propostas no projeto de lei, está a criação de duas secretarias: a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação.
Ainda haverá a criação de cargos comissionados e para funcionários escolhidos através de quadro de cargos em comissão privativo de servidores efetivos.
De acordo com a justificativa do Executivo, as alterações visam “expressar os compromissos assumidos com a população de nossa cidade, bem como com as propostas do plano de governo para o município de Tatuí”.
“O principal objetivo deste projeto de reorganização da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Tatuí é implementar um modelo de governança, mais transparente e moderno, com foco na administração pública por resultados e na gestão estratégica com ganho de eficiência e efetividade”, conforme constado no projeto
O Executivo afirma, ainda, que a proposta tem a finalidade de “reorganizar a estrutura de forma a otimizar a prestação de serviços e melhorar o ambiente organizacional, focado no planejamento estratégico para ‘Tatuí 200 anos’, visando a implantação de planos municipais intersetoriais para garantir a eficácia no gasto público, readequando o sistema organizacional vigente.”
Por fim, o Executivo argumenta que “os órgãos estratégicos deverão desempenhar um papel preponderante na reorganização administrativa, trabalhando pela integração da ação governamental, colaborando com os demais órgãos executivos, que continuarão a prestar serviços à população de forma ordenada para a execução do plano de governo, de acordo com as diretrizes e prioridades definidas pelo chefe do Poder Executivo.”
João Éder Alves Miguel (União) foi o primeiro a subir à tribuna para falar sobre o projeto. Ele relatou que preferia que o primeiro projeto do ano a ser votado fosse “o de dissídio do funcionalismo público, e não a criação de mais cargos”.
“Ou que, no mínimo, a criação dos novos cargos também trouxesse o debate do dissídio à tona, fato esse que não ocorreu até o momento. E que é, sem dúvidas nenhuma, a principal preocupação que nós temos em relação à aprovação desse projeto”, declarou.
“São 56 cargos a mais, sendo 34 deles de livre nomeação. Ou seja, não há necessidade de que a pessoa se submeta a um concurso público, não há sequer um requisito para que ocupe esse cargo”, argumentou.
Márcio Antonio de Camargo (PP) também comentou sobre a alteração. De acordo com ele, uma mudança na estrutura administrativa já tinha sido realizada em janeiro de 2022.
O vereador de primeiro mandato Kelvin Joelmir de Morais (PT) também se posicionou contrário à mudança. Ele apontou que haveria “falta de transparência e planejamento” e “falta de justificativa técnica sólida”.
Ainda de acordo com Morais, a criação dos novos cargos representa um aumento de 43,37% no gasto atual dos cargos em comissão de Tatuí, possuindo um salário que varia de R$ 2.500 a R$ 16 mil.
Posteriormente, Cíntia Yamamoto Soares (PP) também foi à tribuna comentar sobre a reforma: “Anualmente, vamos ter mais de R$ 4 milhões de despesas de custo para a prefeitura municipal”.
Em defesa do projeto, José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos) sustentou que o projeto votado representa o início de um governo de quatro anos, não havendo, imediatamente, a posse de cargos.
“Vai ser inaugurada a Casa da Mulher, a Casa da Juventude, serão abertas novas creches, agora vai abrir uma no Caguassu, no Pacaembu, e postos de saúde em alguns bairros”, enumerou.
“Precisaremos de pessoas competentes para ‘tocar’ as secretarias, fazer obras. Então, é um projeto válido por quatro anos. Não votaria se o projeto fosse para empossar as pessoas no dia 7 de janeiro de 2025, pois sabemos das necessidades do município. Mas, entendemos que é início de governo e deve ser programado e projetado”, acentuou.
Fazendo coro a Perbelini, Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD) declarou: “Todas as vezes que um prefeito ganha, é feita uma reforma administrativa. Não é nada de novo. Entra uma nova gestão, é feita uma reforma administrativa”, reiterou.
“O que me chama a atenção é que não é nada ilegal. Isso aqui é legal, dentro da Constituição e formulado por pessoas técnicas. Não é feito de qualquer jeito. O menor impacto da região é o nosso. A menor reforma dos últimos dez anos”, acentuou.
“Na época do ‘Manu’ (José Manoel Correa Coelho, ex-prefeito), eram oito secretarias. Quando a Maria José (Vieira de Camargo, ex-prefeita) entrou, ela criou três secretarias. Quase 140 cargos criados na época. Com o prefeito Miguel (Lopes Cardoso Júnior) eram 12 secretarias e foi para 14. Então, não é nada absurdo o que a gente está falando aqui”, argumentou.
E continuou. “Como disse o vereador Eduardinho (Perbelini), é criação de cargos. Ninguém está falando que vão tomar posse de uma vez só. Não é amanhã. São 14 secretarias. A proporcionalidade disso é 50%. Tem que ser 50% aos servidores de carreira. E talvez o que levaram de informação para vocês é mentira. Olha o projeto na íntegra”, acrescentou.
Encerrando a fase de discussões, Camargo foi à tribuna e iniciou respondendo ao vereador Martins. “O senhor falou que é legal, ninguém falou em momento algum que é ilegal, mas é imoral”, iniciou.
“Disse também que é o menor impacto referente aos comissionados, mas também o salário do funcionário público aqui é o menor da região. E tem que ser valorizado. Eu sempre falei e defendi o funcionário público, porque precisa ter uma remuneração melhor. E o salário do funcionário público da nossa cidade infelizmente está defasado”, sustentou.
Em aparte, Alves Miguel também rebateu algumas colocações feitas por Martins. “Não estamos nos colocando contrários simplesmente por sermos contrários. Mas, sim, porque, diante do que foi apresentado no projeto, julgamos que isso não é interessante para a cidade no momento”.
“Sobre a menção em relação aos cargos que foram criados, não defendendo gestão nenhuma, é importante salientar que, além da criação, houve a extinção de cargos. Aquele projeto não criou somente 140 cargos, mas extinguiu os cargos que a gestão anterior tinha na gestão dela e que eram, inclusive, cargos, não de assessor especial, mas específicos”.
Colocado em segunda votação, o projeto de lei 01/2025 teve dez votos favoráveis e seis contrários.
