Câmara ‘abre’ 2020 com aumentos salariais para funcionários da Saúde

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Servidores públicos municipais comemoram aprovação de aumento salarial (foto: Eduardo Domingues)
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Da reportagem

A Câmara Municipal realizou, na noite de segunda-feira, 3, o primeiro encontro legislativo do ano. Entre os documentos apreciados durante a sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram reajustes salariais para auxiliares e técnicos de enfermagem.

Dezenas de servidores públicos das duas categorias lotaram o plenário da Casa de Leis para acompanhar a votação. Eles aplaudiram a aprovação, em primeiro e segundo turno, do projeto de lei 3/20, encaminhado pelo Poder Executivo.

Conforme a tabela de vencimentos, instituída pela lei municipal 5.361, de 24 de junho de 2019, atualmente, os auxiliares recebem a referência salarial “F-I”, equivalente a R$ 1.185,99, enquanto os técnicos recebem a “H”, de R$ 1.306,65.

Com a aprovação do PL, os auxiliares foram reenquadrados à referência “H-III”, passando a ter vencimento mensal de R$ 1.524,42. Já os técnicos terão salário de R$ 1.604,54, realocados à referência “I”.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Maria Cláudia Adum, agradeceu a aprovação unânime dos vereadores. Segundo ela, a prefeita Maria José Vieira de Camargo e o vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva haviam prometido o reenquadramento salarial no ano passado e “cumpriram com a palavra”.

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“Essa luta não termina aqui. Espero que vocês (vereadores) nos ajudem com os outros companheiros que estão esperando uma melhora no salário. Voltaremos aqui para cobrar mais”, declarou a presidente.

Profissional da área da Saúde, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos de Abreu (PL), declarou: “Entendo que os auxiliares e os técnicos de enfermagem são os funcionários do primeiro atendimento à população”.

“As pessoas têm de passar por eles para depois serem direcionadas a um dentista ou a um médico, por exemplo. São duas profissões muito importantes e que mereciam receber este aumento”, completou.

Conforme Abreu, os reenquadramentos salariais votados pelo Legislativo nos últimos dois anos haviam beneficiado apenas servidores municipais que, anteriormente, tinham perdido as gratificações.

“É um aumento salarial real dado pela prefeita Maria José, pois os auxiliares e os técnicos de enfermagem não haviam sido afetados pelas percas de gratificações”, argumentou.

Ainda de acordo com Abreu, “a grande presença de servidores no plenário demonstra a união da classe, e foi muito importante para que os vereadores se sensibilizassem e percebessem a necessidade de a votação ocorrer o mais rápido possível”.

Os parlamentares acataram um projeto substitutivo para aumento de prazo de análise dos projetos de lei às comissões permanentes. A proposta amplia de cinco para sete dias úteis o período para cada comissão, sendo que quatro são reservados ao relator.

Cada comissão permanente é formada por um presidente e dois membros. O presidente tem de escolher um dos membros para ser o relator de cada PL, e não havia um prazo determinado exclusivamente para análise do relator.

“Todo o estudo e análise do projeto é feito pelo relator para explanar o parecer dele sobre a matéria. Desta forma, ele precisa de um prazo de avaliação maior do que os demais vereadores”, argumentou Abreu.

Ainda na sessão extraordinária, os vereadores acataram os títulos de cidadãos beneméritos a Jonas Caetano Filho e Adriana de Souza Moreira Caetano, além de terem aprovado R$ 1,4 milhão para a construção do prédio da Ceat (Clínica-Escola para Autistas de Tatuí) e R$ 4 milhões para recapeamento de 41 vias (reportagens nesta edição).

A pauta da sessão ordinária não foi lida durante o encontro, contudo, todas as matérias acabaram aprovadas por unanimidade. Ela foi composta por 189 documentos, sendo 47 indicações, 104 requerimentos e 38 moções de aplausos e congratulações.

À reportagem de O Progresso, Abreu afirmou que há muitos projetos importantes a serem analisados e votados em 2020, inclusive, a proposta de redução do número de vereadores, de 17 para 11.

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 002/19, de iniciativa do próprio presidente, altera o artigo oito da LOM, retirando seis cadeiras do Legislativo. A medida, segundo o Abreu, objetiva a economia de, aproximadamente, R$ 6 milhões em quatro anos, durante o quadriênio 2021-2024.

O documento, até o momento, não recebeu parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. “Estamos esperando os pareceres das comissões e, assim que for liberado, vou colocar em votação o mais rápido possível”, comprometeu-se.

“O projeto é muito importante e poderá gerar uma grande economia, de quase R$ 6 milhões. A prefeitura poderá utilizar esse recurso para saúde, educação ou qualquer outra área que esteja necessitada”, complementou Abreu.

Mesmo que a proposta de redução de vereadores seja aprovada neste ano, a alteração passaria a valer somente a partir da próxima legislatura, com início em 1º de janeiro de 2021.

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