Nesta quarta-feira, 6, a Câmara Municipal realiza audiência pública para apresentação e discussão dos projetos do PPA (Plano Plurianual), para o período de 2014 a 2017, e da LOA (Lei Orçamentária Anual), para o exercício de 2014
De acordo com a assessoria de imprensa do Legislativo, o evento é aberto à participação de entidades da sociedade civil e de membros da comunidade. Quem comparecer à Casa de Leis poderá “esclarecer dúvidas sobre as proposituras”.
O projeto do orçamento, encaminhado pelo Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 273.839.981,00. Os maiores investimentos estão previstos para as áreas de educação (R$ 82,9 milhões), saúde (R$ 64,9 milhões), administração (R$ 59,7 milhões) e urbanismo (R$ 11,3 milhões).
O valor de R$ 273,8 milhões representa um acréscimo de 19% em relação ao Orçamento deste ano, que é de R$ 230 milhões. A propositura está sob análise da comissão de economia, finanças e orçamento da Câmara e poderá receber emendas dos vereadores, antes de seguir para votação em plenário.
A comissão também está analisando o projeto que institui o PPA para o quadriênio 2014/2017. O plano estabelece “diretrizes, objetivos e metas que deverão ser seguidas pelo governo municipal no período de quatro anos”.
Ele tem vigência do 2o ano de um mandato até o final do 1º ano do mandato seguinte. Com a adoção do plano, os administradores municipais são obrigados a planejar todas as ações e orçamentos, para não ferir as diretrizes nele contidas.
Após a realização das audiências, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000), as duas proposituras serão discutidas e votadas pelos parlamentares em dois turnos. As votações deverão acontecer antes do período de recesso legislativo, em dezembro.
