Da reportagem
Em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Tatuí nesta segunda-feira, 2, foi aprovado o projeto de lei 68/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional de R$ 500 mil à Secretaria Municipal de Saúde.
A finalidade é a manutenção do bloco de média e alta complexidade (material de consumo), com recursos originados por emenda parlamentar apresentada pela deputada federal Simone Marquetto (MDB).
De acordo com o Executivo, a Secretaria de Saúde “enfrenta desafios significativos para manter a qualidade e eficiência dos serviços prestados”, o qual acrescenta que “o crédito especial solicitado tem como objetivo principal garantir a aquisição de materiais de consumo essenciais para o funcionamento adequado das unidades de saúde que integram o bloco de média e alta complexidade.”
O Executivo também detalha que o montante de R$ 500 mil “permitirá a reposição de estoques, garantindo a disponibilidade contínua de materiais médicos e hospitalares de consumo diário, evitando interrupções nos atendimentos.”
Em defesa do projeto de lei, Renan Cortez (MDB) falou em tribuna: “Hoje, nós temos cerca de 700 pacientes que fazem uso desse serviço no nosso município. Esta verba traz condições de custear os medicamentos e diversos materiais de uso do núcleo para atender os pacientes e fazer a função de apoio àqueles que estão fazendo tratamento oncológico”.
“Eu agradeço a nossa deputada, aos funcionários públicos, aos servidores públicos e, também, a todos os funcionários que trabalham arduamente, todos os dias, no núcleo do câncer na nossa cidade”, completou. O projeto de lei passou por duas votações e segue agora para sanção do prefeito.
Já Eduardo Dade Sallum (PT) subiu à tribuna para falar a respeito de regularização fundiária: “Temos uma lei federal (11.888/2008), sendo conhecida como Athiz (Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social), que garante a assistência técnica pública e gratuita de arquitetos para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária”.
Segundo o vereador, a lei “reforça o direito social da moradia e valoriza bairros declarados como espaços de interesse social, sendo obrigação do poder público municipal”
“É uma coisa inacreditável que, desde 2008, não foi feito um comitê na prefeitura que mapeia a cidade e obriga o cumprimento da lei e garanta às famílias de baixa renda a sua regularização”, completou.
Na mesma noite, um pouco mais cedo, em sessão ordinária, Maurício Couto (PP) subiu à tribuna para falar sobre a possibilidade de o município fornecer técnicos de enfermagem às unidades de ensino, principalmente para trabalhar com crianças diabéticas.
“O técnico pode mensurar se o paciente é diabético e se está em hipoglicemia elevada; pode tomar alguma medida de ação e evitar proporcionar algo errado para a criança. Uma pessoa treinada e qualificada terá noções de atitudes rápidas”, declarou.
“Além de que, fora a diabetes, qualquer outra situação que ocorra na escola, alguém da enfermagem pode tomar medidas de primeiros socorros com ações rápidas. Tudo isso é muito importante. Estamos falando da saúde das nossas crianças”, finalizou.
Os vereadores também abordaram solicitações de limpeza e zeladoria, recapeamento e tapa-buracos, campinho de areia e parquinho (jardins), sinalização de solo, poda e retirada de árvores, iluminação pública e troca de lâmpadas, construção de posto de saúde, manutenção de vias, instalação de posto da GCM e manutenção da “Areninha”.
Também foi abordado aumento do efetivo da GCM, tempo de espera na UPA, demanda relacionada a falta de cuidadores na rede municipal de ensino, dispensa de funcionários pela empresa Efraim Plena, lixeiras e contêineres para coleta de lixo, emenda de R$ 1 milhão para a Santa Casa (deputado federal Vitor Lippi, do PSDB) e reclamação ou notificação sobre assédio na Santa Casa.
Os vereadores referiram-se, também, a mutirão de castração, mutirão de cirurgias de catarata, trânsito, substituição de poste (Elektro), notificação para capina e limpeza de terrenos, horário de atendimento na UBS “Aida Rodrigues da Mota” (Santa Cruz), varrição de vias, medidas para coibir o aumento de furtos e roubos, casos suspeitos de diabetes em crianças da rede municipal e entrega de suplemento alimentar ao Núcleo de Apoio e Assistência ao Paciente com Câncer.
Além dos requerimentos, foi lido o projeto de decreto legislativo 12/2024, que outorga o título de “cidadão tatuiano” a Valdinei Marcelino Mendes. Após a leitura, a propositura foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara.
Foram apresentadas, ainda, quatro indicações, com demandas do Vale da Lua, Congonhal, Conjunto Habitacional “Oswaldo Del Fiol” e Americana. Os vereadores votaram, também, mais duas moções de aplausos e congratulações.
