Da reportagem
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Tatuí, ocorrida na noite de segunda-feira, 11, os vereadores discutiram sobre a retirada do “Cruzeiro”, situado em frente ao cemitério Cristo Rei. O assunto dividiu a opinião dos parlamentares e das pessoas no plenário.
Antonio Marcos de Abreu (Republicanos) argumentou sobre a iniciativa de realocar a cruz dentro do cemitério. Ele explicou que o Cruzeiro atual não é o mesmo que fora instalada no ano de 1900 por padres redentoristas em missão na cidade.
De acordo com ele, em 1925, após a “original”, talhada em madeira, ter sido destruída por um vendaval, João Caldararo, um morador “muito católico” do bairro Santa Helena, construiu a atual, de cimento. Desde então, segundo Abreu, ela já passou por diversas manutenções pela prefeitura.
O presidente do Legislativo, Eduardo Dade Sallum (PT), questionou sobre o motivo pelo qual a iniciativa da retirada não foi comunicada ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Turístico de Tatuí (Condephat).
De acordo com ele, uma obra como essa, pretendida pela prefeitura, tem de passar pelo crivo dos conselhos. E lembrou que os órgãos consultivos e deliberativos contam com representantes da sociedade civil e da prefeitura. Desta forma, segundo ele, a população teria de opinar sobre a necessidade da iniciativa.
De acordo com Sallum, o problema não seria, necessariamente, a mudança de local do monumento, mas a iniciativa acontecer sem a devida consulta.
O parlamentar então leu um projeto de lei do então vereador Paulo Sérgio Medeiros Borges, aprovado pelo Legislativo em 2012, apontando que: “a demolição e alteração das edificações construídas até 1950, inclusive, que venham a alterar fachadas, telhados ou quaisquer partes externas das mesmas, somente serão autorizadas após pronunciamento favorável da Comissão Geral de Patrimônio Cultural de Tatuí”.
Ele lembrou que, no governo anterior, quando a Praça da Santa passou por reforma, “foi tentado mexer” no Panteão (a santa) sem consultar o Condephat. Desta forma, em razão da lei municipal de preservação de monumentos históricos, o Ministério Público interveio na Justiça, impedindo que a santa fosse realocada de lugar.
“Nós vamos entrar novamente no Ministério Público, se assim for concluída a retirada de algo de um lugar sagrado”, afirmou.
Diante dos argumentos de Sallum, algumas pessoas que estavam no plenário se manifestaram a favor da iniciativa da prefeitura, gerando discussão.
Renan Cortez (MDB) interveio, afirmando defender o direito de manifestação dos munícipes, mas salientou que as opiniões expressadas pelos parlamentares em tribuna devem ser respeitadas.
“Conforme a opinião e entendimento do Sallum, esse monumento não deveria ser feito desta forma. Como também tem o direito de outros parlamentares, assim como o meu, ser a favor, por entendermos que a cruz, por não ser tombada (como patrimônio), não precisaria do aval do conselho”, justificou.
João Éder Alves Miguel (União) disse concordar com Sallum, sustentando que o Legislativo deveria ter tido acesso ao projeto de execução da obra. E reforçou a importância de “diálogo entre a administração municipal e a população sobre os assuntos de interesse público”.
Fábio José Menezes Bueno (PL) disse ser contra a retirada da cruz, embasado na lei ordinária 4.730, que proíbe a demolição e alteração das edificações construídas até 1950 sem o consentimento do Condephat.
Ele apontou a lei como forma de evitar que situações como a do Cruzeiro aconteçam no município. “Mesmo não sendo tombado pelo Condephat, a lei determina que qualquer demolição anterior ao ano de 1950 deve ser aprovada por essa comissão”, reiterou.
Ainda disse não querer entrar no mérito se a nova cruz será “bonita ou feia”. A questão, segundo ele, é o valor histórico e religioso que esse símbolo “remete à cidade”.
Ele contou que, em Tatuí, há outras duas cruzes instaladas por frades ao final das missões redentoristas. Uma delas foi colocada em frente ao Lar São Vicente de Paulo nos anos 1980 e a outra, defronte à igreja Santa Cruz, nos anos 2000.
Para ele, a questão da estética da nova cruz é subjetiva. “A cruz moderna que será colocada lá pode ser muito bonita para alguns, assim como outros preferem a cruz antiga, com tradição. Fica aqui o meu repúdio à retirada do símbolo católico de 99 anos na nossa cidade”, concluiu.
Extraordinária
Durante a sessão extraordinária, ocorrida após a ordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 007/2024. Ela tem por objetivo instituir o adicional de local de exercício para os profissionais da educação que desempenham funções nas unidades escolares da rede municipal, sem acesso por meio de transporte coletivo público urbano.
Conforme e justificativa do PLC, a iniciativa é “uma medida essencial para reconhecer e valorizar o empenho e dedicação dos servidores da Educação”. Desta forma, pretende “oferecer uma compensação justa aos profissionais da Educação que se encontram em situações de dificuldade de acesso aos locais de trabalho por meio de transporte coletivo urbano”. O projeto foi aprovado em segunda discussão por 13 votos.
O segundo projeto aprovado em primeiro e segundo turnos, por 14 votos, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 49.547,05, o qual, de acordo com o Executivo, será utilizado para a manutenção do bloco de gestão do SUS, relacionado a um repasse de recurso financeiro para o custeio do programa “SUS Digital”.
Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda discussão, o PL 50/2024. Por ele, pede-se a abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 700 mil.
O recurso, oriundo de emenda parlamentar, será dividido entre as seis organizações da sociedade civil (OSC) de Tatuí inscritas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas).
Desta forma, a Associação Recanto Betel receberá R$ 80 mil. Para o Lar Donato Flores e o Centro de Orientação e Serviços à Comunidade (Cosc), serão destinados R$ 90 mil a cada.
Ainda receberão R$ 150 mil a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o Lar São Vicente de Paulo (asilo) e o Recanto do Bom Velhinho.
Já pelo PL 58/2023, o Executivo solicita a alteração do artigo terceiro da lei municipal 2.640, de 3 de junho de 1993, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).
Conforme a justificativa, “a alteração busca oferecer maior eficiência e dinamismo nas atividades do Condema, garantindo que o órgão possa atuar de maneira ágil e eficaz na defesa e preservação do meio ambiente em nosso município”.
A proposta visa otimizar a composição do conselho, mantendo a equitativa representatividade entre o poder público e a sociedade civil. Na alteração, houve a redução do número de entidades participantes – uma medida, segundo o Executivo, “necessária para assegurar a plena participação e comprometimento dos membros do órgão na missão ambiental”. O PL foi aprovado em segunda votação por 14 votos.
Pelo projeto de decreto do Legislativo 31/2023, o vereador José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos) outorga o título de “cidadã tatuiana” à integrante do grupo de viola “Alma Cabocla” Maria Madalena Pinto Bonfim.
Já pelo PDL 1/2024, Fábio Villa Nova (PSD) outorga o título de “cidadão tatuiano” a Rodrigo Fulini Brasil, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade tatuiana”.
