Da reportagem
Na 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Tatuí, ocorrida na noite de segunda-feira, 29 de julho, os vereadores apreciaram e aprovaram um projeto de lei do Poder Legislativo e 96 requerimentos, além do encaminhamento de 15 indicações e concessão de nove moções de aplausos e congratulações
O projeto de lei 29/2024 visas instituir a assistência odontológica de forma preferencial aos pacientes com câncer, nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal.
Segundo a justificativa da proposta, “cuidar dos dentes e da boca durante o tratamento não apenas melhora o conforto do paciente, mas também pode ajudar a prevenir complicações sérias”.
Os requerimentos questionam a prefeitura sobre demandas de diversos pontos da cidade e áreas administradas pelo Executivo. Eles abordam temas como recapeamento, sinalização, iluminação pública, zeladoria, limpeza e capina, placas, lombadas e lombofaixas, UBS animal, ponte do Manduca, saúde, torre de internet, abandono de animais e tapa-buracos, contrato de prestação de serviços.
Também integraram a lista: patrolamento, transporte coletivo, grades na praça Antonio Prado (Concha Acústica), calçadas, praça Ayrton Senna, filas para exames, ampliação de atendimentos nas unidades de Saúde, repasse de emenda, roçagem, “sala makers”, centro de hemodiálise, vistoria em bocas de lobo, assistência farmacêutica, regularização fundiária, fila de cirurgia de catarata, caçambas de lixo e ecoponto móvel.
Em tribuna, os assuntos mais comentados pelos vereadores foram as obras na ponte do Jardim Lírio e a tramitação dos recursos para a compra dos serviços de hemodiálise.
O parlamentar Fábio Menezes (PL) foi o primeiro a levantar questionamentos sobre a ponte. Segundo ele, uma empresa recebeu contrapartida para realizar as obras, porém, não deu andamento por falta das medições.
“Agora, a própria prefeitura está fazendo calçamento da ponte com varas de eucalipto para durar até a eleição. Por isso, pedimos para o Conselho Regional de Engenharia informar se existe um laudo que certifique que essas varas vão segurar, e também questionamos à Defesa Civil sobre a permissão de passagem de caminhões de médio porte e veículos de pequeno porte. Pelo que vimos, já está liberado esse tráfego”, relatou.
“Nós temos algumas fotos da parte de baixo da ponte, onde o concreto e a ferragem estão totalmente expostos; a ferragem sem revestimento de concreto. Vamos torcer para que não chova, senão vai dar um problema muito sério para os moradores daquela região”, complementou.
Na sequência, a vereadora Micheli Vaz (PSD) rechaçou as críticas. “Nós recebemos uma ligação do secretário falando: ‘Os eucaliptos estão para segurar as caixas de concreto e tachão. A prefeitura fez uma obra emergencial enquanto não sai o recurso da ponte, que é da Defesa Civil nacional. Ela colocou os limitadores de altura para os caminhões não passarem e liberou a passagem do trânsito’”, detalhou ela.
“Deu para perceber: uns querem que a ponte feche, e outros que abra? Mas, creio que a verdade vai ser dita e anunciada, e a verdade sempre vence”, acrescentou.
Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD) reforçou as informações sobre a ponte. “A prefeitura decidiu um reparo emergencial por conta própria e quem autorizou? Engenheiros da prefeitura. A ponte não está escorada, como o vereador, com um pedaço de madeira”, sustentou.
“Foi colocado concreto para fortalecer a cabeceira da ponte. Foi fechada alguns dias para fazer esse serviço emergencial, e assim que a Defesa nacional liberar o recurso, a empresa volta e conclui”, emendou.
Já em relação aos serviços de hemodiálise, existe um requerimento que solicita o envio de cópia de extrato bancário da conta da prefeitura. O pedido é de autoria dos vereadores: Cintia Yamamoto (PP), João Éder Alves Miguel (União), Jairo Martins (PL), Márcio Antonio de Camargo (PP), Menezes e Maurício Couto (PP).
Cintia falou o retorno que tiveram até aquele momento: “Solicitamos o extrato bancário e, 2vergonhosamente, o secretário de saúde – não sei se está agindo de má fé ou querendo ganhar tempo por algum motivo – mandou o espelho sobre a vinda do recurso, mas não questionamos isso. Que veio, sabemos. Queremos saber se ele foi utilizado para outros fins”, declarou ela.
“Eu trouxe um exemplo de um recurso que conseguimos através do Vitor Lippi (deputado federal PSDB – SP), de R$ 1 milhão para a Santa Casa, que nós pedimos um extrato detalhado e eles mandaram, contendo até os juros que estão rendendo na conta. Então, vemos que esse recurso vai ser utilizado da forma correta”, afirmou.
Por sua vez, Antonio Marcos de Abreu (Republicanos) rebateu: “A oposição fala o que quer e escuta o que não quer. É o seguinte: recurso direto, específico para hemodiálise, não veio. Caiu um recurso de emenda parlamentar, e caiu em relação à média e à alta complexidade”, sustentou.
Ele também comentou sobre a empresa prestadora do serviço. “A Nefrotat não tem alvarás de funcionamento e sanitário para funcionamento. A prefeitura precisa desses documentos para o contrato. Inclusive, o secretário da Saúde do estado de São Paulo já está sabendo disso e propôs fazer um convênio com o nosso município se essa firma apresentar essas documentações”, acrescentou.
Ao término das discussões em tribuna, o presidente do Legislativo, Eduardo Dade Sallum (PT), também se posicionou. “Sobre a questão da hemodiálise, fui atrás de um recurso com o Zarattini (Carlos Zarattini, deputado federal PT-SP), de R$ 300 mil, e com o ministro Padilha (Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais), de R$ 500 mil, que totaliza R$ 800 mil para média e alta complexidade na Saúde”, lembrou.
“No entanto, quando alguns vereadores articulam recursos, é de praxe que indiquem a prefeitura, porque ela não espera. Indique, extraordinariamente, para onde esse recurso será aplicado. Nós já indicamos e reiteramos por vezes aqui que esse recurso vá para a hemodiálise”, salientou.
E continuou: “Segunda coisa, o alvará de funcionamento precisa de um laudo técnico. Ele custa caro; a empresa já fez várias vezes e a prefeitura não deu prosseguimento na regularização e credenciamento”.
“Desta vez, para fazer o laudo técnico novamente, a Nefrotat pediu à prefeitura que faça um contrato de intenção de compra, que, a nosso ver, é totalmente permitido do ponto de vista jurídico, porque só existe essa empresa para prestar o serviço. O contrato está há cem dias na mão do prefeito e, até agora, não foi assinado”, finalizou.
Novas leis
Duas proposituras do Legislativo foram sancionadas pelo Executivo nos últimos dias e se tornaram leis. Ambas tiveram aprovação pelos vereadores em duas votações na 20ª sessão extraordinária do ano.
A lei municipal 5939/2024 (originada do projeto de lei 98/2023), de 4 de julho de 2024, dispõe sobre a criação da Semana Municipal pela Não Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente na última semana de novembro.
Conforme a justificativa da autora, “a violência contra a mulher é um dos graves problemas sociais que ainda persistem em nosso país. Ela ocorre diariamente nas cidades brasileiras, estando o agressor, na maioria das vezes, bem próximo, na esfera doméstica, tratando-se, em alguns casos, do próprio companheiro, marido, namorado”.
A iniciativa prevê a realização de atividades como palestras, debates, seminários e outros eventos pelo setor público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando o esclarecimento e a conscientização da sociedade sobre a violação dos direitos das mulheres.
Já a lei municipal 5940/2024 (originada do projeto de lei 68/2023), também da mesma data anterior, cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão à Música Gospel, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que valorizem o gênero musical no município.
Ainda de acordo com a lei, a música gospel fica reconhecida como patrimônio cultural de Tatuí. Em sua justificativa, o autor afirma que “o gospel influencia não apenas aqueles que professam a fé cristã, mas também transcende as barreiras eclesiásticas, sendo abraçado por pessoas sem vínculos religiosos”.
Entre os eventos previstos, estão a realização de fóruns e exposições, o incentivo à integração de iniciativas dos cantores e parceiros, a viabilização de canais de formação ao empreendedorismo para os artistas e os grupos, a criação da União Gospel e de um centro de referência da música gospel.
