Da reportagem
Para o próximo ano, o Poder Executivo terá à disposição um crescimento “recorde” nos cofres públicos. O Orçamento de 2023, aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária na noite de segunda-feira, 12, projeta as receitas e fixa as despesas do município em R$ 572,920 milhões.
Com a LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pelo projeto de lei 66/22, a administração municipal terá R$ 130.941.840 a mais que neste ano – crescimento equivalente a 29,63%. A estimativa previa R$ 441.978.160 para 2022.
O atual aumento é bastante superior ao registrado nos orçamentos anteriores. Em 2020, a estimativa era de R$ 357.472.380, representando acréscimo de 8,04% para o ano seguinte, orçado em R$ 386.220.900, enquanto o aumento do ano retrasado para 2022 foi de 14,44%.
A receita orçamentária estimada ao próximo exercício prevê uma despesa corrente de R$ 515.210.440,38 e uma despesa de capital no valor de R$ 40.656.559,62. Além dessas despesas, o município separou uma reserva de contingência de R$ 17,053 milhões.
Para 2023, o Executivo deve destinar as seguintes verbas para as secretarias municipais: de Governo e Negócios Jurídicos, de R$ 11,974 milhões; de Administração e Transportes Públicos, R$ 10,505 milhões; e de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, R$ 51.345.900.
Serão disponibilizados os valores para as pastas: da Saúde, de R$ 151,454 milhões; da Educação, R$ 187,706 milhões; de Obras e Infraestrutura, R$ 19,764 milhões; de Assistência e Desenvolvimento Social, R$ 8.249.100; e de Agricultura e Meio Ambiente, R$ 7,699 milhões.
Ainda estão estimados os montantes para as secretarias municipais: de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, de R$ 7,011 milhões; Segurança Pública e Mobilidade Urbana, R$ 22,458 milhões; Serviços Públicos e Zeladoria, R$ 28,304 milhões; e de Direitos Humanos, Família e Cidadania, R$ 840 mil.
Para as autarquias, a prefeitura destinará R$ 2,45 milhões para a Femague (Fundação “Educacional Manoel Guedes”) e R$ 49,6 milhões ao TatuíPrev (Instituto de Previdência Próprio do Município de Tatuí). Já para a Câmara Municipal, estarão disponíveis R$ 12,56 milhões, totalizando a quantia prevista no Orçamento.
Ao longo de 2022, o Executivo desmembrou e realocou diversas pastas, além de ter criado uma secretaria municipal (Direitos Humanos, Família e Cidadania). As mudanças acabam impactando a verba destinada para algumas áreas em relação ao montante previsto no ano anterior.
Assim, considerando as pastas que sofreram poucas modificações, autarquias e o Poder Legislativo, o Orçamento 2023 prevê redução de verba somente para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e para a Femague, com 41,9% e 13,03% a menos, respectivamente.
A Educação e a Saúde continuam com as duas maiores fatias do Orçamento e, em números totais e percentuais, são justamente as que receberão os maiores acréscimos em relação a 2022.
A Educação terá à disposição R$ 46,034 milhões a mais, enquanto a Saúde ganhará mais R$ 30.768.500. Esses acréscimos representam aumentos de 32,49% e 25,49%, respectivamente.
Além do Orçamento 2022, os parlamentares acataram as matérias 65/22 e 64/22, que tratam de alterações em anexos, para o exercício de 2023, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (LPP), respectivamente.
Os documentos encaminhados pelo Executivo são referentes a atualizações da LOA 2023. Como principal instrumento de planejamento da administração pública, o LPP apresenta as ações governamentais a serem construídas e realizadas a médio prazo, uma vez que vigora em período de quatro anos.
Conforme o PL 64/22, a matéria atualiza os anexos da LPP, “seguindo as normas vigentes e as estruturas formais de apresentação adotadas pelos governos federal e estadual”. Segundo a justificativa, a atualização do plano de investimentos é baseada na realidade social e financeira do município.
“O projeto procura corrigir as distorções causadas pelo tempo no plano original, objetivando o reajuste das ações existentes, bem como a inclusão de novas e exclusão de outras que não se traduzem mais necessárias às necessidades da população”, acrescenta.
É através do PL 65/22, que trata sobre a LDO, que o Executivo deve estabelecer as prioridades e metas da administração, a estrutura e a organização dos cofres públicos, prevendo alterações nas legislações tributárias e nas despesas do município com pessoal e encargos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou a necessidade de articulação entre a LPP, a LDO e a LOA, “à medida em que a execução das ações governamentais está condicionada à demonstração de compatibilidade com os três instrumentos de planejamento”.
A maioria dos vereadores elogiou o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior quanto à elaboração dos PLs referentes ao Orçamento de 2023. Segundo eles, o chefe do Executivo “aceitou sugestões da Câmara Municipal”.
Ainda conforme os parlamentares, o Orçamento de 2023 possui acréscimos em diversas áreas, como por exemplo, a social, a esportiva e a cultural, com cerca de R$ 1,6 milhão a mais à disposição.
