Da redação
Durante a 13ª sessão extraordinária do ano, realizada na Câmara Municipal de Tatuí, segunda-feira, 7, os vereadores aprovaram a criação da Comissão de Estudos ou de Frentes Parlamentares. Para isso, o projeto de resolução 01/2025, de autoria da mesa diretora, ajustou a redação dos artigos 72 e 82 do regimento interno.
Com a inclusão da Comissão de Estudos ou de Frentes Parlamentares, ela se junta à Comissão Parlamentar de Inquérito e à Comissão de Representação, que já existiam anteriormente no regimento.
De acordo com o projeto, a Comissão de Estudos ou de Frentes Parlamentares será constituída mediante a aprovação da maioria absoluta dos vereadores, “para apreciação de problemas ou situações municipais, cujas matérias sejam de interesse relevante para o município”. Será constituída por três membros e terá prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogável por mais 30 dias.
De acordo com o presidente da Câmara, Renan Cortez (MDB), as frentes parlamentares permitirão ampliar a discussão sobre vários temas, “com o objetivo de gerar debate com a sociedade civil, empresários e entidades”.
“A iniciativa busca ainda estar mais próxima da população, permitindo mais acesso à Câmara, para que os cidadãos tragam as reivindicações, as opiniões e os temas a serem debatidos”, acrescentou o parlamentar.
Medalha “Jovens”
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto de resolução 02/2025, de autoria Elaine Leite de Camargo Miranda (PL), que visa criar a medalha “Jovens que Transformam Realidades”, a ser concedida anualmente, em agosto, pelo Legislativo, “aos jovens representantes da sociedade civil e do poder público que se destacam na busca de soluções para problemas”.
Conforme a proposta, a medalha seria cunhada em metal, na cor dourada, em formato redondo com circunferência de 80 milímetros. De um lado, seriam gravados o brasão de Tatuí e os dizeres: “Medalha Jovens que Transformam Realidades”; do outro lado, os dizeres: “Poder Legislativo de Tatuí – SP – Capital da Música” e o ano.
A medalha seria acompanhada por um diploma. Seriam homenageados os jovens entre 15 e 29 anos, “que tenham prestado serviços relevantes para o engrandecimento do município de Tatuí”.
Na justificativa, a autora afirma que “todos os dias, milhões de jovens brasileiros enfrentam desafios para viver, estudar e trabalhar em um país de proporções continentais e desigualdades marcantes. O ‘Dia Internacional da Juventude’, celebrado em 12 de agosto e instituído pela ONU, destaca a importância desse segmento na transformação da sociedade”.
“A juventude não é mais vista como uma fase passageira, mas sim como um período de intensas mudanças e grande impacto na sociedade. O Estatuto da Juventude, promulgado em 2013, reforça a relevância das políticas públicas voltadas para os jovens”, complementou.
“A limitação da concessão da medalha a apenas duas indicações por vereador anualmente reforça o prestígio e a importância da honraria”, conclui Elaine.
“Mulheres em Destaque”
Ainda na sessão, também foi aprovado o projeto de resolução 03/2025, de autoria de Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD) e coautoria de Elaine, Gabriela Xavier Mendes Coito (Podemos) e Rosana Nochele Pontes Pereira (PSD), que objetiva instituir a homenagem “Mulheres em Destaque”, evento a ser realizado anualmente em março.
De acordo com o projeto, o objetivo é celebrar as mulheres que se destacam por “suas contribuições relevantes à sociedade e ao município de Tatuí”.
A homenagem pretende “reconhecer e valorizar mulheres que atuam em áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, empreendedorismo, serviços públicos, defesa dos direitos das mulheres, entre outras áreas relevantes para a comunidade e a sociedade”.
Também de acordo com a proposta, a escolha das homenageadas seria feita pelos vereadores, que poderiam indicar os nomes mediante justificativa que comprove a relevância e a contribuição para a sociedade e o município.
A entrega seria feita em sessão solene na Câmara, com a oferta de uma placa alusiva à honraria “Mulheres em Destaque”, podendo ser acompanhada, ainda, de outras formas de reconhecimento definidas em ato da mesa diretora.
Em sua justificativa, Micheli afirma que a criação da homenagem lembra que março é, internacionalmente, reconhecido como o Mês da Mulher.
“Essa data (8 de março) não apenas simboliza as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo da história, como também representa um momento de reflexão sobre os desafios que ainda persistem em relação à equidade de gênero”, disse.
“A homenagem ‘Mulheres em Destaque’ se propõe a ser uma ação concreta de valorização da mulher, promovendo visibilidade àquelas que se dedicam, com empenho e excelência, a transformar realidades, superar barreiras e inspirar outras pessoas”, segue a parlamentar.
Micheli ainda declara que a homenagem é “mais do que um gesto simbólico”. Segundo ela, trata-se de “reforçar o respeito, a admiração e o reconhecimento merecido às mulheres que constroem, diariamente, uma sociedade melhor”. Ao mesmo tempo, colaboraria para “o fortalecimento de uma cultura de igualdade, inspiração e justiça social”.
