Da reportagem
Durante a sessão ordinária de segunda-feira, 8, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou, por 15 votos, 128 requerimentos e, por unanimidade, dez moções, os quais seguem para a apreciação do Executivo.
Entre os documentos, o parlamentar Jairo Martins (PSD) pede para que a secretária da Educação, Elisângela da Costa Rosa Cecílio, solicite a manutenção da pintura do muro da Escola Municipal “Galvão Sobrinho”, no Jardim Tóquio, que “está com as letras pichadas e apagadas”.
Outro requerimento do vereador observa o mato que está ocupando as obras ainda não terminadas da Clínica Escola. “As crianças precisam dela (da clínica). Cada hora é informada uma data diferente para o final das obras, que nunca terminam”, aponta Martins.
Ele ainda pede a implantação de um bolsão de motos na rua Santa Cruz, em frente ao antigo supermercado Lorenzetti, onde atualmente há uma academia.
Gabriela Xavier (Podemos) requer do prefeito a possibilidade de ser realizado um mutirão de castração público de cães e gatos ainda em agosto.
“Foco nisso, pois a castração sempre será a solução. Quanto mais castrações, menos animais maltratados e abandonados na nossa cidade”, argumenta.
Ela ainda participou resposta do secretário da Agricultura, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Paulo Sérgio de Almeida Martins, sobre o número de animais que ainda estão na fila para o procedimento.
De acordo com o texto, 252 cães e 92 gatos figuram na lista de espera. “Se tiver mutirão neste mês, zera a lista e abre espaço para outras pessoas fazerem a inscrição”, observou.
Em conjunto, os parlamentares Cíntia Yamamoto (PSDB), João Eder Alves Miguel (MDB), Jairo Martins (PSD), Márcio Antônio de Camargo (PSDB) e Maurício Couto (PSDB) questionam o Executivo sobre a construção das 22 residências para os idosos do Programa Vida Longa, prometida no ano de 2021.
De acordo com Couto, a cidade recebeu verba do governo do estado no valor de R$ 5,7 milhões para a construção das moradias, que contemplariam idosos que vivem sozinhos em condição de vulnerabilidade.
Renan Cortez (MDB) disse estar acompanhando o convênio entre o estado e município sobre o andamento das tratativas. Ele apontou “a morosidade herdada da gestão anterior estadual” como causa da demora e citou outros convênios que sofreram com essa “má gestão”, acrescentando, por exemplo, a Casa da Juventude.
“Por mais que seja um benefício do governo anterior, precisamos que o atual finalize. Os municípios e munícipes aguardam com uma certa pressa”, declarou.
Cintia Yamamoto subiu à tribuna para questionar o Executivo, em forma de certidão, sobre a atual gestão da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, a qual está sob intervenção da empresa Geosaúde.
O pedido, em conjunto com os vereadores João Eder Alves Miguel, Márcio Antônio de Camargo, Jairo Martins e Maurício Couto, pede explicações sobre a forma de contratação da empresa, qual foi o período em que ela prestou serviços para o órgão de saúde municipal e qual a forma de contratação dela pela prefeitura.
Fábio José Menezes Bueno (PSDB) questionou sobre a atual situação das estradas rurais do município e lembrou que a melhor época do ano para realizar as manutenções é neste período, sem chuvas.
O vice-presidente da Câmara, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), falou sobre o processo de chamamento dos laboratórios para a prestação de serviços à Santa Casa.
Ele lembrou que o processo de convocação seguirá até janeiro de 2024 e que todos os laboratórios da cidade “devem participar do chamamento”.
No entanto, também parabenizou os trabalhos do atual laboratório que presta serviços para a Santa Casa e lembrou o período em que a empresa passou por dificuldades por conta do não pagamento da prefeitura pelos serviços por ela prestados.
Ele explicou sobre a construção de uma “extensão” desse laboratório dentro da Santa Casa: “Será feito um investimento de aproximadamente R$ 400 mil por parte desse laboratório, mas nada impede que, futuramente, esse prédio possa ficar em benefício da Santa Casa”.
Ele negou, contudo, que haverá direcionamento para a escolha dos novos laboratórios. “Não haverá impedimento no chamamento. O que acontece é que esse laboratório já está lá dentro. Será apenas mais um laboratório que realizará o atendimento digno da população”, sustentou.
Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (Progressistas) pediu que o prefeito informe sobre a possibilidade de verificar qual a previsão para a contratação de médicos para o programa Saúde da Família, para “suprir o déficit nas unidades básicas de saúde”.
Ela também apresentou proposta para que seja criada uma linha de ônibus que interligue as empresas da região norte com as do sul.
“Estamos pedindo para que os ônibus passem pelo bairro Santa Rita até a região norte, para as pessoas trabalharem, e, se possível, essa linha chegar até o Mavsa, em Cesário Lange”, reivindicou.
Márcio Antônio de Camargo abordou a duração do velório, que, mesmo passado o período de restrições por conta da pandemia de Covid-19, continua sendo de duas horas.
Serviços de tapa-buracos também foram solicitados pelo vereador, no trecho entre as ruas Teófilo Andrade Gama e a Benedito Nunes, por conta dos acidentes causados pelos buracos na via.
João Eder Alves Miguel pediu respostas do Executivo ao requerimento 1764/23, para que informe quando a reforma da ponte de acesso aos bairros Jardim Lírio, Bela Vista, Bambuzal, Americana e ao condomínio Reservas dos Ipês será concluída.
O presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT), informou sobre a contratação de oito médicos por meio do programa federal Mais Médicos, que beneficiará Tatuí.
De acordo com ele, o período de adesão pela Secretaria de Saúde acontece entre os dias 7 e 14 deste mês. “Peço, encarecidamente, para a Secretaria de Saúde de Tatuí não perder essa oportunidade. Tatuí precisa de médicos e o governo federal está entregando para a cidade oito médicos”, acentuou.
A implantação da tecnologia 5G foi pedida por Hiago Daros (PRTB), em razão da “importância para atrair novas empresas para a cidade”.
Ele apontou a cidade de Barueri como município que tem na empresa de streaming Netflix a maior receita. “Não é apenas um luxo. Nós atraímos empresas e tecnologia para a nossa cidade”, reforçou.
Extraordinária
Na sessão extraordinária, ocorrida logo após a ordinária, os parlamentares aprovaram em primeira discussão, por 15 votos, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.029.318,24 milhão com o objetivo de viabilizar a suplementação orçamentária necessária para a manutenção do Fundo Municipal de Cultura, em conformidade com a Lei Paulo Gustavo.
De acordo com a legislação, a União destinou recursos financeiros aos estados, ao distrito federal e aos municípios para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas do setor cultural decorrente da pandemia de Covid-19.
Esses recursos, que totalizam R$ 3,853 bilhões, devem ser aplicados em ações emergenciais que visam combater e mitigar os efeitos da pandemia no setor cultural.
Nesse contexto, o Fundo Municipal de Cultura necessita de suplementação orçamentária para atender às demandas estabelecidas pela lei para as premiações culturais, artísticas e científicas, no valor de R$ 980 mil, e o valor de R$ 49.418 mil para serviços de terceiros, pessoas jurídicas.
Foram votados, ainda, o PL 6/2023, que dispõe sobre a denominação de Emei a escola municipal de educação infantil no loteamento Nova Tatuí, e o decreto de lei 9/2023, o qual outorga o título de cidadão tatuiano ao deputado federal Vítor Lippi.
