Da reportagem
A Câmara Municipal de Tatuí aprovou três projetos de lei, dois de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo, durante a 21ª sessão extraordinária, na noite desta quarta-feira, 10.
A proposta mais discutida entre os vereadores, de autoria do Legislativo e aprovada em duas votações, foi o projeto de lei 86/2023, que busca instituir a Semana de Incentivo à Castração de Cães e Gatos.
A denominação do projeto já explicita seu objetivo. Se colocado em prática, Tatuí passaria a ter uma semana específica para ações, prevista para ser realizada na terceira semana de março.
Antes da votação, a autora do projeto, Gabriela Xavier (Podemos), fez um apelo sobre a importância do tema. “Já falei muito e vou continuar: a castração vai prevenir futuros abandonos de animais, porque não existe lar para todos. Ela sempre será a solução, mas também a conscientização, partindo dos setores públicos, é fundamental para acabar com o sofrimento dos animais”, disse ela.
O presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT), reforçou os argumentos da vereadora. “A política de castração tem que ser a primeira quando se trata de cães e gatos, considerando, inclusive, a saúde do próprio ser humano. Nós temos que diminuir a população de animais para combater o abandono e os maus-tratos”, defendeu.
Ele complementou falando sobre a necessidade de privilegiar as pessoas em situações de vulnerabilidade nos mutirões de castração. “Na impossibilidade de a política se tornar universal, privilegiamos quem mais precisa em primeiro momento”, apontou.
Os vereadores Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD) e Renan Cortez (MDB) também se pronunciaram sobre o assunto. O primeiro falou rapidamente, reiterando a importância de o programa de castração atender aos bairros mais necessitados.
Já Cortez foi além sobre a relevância da campanha, e argumentou que a população precisa desmistificar o tema. “Castração é uma palavra que, às vezes, soa negativa para os que não têm ainda discernimento como é o projeto e para que é necessário. É um tema muito importante para circular no nosso município, para trazer algumas clarezas. Não é nenhum castigo para o animal”, ressaltou.
Durante a sessão extraordinária, também foi aprovado, em duas votações, o projeto de lei 43/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, de R$ 399.418,23, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
O Executivo justifica que o recurso será utilizado para o recapeamento asfáltico das ruas Angelim Liberatoscioli, Francisco Moreira de Sá e Dr. José Afonso Tricta.
Sobre esse projeto, o único vereador que se pronunciou antes da votação foi João Éder Alves Miguel (União Brasil). Segundo ele, o recapeamento já foi feito nas ruas. “Inclusive, os recursos foram aprovados no ano passado”, sustentou.
“Bem provável que seja mais um exemplo daqueles empenhos que tenham sido cancelados. O serviço foi executado e, agora, precisa pagar a empresa que executou. Enfim, importante registar”, declarou o parlamentar.
A única proposta sobre a qual não houve discussão refere-se ao projeto de lei 04/2024. Também de autoria do Executivo e aprovado em duas votações, ele visa atender às demandas por modernização e adequação dos processos de licitação e contratação do município.
Sessão ordinária
Na mesma noite, os vereadores também participaram da 23ª sessão ordinária, na qual foram apresentados seis projetos de lei, aprovados 84 requerimentos, encaminhadas 47 indicações e concedidas 17 moções de aplausos e congratulações.
De autoria do Executivo, o projeto de lei 59/2024 visa estender o prazo de concessão do benefício do Programa Bolsa Aluguel Social. Já o projeto de lei 62/2024, também do Executivo, dispõe sobre o novo plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Tatuí, o TatuíPrev.
Ainda do Executivo, o projeto de lei complementar 08/2024 discorre sobre a aposentadoria diferenciada por idade e tempo de contribuição para servidores que exerçam atividades perigosas ou penosas, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Foi apresentada, também, a mensagem aditiva 01/2024, encaminhada pelo Executivo, referente ao projeto de lei 54/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, no montante de R$ 6,416 milhões.
No âmbito do Poder Legislativo, foram apresentados mais três projetos: 23/2024, 24/2024 e 25/2024. O primeiro defende a proibição de realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais.
O segundo é sobre a criação da campanha permanente “Tutores Conscientes, Cidade Limpa”, para o esclarecimento dos proprietários de cães. Já o terceiro argumenta sobre a proibição do uso de carroças com tração animal para carregar entulhos e realização de carretos no município.
Os requerimentos questionam a prefeitura sobre demandas de diversos pontos da cidade e áreas administradas pelo Executivo. Eles abordam os temas: iluminação pública, transporte coletivo, tapa-buracos, lombadas, recapeamento, cemitério pet, patrulhamento da Guarda Civil Municipal, zeladoria e capina, manutenção de vias.
Também integram a lista: concurso público, saúde, piso da enfermagem, educação, reunião com a Receita Federal, destinação de recursos, coleta de lixo, andamento de obras públicas, infraestrutura, orçamento investido para a Festa do Doce, limpeza pública, extração e poda de árvores, calçamento, playground e Mercado Municipal.
Entre os assuntos mais comentados pelos vereadores, estiveram a reforma do centro cirúrgico da Santa Casa, que está sendo ampliado em número de salas e equipamentos, com obras previstas para conclusão neste mês, e a iniciativa do ecoponto móvel, uma unidade itinerante destinada ao recolhimento de resíduos recicláveis e de descarte especial, inaugurada no dia 29 de junho.
Fábio Antonio Villa Nova (PSD) foi um dos que parabenizou a administração da Santa Casa. “Na semana, tive o prazer de estar com o gerente da Santa Casa, que iniciou os trabalhos no começo do ano passado. Foi feito o centro de diagnóstico por imagem, laboratório de análises clínicas, que diminuiu a fila de espera dos exames que são feitos nesses equipamentos de saúde, e renegociou as dívidas com credores”, destacou.
Em relação ao ecoponto, Micheli Vaz (PSD), além de elogiar a iniciativa, falou sobre a conscientização da população: “É importante destacar que o munícipe precisa colaborar. Temos visto muitos descartes em lugares irregulares, às vezes, nas esquinas. A prefeitura vai lá e recolhe, mas, na mesma semana, tem um novo descarte. Precisamos educar todos e ficar atentos ao anúncio de quando vai passar os caminhões.”.
Período eleitoral
A Câmara Municipal de Tatuí ajustou os canais de comunicação para cumprir a lei eleitoral 9.504/97, que define uma série de restrições no período.
De acordo com a lei, três meses antes da eleição, é proibida a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, com exceção aos casos de grave e urgente necessidade reconhecidos pela Justiça Eleitoral. O objetivo é garantir que todos os candidatos, com mandato ou não, tenham condições iguais na disputa.
Por isso, a área de notícias do site oficial ficará temporariamente desativada, retornando após o pleito do dia 6 de outubro. Já as sessões legislativas continuarão sendo transmitidas pelo canal do Youtube e pela TV Câmara.
