Da reportagem
Na segunda-feira, 11, os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza o Executivo a transferir imóveis de titularidade do município, por meio de doação, para a implementação de empreendimento habitacional pelo programa de subsídio do governo federal Minha Casa Minha Vida em Tatuí.
De acordo com a justificativa do projeto, o conjunto habitacional será voltada à população de baixa renda, que não possui acesso a moradia formal e nem condições para contratar os serviços de profissionais ligados à construção civil.
Das 300 moradias, as quais integram a “faixa 1” do MCMV, 200 serão destinadas à construção do conjunto habitacional “Vida Boa I – Centro Oeste” e as outras cem unidades, ao “Vida Boa IV Sudoeste”, sendo estas reservadas a moradores de áreas de risco que tenham perdido o único imóvel por situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB) agradeceu as comissões pela agilidade na votação do projeto e destacou a importância da oferta das 300 casas. “Estamos aqui às 23h36 votando esse projeto tão importante para as pessoas que mais precisam na nossa cidade”, argumentou.
Com a justificativa de que a matrícula do terreno destinado ao loteamento do conjunto habitacional estaria desatualizada – portanto, não dando a entender que o terreno seria realmente de propriedade do município -, Márcio Antônio de Camargo (PSDB) questionou o Executivo quanto à atualização do documento enviado ao Legislativo.
“Estou votando favorável (ao projeto), mas bem que a prefeitura poderia ter encaminhado a matrícula atualizada. Esperamos que, realmente, seja uma matrícula antiga, para que não haja nenhuma eventualidade que possa vir a prejudicar esse projeto de grande importância para o município de Tatuí”, declarou.
Leandro de Camargo Barros (Cidadania) argumentou que o projeto “trará moradias dignas para as pessoas que mais precisam” e frisou que uma parte dos contemplados receberá a casa já quitada.
“É um compromisso bem valioso com o bem-estar da comunidade, e o que a nossa cidade está trazendo para todas essas pessoas é qualidade de vida”, declarou.
De acordo com o programa, a aquisição ocorre por meio de concessão de financiamento, em 60 meses, sob a forma de parcelamento sem juros, com parcelas mínimas de R$ 80.
Os beneficiários que recebem o Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) são isentos do pagamento de prestação e recebem o imóvel já quitado.
A justificativa do projeto ainda esclarece que os imóveis não contemplados para a implementação do conjunto habitacional por meio do programa sob responsabilidade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), terão autorização da concessão de direito real de uso ao agente financeiro e posterior transmissão final aos mutuários adquirentes por meio do programa MCMV faixas 1 e 2, com utilização de verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Maurício Couto (PSDB) apoiou a justificativa de Barros, reforçando que o projeto será uma “realização de sonhos e que as novas moradias mudarão a vida de muitas pessoas”.
O presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT), defendeu a implantação do programa, dizendo ser uma iniciativa do governo do Partido dos Trabalhadores e argumentou que, desde a criação do MCMV, o país nunca havia contado com a entrega de “tantas casas populares para o pobre”.
Ele ainda explicou que nem todas as casas serão entregues em forma de doação. De acordo com ele, o governo paga um percentual dependendo da renda da pessoa, sendo subsidiado pelo governo um percentual maior a quem possui remuneração menor, ou menor a quem dispõe de renda maior.
“O Minha Casa Minha Vida é um projeto de justiça social. Não que a classe média não dependa de subsídio, porque ela também paga aluguel, mas é por isso que o subsídio é maior para quem recebe menos”, explicou.
Ele concluiu dizendo que “toda ajuda é salutar quando se busca ajuda do governo” e sustentou que a destinação do programa para a cidade teve a intervenção do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que visitou Tatuí em maio deste ano.
“Sabe qual o apelido desse departamento lá em Brasília? ‘Opinião do Lula’. É o principal ministério do governo, e ele veio aqui em Tatuí”, acentuou.
Renan Cortez agradeceu o apoio da deputada federal Simone Marquetto, que intermediou, junto ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), a inscrição do município para receber mais uma ação do governo.
Conforme o projeto do Executivo, o conjunto habitacional será construído em um terreno localizado na estrada municipal do bairro Santa Adelaide, próximo ao Inocoop e ao loteamento residencial Terras de Tatuí.
