Na terça-feira, 20, a Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, seis projetos de lei. Conforme a assessoria de imprensa do Legislativo, um deles é de autoria do Executivo, os outros cinco, do Legislativo.
As discussões e aprovações aconteceram em sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Casa de Leis, Oswaldo Laranjeira Filho (PT). Os projetos tiveram análise em segundo turno após o término da ordinária.
“Houve necessidade da reunião extra, pois a pauta da ordem do dia da sessão semanal está ‘trancada’ por um projeto de lei do Executivo”, informou a assessoria da Câmara. O projeto altera a lei municipal 2.679, referente ao Conselho Municipal de Saúde.
Durante a extraordinária, os vereadores apreciaram projeto do Executivo que aprova o “Plano Municipal de Saneamento”.
O objetivo da proposta é promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico com “qualidade, regularidade, segurança e sustentabilidade ambiental, social e econômica”.
Após sanção, a lei deverá considerar como serviços públicos de saneamento básico o conjunto formado pelo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo de águas pluviais.
Também na reunião extra, houve aprovação de três projetos assinados pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB). O primeiro e o segundo criam, respectivamente, o programa e a semana de prevenção ao câncer de pele “Sol, Amigo da Infância”.
As propostas estipulam que a ação deva ser desenvolvida entre alunos da educação infantil e ensino fundamental das redes pública municipal e particular da cidade.
O terceiro projeto aprovado e de autoria do vereador prevê a instituição do “Dia de Ação de Graças”. A proposta é que o evento seja comemorado anualmente na quarta quinta-feira do mês de novembro.
A Câmara também apreciou outras duas propostas, sendo uma apresentada pela vereadora Rosana Nochele Pontes Pereira (PMN) e a outra, assinada pelos vereadores Wladmir Faustino Saporito (PSDB) e Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB).
No projeto, Rosana pede a instituição da “Semana de Prevenção à Endometriose e Infertilidade”, no período de 8 a 14 de março.
Já Saporito e Jorge Sidnei visam instituir a “Semana Municipal da Enfermagem”, a ser comemorada anualmente, em conjunto com o Dia Internacional da Enfermagem, em 12 de maio.
