Da reportagem
Em sessão extraordinária na terça-feira, 5, os vereadores aprovaram o projeto de lei 09/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Tatuí (Fumtur), com o objetivo de captar e repassar recursos para o fomento do setor na cidade.
O fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer. Já o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) será responsável por deliberar, fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos.
Entre as receitas previstas ao Fumtur, estão as obtidas com a cessão de espaços públicos para eventos de cunho turístico; venda de publicações turísticas editadas pelo poder público; participação na renda de filmes e vídeos de propaganda turística do município; e doações de pessoas físicas ou jurídicas, privadas ou não, nacionais, estrangeiras e/ou internacionais.
Também estão previstas contribuições, patrocínios, subvenções, verbas promocionais e auxílios institucionais dos setores públicos ou privados; vendas de espaços promocionais, como faixas, murais, placas de sinalização turística, folheteria e similares; convênios celebrados; e repasses federais, estaduais ou municipais.
Ainda estão previstos recursos do governo estadual provenientes do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos ou de qualquer outro ente estadual que vise beneficiar Tatuí como Município de Interesse Turístico (MIT) ou estância.
Finalmente, as previsões incluem rendimentos provenientes da aplicação financeira de recursos disponíveis; taxas municipais geradas e arrecadadas através de eventos de caráter turístico; valores arrecadados mediante eventual Contribuição Voluntária de Turismo (CVT), a ser criada e regulamentada; e outras rendas que possam ser destinadas ao fundo.
Os recursos do Fumtur serão administrados e aplicados na execução de projetos e atividades que visem colocar em prática o plano diretor de turismo municipal, conforme as normas, prioridades e prazos estabelecidos pelo Comtur. Será o conselho também o responsável por aprovar aqueles que estarão aptos à utilização dos recursos.
De acordo com o Executivo, o Fumtur “surge da necessidade de alinhar Tatuí às diretrizes estaduais para o desenvolvimento do turismo, conforme estabelecido pela lei complementar 1.261/2015, do governo de São Paulo”.
“O reconhecimento de Tatuí como MIT demanda esforços para aprimorar nossa infraestrutura e atrair visitantes, tornando-se uma oportunidade de impulsionar a economia local e promover o bem-estar da população,” segue a justificativa.
Ainda, o Executivo afirma que a criação do Fumtur “não apenas atende às exigências legais, mas também representa um passo importante para impulsionar o turismo local e fortalecer a economia de Tatuí.”
Manifestações
O vereador Eduardo Dade Sallum (PT) foi à tribuna e destacou a importância da criação do fundo para o turismo. “Tatuí viu um processo de desindustrialização, precisa diversificar a sua economia, e o turismo, com certeza, é uma forma de trazer recursos de fora, movimentar o comércio e serviços, gerando, na ponta, emprego e renda”, argumentou.
Fazendo uma analogia, o vereador disse que o turismo “é uma área igual time de futebol”. “Todo mundo se sente no direito de dar pitaco, mas quem deve falar como o time vai jogar é o técnico”, apontou.
“O turismo é uma ciência e precisa ter planejamento em cima daquilo que é vocação da cidade e das pessoas que constroem a cidade, além do estudo de mercado para entender o que é possível atrair para a nossa cidade, que tem um patrimônio material e imaterial importantes”, acrescentou.
De acordo com Sallum, durante a gestão de Wagner Eduardo Graziano, o Comtur passou a ter a participação da sociedade civil e pessoal técnico pautando as ações na área.
“O Comtur não só apontou a necessidade de políticas públicas e a fiscalização necessária, mas também mostrou os caminhos para buscar recursos. Nós temos que aplaudir, e aqui, talvez, esteja o fechamento de um ciclo, que é a criação do Fundo Municipal de Turismo”, sustentou.
O vereador também falou sobre as Zonas Especiais de Interesse Cultural e Turístico (Zeicts), que fazem parte do Plano Diretor de Tatuí, e a importância do uso correto dos recursos do fundo para o turismo.
“As Zeicts têm um pensamento de política para cultura, turismo e urbanismo a longo prazo, que ultrapassa gestões. Eu gostaria muito que o turismo, a cultura e o patrimônio histórico fossem tratados por quem entende do assunto”, continuou.
“Isso não quer dizer que a gente não possa ter opinião, mas esse recurso, se não for aplicado de fato em algo que resulte no aumento do turismo e da economia da cidade, uma hora a cidade vai perder a pontuação e o próprio recurso”, declarou.
“Deveríamos estar focando na estância turística para receber mais recursos. A criação do Fumtur é um símbolo da independência que de fato precisa ter o Comtur e da capacidade técnica que ali se tem”, finalizou.
O vereador João Eder Alves Miguel (União) também foi à tribuna para falar sobre o fundo. “Temos uma visão ainda muito fechada a respeito do potencial turístico de Tatuí. Infelizmente, há pessoas com conhecimento técnico para fazer uma construção que dê frutos, mas nem sempre têm a opinião ouvida e valorizada”, declarou.
“E o que vemos em relação a isso, muitas vezes, são tatuianos indo colaborar em diversas áreas em outros municípios, pois aqui o turismo não é valorizado da forma como deveria. Temos uma deficiência grande em relação à indústria, mas há outros caminhos a explorar. E talvez o turismo, juntamente com a cultura, seja a maior possibilidade e riqueza que nós temos”, afirmou.
Em aparte, Sallum apresentou dados do governo do estado, mostrando que Tatuí recebe anualmente cerca de 55 mil turistas. Também disse ter informação de que, pela primeira vez, a prefeitura não iluminaria o centro da cidade com luzes natalinas, pois a área responsável não teria um recurso de R$ 30 mil para a ação.
Em razão disso, Sallum informou que a Câmara Municipal devolvera R$ 30 mil para a prefeitura. “Fiz a devolução, oficiando a prefeitura e a Secretaria de Cultura, dando o recibo para a presidente da Associação Comercial (e Empresarial)”, concluiu, reiterando que o dinheiro deveria seguir para a iluminação.
Alves Miguel ainda relatou sobre a importância do trabalho do vereador José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos) na época em que Tatuí recebeu o título de Município de Interesse Turístico, ressaltando que Tatuí tem potencial também na área do turismo cultural.
“Mas, isso precisa ser explorado. O poder público tem obrigação de oferecer condições e nós, enquanto Câmara Municipal, temos que fazer a cobrança ao Executivo, endossar e contribuir dentro das nossas possibilidades”, encerrou.
O projeto de lei foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.
Nesta quinta-feira, 7, contatada pela reportagem do jornal O Progresso de Tatuí, a prefeitura informou que a iluminação de final de ano, tradicional na cidade, não apenas aconteceria como, inclusive, já estava em preparativos desde antes da sessão parlamentar de segunda-feira.
