Da reportagem
O presidente da Câmara Municipal de Tatuí, Eduardo Dade Sallum (PT), subiu na tribuna durante sessão extraordinária, na noite de segunda-feira, 13, para defender o novo Plano Municipal de Cultura.
O projeto de lei, aprovado em segunda discussão por unanimidade dos vereadores, norteia, pelos próximos dez anos, as políticas públicas do setor cultural de Tatuí.
De acordo com a justificativa, o PL visa à integração do poder público com a sociedade, com o intuito de “planejar e fomentar as políticas públicas culturais, além de assegurar, preservar e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do município”.
Desta forma, estabelece condições para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando, em primeiro plano, “o interesse público e o respeito à diversidade cultural”.
A lei institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) em consonância com o Sistema Municipal de Cultura (SMC), considerando o artigo 49 da lei 5.732, de 27 de outubro de 2022, conforme disposto no artigo 215 do Plano Nacional de Cultura (PNC).
Para Sallum, o plano é “diferente de tudo o que já foi feito pela cidade em benefício ao setor, colocando-o em evidência no cenário cultural e turístico de Tatuí”. Ele observou que um dos destaques na elaboração do documento é ter sido pautado pelos trabalhadores da cultura.
“Nós precisamos de pessoas da cultura falando sobre cultura. E é importante que o nosso povo tenha a devida reflexão sobre isso. Para muitos, parece que cultura é algo de entretenimento supérfluo, mas estamos falando de algo que movimenta a nossa economia”, argumentou.
O PMC abrange a totalidade do território, e é o instrumento básico da política cultural do município, integrando o processo de planejamento local e as revisões do Plano Diretor.
Desta forma, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem incorporar às suas diretrizes e prioridades o PMC.
“Queria dizer que nós demos um passo importante. E o primeiro foi o fomento direto aos trabalhadores de cultura que esta Casa (de Leis) batalhou e lutou junto com eles”, acentuou.
Ele lembrou que, no ano de 2021, o Legislativo havia rejeitado, na Lei Orçamentária do município, o fomento destinado à cultura. A decisão, no entanto, foi revertida no ano seguinte, com a aprovação de uma fatia do Orçamento destinada ao setor.
Ele disse reconhecer a importância da elaboração de um projeto cultural em razão de o setor ter um plano a seguir pelos próximos dez anos, não ficando, desta forma, direcionado a uma política unilateral de governo.
“Eu li esse plano, e é de um orgulho tremendo, porque ele foi construído pelos semeadores da cultura, juntamente com a Secretaria de Cultura”, enfatizou.
Sallum parabenizou o trabalho do diretor do Departamento de Cultura, Rogério Vianna.
“Tenho que reconhecer o trabalho dele como diretor técnico da área e trabalhador da cultura. Tenho de fazer esse reconhecimento público”, parabenizou.
A partir desse plano, segundo Sallum, a cultura passará a não ter mais improvisos, sendo determinados, a partir dele, programas e políticas a serem feitos por qualquer governo que assuma a gestão municipal.
“O plano é muito bom porque é produto de inteligência coletiva, de quem de fato está pronto para produzir política pública. Ele tem as marcas da cidade. E é um plano construído de Tatuí para Tatuí”, defendeu.
O projeto de lei, de 40 páginas, norteia, pelos próximos dez anos, diretrizes que a administração municipal deve, juntamente com os profissionais da área, seguir como orientação de plano de trabalho.
Entre eles, Sallum apontou um trecho do projeto, no qual cita a Zeict (Zona Especial de Interesse Cultural e Turístico), do Plano Diretor do município, como um meio de nortear as políticas públicas de cultura.
“Isso é fundamental, porque mostra que o pessoal do setor está olhando para a área urbana de Tatuí e para a Legislação”, acentuou.
Citou ainda, como prioridade, a ampliação de espaços culturais mantidos pela gestão pública, em razão, segundo ele, de o Centro Cultural, CEU das Artes e Biblioteca Municipal não darem conta da demanda cultural de Tatuí.
Por meio de políticas culturais contidas no plano de cultura, o uso de espaços públicos de forma impessoal também foi citado por Sallum. Assim, segundo ele, qualquer pessoa, sendo ligada ou não à gestão municipal, teria os mesmos direitos de uso.
Por fim, argumentou sobre a necessidade de colocar em execução a lei “Prata da Casa”, em vigor na cidade. Nela, em todos os shows contratados pelo município, o artista local teria o direito a 20% do total arrecadado no evento.
“Nós temos que valorizar os nossos artistas. E essa lei, aprovada nesta Casa, assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgãos integrantes da administração direta ou indireta. É um direito deles a participação e a remuneração”, concluiu.
O Plano Municipal de Cultura será a base das atividades e programações do Sistema Municipal de Cultura, tendo o financiamento previsto no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
No segundo projeto da noite, aprovado por nove votos a seis, o vereador João Éder Alves Miguel (União) questionou o Executivo sobre a abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer, no valor de R$ 545.716,37, para a conclusão do Memorial do Rugby 1928.
De acordo com a justificativa, o valor, autorizado por meio da lei municipal 5.775, de 24 de março de 2023, adiciona o suplemento na unidade administrativa, não contemplado no Orçamento de 2024.
Conforme o documento, o pagamento da primeira parcela das obras foi quitado por meio do convênio 201/2022, no dia 13 de novembro do ano passado.
No entanto, de acordo com o PL, “devido a alguns imprevistos e à demora no início das obras, houve um reajuste no valor contratual, resultando em uma segunda parcela, a ser paga no mês de abril deste ano, no valor de R$ 54.001,67”.
Desta forma, justificou que a aprovação do valor adicional “é essencial para garantir a continuidade e a conclusão satisfatória das obras”.
Alves Miguel, contudo, declarou achar “estranho” o pedido de abertura de crédito, em razão de ser um projeto semelhante, o qual já havia sido aprovado em março do ano passado.
“Então, nós tivemos um equipamento público inaugurado sem que o dinheiro tivesse provisionado para pagar aquele que construiu o equipamento?”, questionou, referindo-se ao Memorial do Rugby.
Ele afirmou que, após ter sido aprovado o crédito adicional por meio da lei 5.775, em março do ano passado, a prefeitura emitiu, no mês de dezembro do mesmo ano, o decreto 24.704, fazendo uma suplementação no valor de R$ 18.627.703, colocando a lei 5.753, da Lei Orçamentária Anual (LOA), como referência.
No entanto, segundo ele, na justificativa desse pedido, o Executivo “não trouxe respostas”, as quais garantiam os 15% de suplementação que prefeitura tem o direito de fazer. “Até porque esse não foi o único decreto emitido para a suplementação. Isso está parecendo pedalada fiscal”, declarou Alves Miguel.
A lei 5.753, apontada pelo vereador, “estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício financeiro de 2023, compreendendo: o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público”.
Alves Miguel continuou dizendo também achar estranho o pedido de abertura do crédito, lembrando que, pelo PL 16/2023, a prefeitura recebeu, por meio de convênio com o estado, o valor de R$ 615 mil, a ser complementado com uma contrapartida da administração municipal de R$ 184 mil.
O dinheiro também seria destinado às obras do Memorial do Rugby. No entanto, segundo o vereador, a prefeitura anulou a despesa de R$ 184 mil para inseri-la na folha de pagamento do mês de dezembro de 2023.
Antonio Marcos de Abreu (Republicanos) argumentou que, de acordo com o Departamento de Convênios Municipal, a prefeitura tem ainda a receber do governo estadual o valor de R$ 300 mil para o memorial. Deste valor, cerca de R$ 200 mil serão destinados para pagar a empresa responsável pela obra.
Entretando, conforme esclareceu Abreu, caso não seja paga a segunda parcela para a qual foi pedido a abertura do crédito adicional, o estado cancelará a parcela futura. “Por isso que nós estamos precisando o mais rápido possível da aprovação desse convênio para a conclusão das obras”, concluiu.
Ainda durante a sessão extraordinária, foi aprovado o projeto de lei 76/2023, de autoria de Fábio Villa Nova (PSD) e do então vereador Leandro de Camargo Barros, o qual pede para que seja instituído o Dia Municipal da Guarda Civil, a ser comemorado em 10 de outubro. Nesse dia, segundo o PL, seria “prestada uma homenagem aos profissionais responsáveis em zelar e proteger os bens públicos e principalmente civis de Tatuí”.
De autoria de Alves Miguel, o PL 95/2023 pede a denominação de “Padre Paulo César Ferreira à rua 1 do loteamento Jardim São Conrado II.
Em Tatuí, o padre foi o primeiro vigário da Paróquia Nossa Senhora das Graças. Em 14 de agosto de 1993, tomou posse como pároco da igreja Santa Cruz.
No período entre 1993 e 2008, no qual atuou como padre no local, construiu a Comunidade Santa Teresinha do Menino Jesus, no Jardim Planalto, atualmente paróquia.
O religioso fundou a Comunidade Santa Rita de Cássia, também tendo se tornado paróquia, posteriormente. Ainda construiu a Comunidade Nossa Senhora Consoladora dos Aflitos, no Jardim Rosa Garcia II, e a Comunidade São José, no Jardim Gramado. Ele faleceu no dia 25 de julho de 2014, no município de Jacarezinho, no Paraná.
