Da redação
Entre os projetos votados durante a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tatuí, na noite de segunda-feira, 15, dois voltados à área de saúde levantaram discussão entre os parlamentares.
Na justificativa do PL 11/2024, o Executivo fundamenta a necessidade de recursos financeiros para custear os serviços da área, em razão de demandas crescentes da população por assistência médica de média e alta complexidade.
Desta forma, o Legislativo colocou em votação a abertura de crédito especial, na dotação orçamentária, no valor de R$ 500 mil. O PL corresponde ao repasse de recurso financeiro do Ministério da Saúde ao município destinado, de acordo com a portaria GM/MS nº 2.506, de 19 de dezembro de 2023, para o “fortalecimento do sistema de saúde municipal”.
Nele, o presidente do Legislativo, Eduardo Dade Sallum (PT), argumentou que o recurso fora destinado pelo ministro e chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Alexandre Padilha, para o Centro de Hemodiálise de Tatuí.
Embora a clínica ainda não esteja em funcionamento no município, o vereador argumentou que, como fora ele o responsável pela articulação a favor da demanda, poderia indicar o destino do recurso, reiterando o uso para o serviço de hemodiálise.
Sallum também sustentou que os apontamentos do diretor regional de Saúde, Carlos Ribeiro de Moura, durante a vinda dele à cidade no dia 11 de março, foram feitos de forma equivocada.
Nesse dia, Moura apontou determinadas necessidades para que a clínica viesse a funcionar na cidade. Além da série histórica de atendimento de forma independente pelo período mínimo de seis meses, Moura questionou a estrutura da saúde básica, declarando que, para que a clínica funcione, ela teria de seguir algumas normas técnicas, “não sendo possível colocar o paciente para ser atendido sem médicos, serviços e atendimentos necessários, além da hemodiálise”.
Na ocasião, ele havia defendido que o atendimento requer uma estrutura maior, além do processo da hemodiálise. Para isso, afirmou, o local teria de ter “máquinas e serviço de água adequados e fornecimento de remédios, entre outras situações essenciais, para a saúde dos pacientes”. Ainda disse ser preciso um suporte de UTI e pronto-socorro, os quais “a cidade não comportaria”.
Na tribuna, Sallum rebateu as afirmações, apontando que o município já havia enviado todas as documentações necessárias de forma a comprovar a capacidade e a necessidade do serviço na própria cidade.
De acordo com ele, dos documentos solicitados pela Divisão Regional de Saúde (DRS-16) para o início do processo de habilitação da clínica pelo estado, estaria faltando apenas a “descrição dos fluxos”, que engloba a avaliação da estrutura técnica da clínica, aprovação de laudo do Corpo dos Bombeiros e o certificado de qualidade emitido pelo Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (Cremesp), entre outras itens técnicos.
De acordo com Sallum, no documento, o município teria de apontar a capacidade de atendimento da saúde básica do município aos pacientes renais. Na reunião, Moura havia dito que a cidade não possui suporte de UTI e pronto-socorro. Desta forma, sustentou que Tatuí não comportaria a clínica.
Contudo, o vereador refutou as alegações do diretor, elencando os serviços já realizados pelo município. Entre eles, apontou o ambulatório de nefrologia por diagnóstico, feito pela rede municipal de saúde, e o acesso vascular, que, embora não seja feito em Tatuí, a cidade indica o atendimento a ser feito nas cidades de Itapetininga e Sorocaba. “Pronto, o estado tem que habilitar pela lei. Depois deixa com o governo federal resolve. Aliás, já resolvemos”, salientou.
Renan Cortez (MDB) disse apoiar o engajamento dos parlamentares para a efetivação do Centro de Hemodiálise. No entanto, argumentou que não consegue garantir que a clínica esteja em funcionamento em curto espaço de tempo e que seria “fácil fazê-la acontecer”.
“Quando eu falo que não tenho coragem de dizer que é tão simples assim, digo que todos nós, de uma maneira contrária àquilo que as regras e as questões atuais dizem, todos nós estamos nos esforçando para que isso aconteça”, declarou.
Ele disse acreditar que a cidade tenha chance de fazer com que a clínica funcione sem a série história, por meio de agentes políticos aliados ao governo federal, vindo, segundo ele, na contramão do que rege a OMS (Organização Mundial de Saúde).
Além disso, acentuou que o estado também propôs a compra de serviços de hemodiálise se a cidade tiver a capacidade de atendimento a 130 pacientes. Falou ainda do recurso de R$ 500 mil de Padilha, o qual, segundo ele, poderia ser destinado à clínica, somando-se a eventuais outras verbas que, posteriormente, poderiam vir de mais emendas parlamentares.
Ainda afirmou que parte do orçamento anual da Saúde do município também poderia ser utilizada para a manutenção da clínica, sendo que o município já dispõe de um gasto elevado no transporte de pacientes a outras cidades para o procedimento de diálise.
Desta forma, ele disse acreditar que, com os esforços dos parlamentares, deve-se encontrar alguma forma para que o serviço seja executado sem a necessidade da série história.
O PL foi aprovado em segunda votação por 14 votos.
Já passava da meia-noite quando os vereadores iniciaram a votação do segundo PL, voltado à Saúde de Tatuí.
A pauta pedia a abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde de R$ 1 milhão, adicionando o valor na unidade administrativa não contemplado no orçamento vigente da pasta. O dinheiro deve ser repassado para a Santa Casa de Tatuí.
Desta forma, o montante enviado por meio de uma indicação do deputado federal Vítor Lippi (PSDB) será para a manutenção do bloco de média e alta complexidade, visando, segundo a justificativa do Executivo, “fortalecer as operações e garantir que a pasta continue a prestar os cuidados de saúde à população”.
Na tribuna, ainda houve “troca de presentes” e discussão entre Antonio Marcos de Abreu (Republicanos) e Sallum. O embate entre eles teve início na sessão do Legislativo da semana passada, e continuou repercutindo pelas redes sociais durante a semana.
Na sessão desta segunda, Abreu levou à sessão um vidro de óleo de peroba “para” Sallum. Em contrapartida, o líder do PT “entregou” ao adversário um sabonete.
Abreu acusou o adversário de “segurar projetos aptos para votação”, os quais, segundo ele, são essenciais à manutenção de serviços básicos pela prefeitura. Por outro lado, Sallum negou, dizendo conhecer a atuação do adversário, como sendo da “velha política”.
O vereador se referia aos embates recorrentes de Abreu sobre a gestão dele à frente da mesa diretora. Para Sallum, a articulação do adversário “vai contra a posição do prefeito”. Ainda sustentou que Abreu “está agindo de forma a angariar uma posição na cadeira do Executivo”.
“Quero que ele saiba que não vou entrar nesse joguinho. E continuo à disposição para conversar com o governo sobre projetos que são importantes para a cidade. Não consigo acreditar que o prefeito (Miguel Lopes Cardoso Júnior) esteja concordando com isso”, declarou.
Na tribuna, Abreu agradeceu o deputado pelo envio da verba, sustentando que, se Líppi não confiasse na administração municipal, não indicaria à cidade um recurso desse valor. “Só quem esteve lá dentro da Santa Casa, sabe da dificuldade enfrentada pelo hospital”, salientou.
Ele também enalteceu o trabalho do governador do estado, Tarcísio de Freitas, ao dizer que o republicano “triplicou” o valor da tabela SUS paulista.
Sustentou que ele tem como objetivo “aumentar o atendimento na rede pública de saúde e reduzir as filas, por meio do complemento do valor que os hospitais recebem atualmente do Ministério da Saúde”.
Abreu também comentou sobre o que chamou de engajamento dos integrantes da Casa Práxis, presentes no plenário. Dirigindo-se a Sallum, disse: “Quero parabenizá-lo por trazer meia dúzia de pessoas da ‘casinha’, que ficam batendo palmas para o senhor”, provocou.
Sallum rebateu o adversário, sustentando ser um desrespeito a fala do vereador ao depreciar o trabalho social realizado pela Casa Práxis.
Sallum lembrou que mais de 200 pessoas são beneficiadas por grupos de profissionais que, de forma voluntária, realizam trabalhos sociais no local. “Aí, vem o vereador querendo menosprezar esse trabalho, xingando o povo da casinha. Que falta de respeito”, declarou.
Na sessão, ainda houve troca de acusações entre Cíntia Yamamoto (Progressistas) e Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB).
A progressista rebateu uma fala de Martins, na qual ele havia dito que “somente cobrar não adianta”. A colocação refere-se ao posicionamento da oposição, a qual, segundo o parlamentar, tem se utilizado da tribuna “apenas para criticar as ações do governo, não buscando trazer benefícios para a cidade”.
Cíntia, por sua vez, acusou Martins de ter perdido, recentemente, duas emendas parlamentares, solicitadas ao deputado Rogério Nogueira (PSDB).
“Inclusive, o vereador da motosserra trabalhou para ele. Não queria dar palco, mas, às vezes, ele gosta”, disse ela.
Em contrapartida, Martins disse à vereadora que ela “não teve a capacidade de exercer um cargo de secretariado na gestão passada”.
“Sabe por que você não teve capacidade? Porque você ia pagar hora extra a mais para as pessoas lá. Agora, nesta gestão, fazemos o trabalho certinho, redondo. Mas, parabéns pela emenda que vocês conseguiram, pois tenho certeza de que ajudará a Santa Casa, que já tem feito um bom trabalho”, concluiu o vereador.
Na extraordinária, ainda foram votados três projetos de lei destinados à Secretaria de Obras de Infraestrutura, no valor total de R$ 1.696,947,44.
