Da reportagem
Em sessão extraordinária, realizada na noite de segunda-feira, 12, na Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram seis projetos de lei, sendo cinco de autoria do Executivo (37, 53, 54, 55 e 60, todos de 2024) e relacionados à área da Saúde e um de autoria do Legislativo (05/2024).
O projeto de lei 37/2024 dispõe sobre a criação de 20 vagas para o cargo efetivo de agente comunitário de saúde no quadro da prefeitura.
Segundo a justificativa, a propositura “visa atender às necessidades emergentes da população de Tatuí no que tange à promoção da saúde e prevenção de doenças” e “a criação destas vagas baseia-se em diversos fatores, onde observamos um aumento significativo na demanda por serviços de saúde em nossa comunidade”.
Já o projeto 53/2024 dispõe sobre a abertura de um crédito adicional de R$ 2.012.825 à Secretária Municipal de Saúde, destinado à construção de uma unidade básica de saúde (UBS) no bairro Caguassu.
Como justificativa, o vereador Marcos Antônio de Abreu (Republicanos) informa que “a construção de uma UBS no Caguassu surge como uma medida essencial para suprir as demandas crescentes da população por serviços de saúde de qualidade e próximos de seus domicílios”.
“A ausência de uma unidade de saúde nesse bairro resulta em dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde, levando muitas vezes os moradores a percorrerem longas distâncias em busca de atendimento adequado”, acrescenta ele.
“A construção da UBS no bairro não só resolverá esse problema, mas também contribuirá significativamente para a promoção da saúde e prevenção de doenças, atuando de forma preventiva e integrada na comunidade”, completou o vereador.
A vereadora Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD) parabenizou o prefeito e a Secretaria de Saúde, “pela luta, pela conquista, pela indicação da UBS nesse bairro que acabou de ser lançado. Parabéns pela visão e pela gestão. Isso é responsabilidade com a população, respeito, cuidado e principalmente gestão”.
Já o projeto de lei 54/2024 dispõe sobre a abertura de crédito adicional de R$ 6,416 milhões à Secretaria Municipal de Saúde, destinado à construção do novo Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Tatuí.
Em tribuna, Abreu defendeu o PL. “A demanda por serviços de reabilitação tem crescido significativamente, evidenciando a necessidade de um centro especializado que possa oferecer um atendimento adequado e humanizado”, argumentou.
Segundo a justificativa, a nova estrutura “será um avanço significativo para a cidade, proporcionando um espaço moderno e bem equipado para atender às diversas necessidades de reabilitação”.
“Este centro será fundamental para o diagnóstico e tratamento de condições que afetam a funcionalidade dos pacientes, promovendo a inclusão e a autonomia”, continuou.
“Com a construção do novo CER, teremos um aumento significativo na capacidade de atendimento, reduzindo as longas filas de espera e oferecendo acesso mais rápido e eficiente aos serviços de reabilitação, e isso é essencial para quem precisa de atendimento contínuo e especializado”, finalizou o vereador.
O projeto de lei 55/2024 dispõe sobre a abertura de um crédito adicional de R$ 1,160 milhão também à Secretaria Municipal de Saúde, destinado à construção da nova Oficina Ortopédica de Tatuí.
Justificando a PL, Abreu declarou que “a demanda por serviços ortopédicos, especialmente a fabricação e manutenção de próteses e órteses, tem superado a capacidade da estrutura existente. A construção de uma nova unidade permitirá atender mais pacientes, reduzir filas de espera e proporcionar um atendimento mais rápido e de melhor qualidade.”
“A ampliação dos serviços ortopédicos contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos, especialmente aqueles que necessitam de dispositivos de apoio para manter ou recuperar sua mobilidade. Além disso, a nova oficina permitirá uma abordagem mais integrada e holística no atendimento à saúde, fortalecendo a rede de serviços de saúde do município”, argumentou ele
Por fim, o projeto de lei 60/2024 dispõe sobre a abertura de crédito adicional de R$ 200 mil, ainda à Secretaria Municipal de Saúde, para manutenção do bloco de Atenção Básica, com recursos originados por emenda parlamentar apresentada pela deputada federal Simone Marquetto (MDB).
Conforme o Executivo, a Atenção Básica é a base fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) e o crédito de R$ 200 mil é “necessário para a aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das unidades, incluindo medicamentos, materiais de enfermagem, insumos de escritório e limpeza. Estes recursos garantirão a continuidade dos serviços e a melhoria da qualidade do atendimento prestado aos munícipes.”
De autoria do Legislativo, o projeto de lei 05/2024 busca instituir a Feira de Mulheres Empreendedoras no calendário oficial de Tatuí, a ser realizada anualmente no mês de março.
A autora, Micheli, afirma que o evento tem os objetivos de “promover a conexão entre diferentes áreas e setores, fomentar o empreendedorismo feminino e destacar a importância da economia criativa no contexto do turismo e da gastronomia”.
Ainda na justificativa, a autora destaca que: “A Feira de Mulheres Empreendedoras, dentre seus principais propósitos, destaca-se a economia criativa do público feminino, dando visibilidade às mulheres, oferecendo um espaço para que elas possam apresentar seus produtos e serviços; o fomento turístico, com a valorização de produtos artesanais, design, moda, gastronomia e outras áreas criativas; e o turismo gastronômico, que atrai viajantes interessados em experimentar a culinária local.”
A vereadora também comentou que o evento visa “impulsionar o fluxo turístico local, trazendo diversas vantagens à comunidade, como: geração de renda, aumentado a demanda em serviços de hospedagem, restaurantes, transporte e lojas locais; preservação cultural com a valoração da música, da culinária e do artesanato local; promoção da imagem da cidade; dentre outros inúmeros benefícios sociais.”
Todos os projetos de lei passaram por duas votações. Também foi comentado, durante a sessão: locais com falta de iluminação e lâmpadas que precisam ser trocadas no município; recapeamento de ruas; posto de saúde para o bairro Astória; falta de bolsa de colostomia; funcionamento da creche da escola da Nova Tatuí; uniforme escolares; e uso consciente da água.
Micheli aproveitou o tempo na tribuna para falar também sobre uma reportagem do jornal O Progresso de Tatuí: “Nos traz uma boa notícia. Ele fala sobre o primeiro semestre do ano, que Tatuí fechou com saldo positivo e recorde de empregos, somando 1.381 novas vagas de trabalhos. Os dados são os informativos mais recentes do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)”.
Eduardo Dade Sallum (PT) também comentou sobre a taxa de emprego: “O país atingiu a menor taxa de desemprego para este mês desde 2014. Nós não vemos trazer novas indústrias para Tatuí, nós vemos crescer as empresas, que têm crescido porque há um movimento nacional para isso.”
“Nós, que fomos uma cidade em que a nossa renda média sempre foi maior que Itapetininga, agora, no último dado do IBGE, Itapetininga empatou com Tatuí”, finalizou.
Requerimentos
Além dos seis Projetos de Lei, os vereadores aprovaram mais 22 requerimentos na 24ª sessão extraordinária, com demandas encaminhadas ao secretário da Saúde, Nicolau Rodrigues dos Santos Neto Júnior, ao TatuíPrev, ao secretário das Obras, Marcel Jonas Soares dos Santos, à Neoenergia – Elektro e à DNP – Terraplenagem e Pavimentação Foresto Ltda.
Também foram enviados requerimentos ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea), à Executar Comercial e Serviços Ltda, ao coordenador da Defesa Civil de Tatuí, ao Departamento de Mobilidade Urbana, à Divisão Regional de Saúde – DRS XVI Sorocaba, à interventora da Santa Casa, Maria Laura Lavorato Matias, à Guarda Civil Municipal e à Polícia Militar, à Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, à Sabesp e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
