Da reportagem
Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tatuí realizada na noite de terça-feira, 27 de fevereiro, os vereadores votaram por unanimidade o reajuste percentual do salário dos servidores públicos municipais com base na inflação.
O dissídio, conforme apontado no projeto de aumento, visa conceder a revisão geral anual aos servidores ativos, inativos, pensionistas, no percentual de 3,71% de aumento real mais o reajuste estabelecido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), totalizando 7,42%, e mais 4,65% de cesta básica. O INPC apresentou alta de 3,82% no ano passado.
Ainda segundo o PL, o aumento “está em total conformidade com a legislação vigente, a qual estabelece a obrigatoriedade da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais”.
E que, ao cumprir a exigência legal, a administração “reforça o compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às normativas que regem a administração pública”.
Ainda de acordo com o Executivo, o reajuste salarial “é uma medida fundamental para valorizar o trabalho dos servidores públicos municipais, reconhecendo a dedicação e contribuição para o bom funcionamento da administração municipal”.
Fábio José Menezes Bueno (PSDB) disse votar favorável ao projeto em razão de ser um PL que não pode sofrer emendas do Legislativo. Entretanto, embasado em dados percentuais, apontou que o reajuste estaria abaixo dos índices de inflação, de arrecadações por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da prefeitura e do salário-mínimo dos últimos quatro anos.
Conforme levantamento feito pelo parlamentar, a inflação entre os anos de 2020 e 2024 foi de 25%. Já a arrecadação do IPTU do município nesse mesmo período teve acréscimo de 31,03%.
Desta forma, ele comparou o valor de imposto cobrado de uma casa em Tatuí no ano de 2021, quando era de R$ 1.639, com o de 2024, de R$ 2.202.
Com base nesses valores, Bueno apontou uma defasagem do salário dos servidores municipais, se comparado à inflação entre os anos de 2021 e 2024, quando atingiu 8,64%.
Em relação à arrecadação do IPTU, a diferença entre o percentual de aumento do salário dos servidores e a contribuição do imposto é maior em 14,95%. Ainda, se comparado ao salário-mínimo da iniciativa privada, a defasagem, segundo ele, chega a 22,36%.
Ele ainda observou como um aspecto negativo a não incorporação da cesta básica ao salário dos servidores na aposentadoria. “Entendo que o valor da cesta básica foi um acréscimo, mas isso deveria ter sido dado em forma de salário”, acrescentou.
Ele sustentou ser possível incorporar o valor da cesta básica no salário por entender que a prefeitura ainda teria disponível 10% do orçamento anual destinado para folha de pagamento dos servidores.
Atualmente, segundo o parlamentar, a administração municipal está destinando ao funcionalismo público 42% da receita, a qual tem o teto de 52% para gastos com salários. Ele ainda lembrou que, entre os anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia da Covid-19, não houve reajuste salarial.
João Éder Alves Miguel (MDB) disse ter dúvidas se o aumento aconteceria caso o sindicato não tivesse sido “atuante pela causa”. “De qualquer forma, é um aumento, não aquilo que todos nós esperávamos, mas imagino que é preciso agir com responsabilidade política e pública também”, declarou.
Ele também parabenizou o trabalho que o sindicato “vem travando em favor da cidade”. “Não somente em relação ao dissídio, mas também sobre outras ações que eventualmente podem auxiliar no desenvolvimento do funcionalismo público e, consequentemente, no atendimento dos serviços públicos”, observou.
O presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT), criticou a forma como alguns parlamentares “têm se comportado em defesa de causas partidárias”.
O vereador sustentou que, desde quando entrou na vida pública, tem tido uma “opinião política programática”, ao contrário de alguns parlamentares, os quais, segundo ele, “mudaram completamente de opinião”. “Mudar é possível, mas modificar 180 graus é complicado”, declarou.
Ele justificou a declaração por entender que essas atitudes “maculam a política” e, como consequência, a população passa a não acreditar mais nela. “Porque o povo acha que o político fala apenas o que convém naquele momento, porque tem projeto de poder e não de cidade. E ele muda de programa como se estivesse trocando de roupa”, argumentou.
Sallum também apontou o salário dos servidores de Tatuí como o menor da região. De acordo com ele, “Tatuí está há 28 anos sofrendo com a desvalorização salarial no setor público”. E define como “reparação histórica” um reajuste real da remuneração.
“É como se há 28 anos o servidor entrasse para trabalhar na prefeitura com um salário de R$ 5.000 e, depois de 30 anos, esteja recebendo o valor de um salário-mínimo”, comparou.
“Valorizar o servidor melhora o serviço público e desenvolve a economia da cidade. O serviço público é a maior empresa do município. E quando se injeta o dinheiro nesse trabalhador, automaticamente, têm mais pessoas comprando no comércio e o empresário contratará mais funcionários. É um círculo virtuoso”, observou.
Sallum afirmou defender a reforma do estatuto do servidor público como forma de valorizar o funcionalismo. De acordo com o vereador, o estatuto vigente tem de receber adaptações e melhorias por ter sido criado “com inúmeras lacunas”.
“Nem acidentes de trabalho estão previstos nele. Quando o funcionário se acidenta, o sindicato tem que entrar na Justiça fazendo analogia com as leis da CLT”, apontou.
Também defendeu uma comissão permanente de negociação entre o sindicato e a prefeitura para que, segundo ele, juntos, possam resolver, em reuniões semanais, os recorrentes problemas do serviço público.
A criação de um plano de carreira também foi proposta pelo vereador. Segundo ele, as funções gratificadas não podem estar vinculadas “às vontades de políticos e sim à atribuição dos servidores”.
E, por fim, defendeu a criação de uma “fórmula” de dissídio. Para ele, os reajustes salariais deveriam vir como base na receita arrecadada anualmente pelo município.
Pelo método sugerido, haveria uma soma entre valores arrecados pelo município entre um ano e outro e, analisando o percentual que bate com a receita que entrará em vigência, ter-se-ia o aumento real, fora a inflação.
De acordo com a justificativa do Executivo, a revisão geral anual “é essencial para preservar o poder aquisitivo dos servidores, garantindo que salários não sejam corroídos pela inflação e pelo aumento dos custos de vida”.
“É nosso dever assegurar que os servidores públicos municipais possam manter o padrão de vida e sustentarem suas famílias com dignidade”, justifica o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior no texto.
Ainda segundo o PL, o aumento “está em total conformidade com a legislação vigente, a qual estabelece a obrigatoriedade da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais”.
E que, ao cumprir a exigência legal, a administração “reforça o compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às normativas que regem a administração pública”.
