Cristiano Mota
Munícipes protestaram contra atitude da presidência de suspender sessão extraordinária e, com ela, as votações dos dois projetos que visam aumentos de contribuições
Estão suspensas por tempo indefinido as votações de dois projetos de lei que preveem aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviços).
A presidência da Câmara Municipal retirou as propostas da pauta da sessão extraordinária de quinta-feira, 19, alegando razões técnicas.
Os projetos haviam sido encaminhados pelo Executivo na tarde de terça-feira, 17. Segundo informaram os vereadores Antonio Marcos de Abreu (PPS), Dione Batista (PDT), Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) e Márcio Antonio de Camargo (PSDB), eles foram entregues com pedido de urgência.
A intenção era de que as propostas fossem votadas em extraordinária no mesmo dia. Na noite de terça, porém, a presidência decidiu adiar a votação, incluindo os projetos em extraordinária, às 19h30 de quinta.
Em função da falta de pareceres de três vereadores, o presidente da Casa de Leis, Oswaldo Laranjeira Filho (PT), cancelou a votação. “A ordem do dia ficou prejudicada”, apontou.
O comunicado gerou protesto de populares que acompanhavam a sessão e divergência entre os pares. Por conta da decisão, Júnior Vaz contestou a alegação do presidente.
Disse que, “por questão de ordem”, os projetos deveriam ser levados à apreciação. Já André Marques (PT) divergiu e afirmou que as propostas estariam dentro do período de análise das comissões.
Cada uma das cinco comissões permanentes do Legislativo é composta por três vereadores. São um presidente, um membro e um relator. Os parlamentares têm cinco dias úteis – da chegada do projeto às comissões – para emitir pareceres. Júnior Vaz alegou que só um vereador não havia votado.
A população que esteve na Câmara Municipal para acompanhar as votações protestou. Cristiano Vieira disse que não concordou com a atitude dos vereadores, de cancelar a sessão, e com as propostas de aumento.
Vieira declarou que não entendeu a atitude da presidência. Afirmou que os vereadores tentaram “se aproveitar da pressão popular” para adiar a votação e, talvez, aprovar os aumentos sem que os cidadãos pudessem acompanhar.
Com a decisão da presidência, quatro vereadores fizeram questão de se aproximar do público para se manifestar contrários. Abreu afirmou que estava decepcionado com o cancelamento. Declarou que a atitude representou “um desrespeito para com a população que deixou os afazeres para ir à Câmara”.
“Isso (o adiamento) está tirando o direito dos vereadores de se exporem, de darem seus pareceres para a população”, afirmou.
“Acredito que isso seja uma manobra política para que os aumentos sejam votados sem a presença do povo, infelizmente. Fico muito triste com essa atitude”, complementou.
O vereador não aceitou a argumentação da presidência para o adiamento, uma vez que as duas propostas seriam votadas dois dias antes.
Júnior Vaz também enfatizou que os projetos já estavam tramitando na Casa de Leis havia dois dias. Conforme ele, havia uma “articulação anterior para as votações”.
“Eles chegaram às 17h do dia 17. Como já estavam articulando, significa que tinha parecer. Contrários, ou não, eles existiam”, comentou.
O tucano alegou que o regimento interno da Câmara estipula que, mesmo com dois pareceres – de três -, os projetos podem seguir para votação.
“Então, me causou estranheza. Por isso pedi pela ordem que as apreciações seguissem e para que o povo soubesse quem era contrário e quem era a favor”, falou.
Júnior Vaz declarou-se contrário às propostas de aumento e questionou os valores que estariam sendo pleiteados pelo Executivo. A Câmara não cedeu cópias dos projetos.
Segundo ele, a Prefeitura estipulou aumento real do mínimo de 25% do IPTU e de 50% sobre o ISS. O vereador questionou o reajuste, afirmando que “o povo não teve aumento salarial compatível”.
“Eu sou contrário, principalmente, por causa de quem paga aluguel. Quem loca, geralmente, paga o IPTU e já tem várias despesas. Esses aumentos vão afetar todo mundo, inclusive, os feirantes e taxistas”, disse.
Batista afirmou que “fez questão de conversar com a população para dar uma explicação”. “É o mínimo que eu poderia fazer para atender a população que veio aqui assistir a sessão. Acho que foi um desrespeito”, iniciou.
O vereador também discordou do valor dos reajustes, em especial, do aumento de 50% do ISS. De acordo com ele, contribuintes como os taxistas serão os “mais afetados”.
Batista afirmou que um taxista em Tatuí paga valores bem acima dos praticados em São Paulo e em cidades da região, como Sorocaba.
“Os taxistas daqui pagam R$ 390 por ano. Em São Paulo, se paga R$ 111 e em Sorocaba, R$ 40 por ano. Sou contra”, sustentou. Com o aumento, os taxistas passariam a pagar R$ 585 por ano, ou R$ 48,75 em parcelas mensais.
O parlamentar questionou, ainda, o aumento cogitado de 25% do IPTU. Batista afirmou que os reajustes “vão pesar no bolso da população” e que eles deveriam ser previstos de maneira gradativa. “Penso que poderia ser um pouco por ano, mas não tudo de uma vez como está sendo pedido”, afirmou.
Já Camargo defendeu um estudo maior, por parte dos vereadores, antes da apreciação. Para ele, é preciso que a Câmara promova um “amplo debate” com participação da população.
“Deveria haver um estudo em cima dessas questões, porque, de repente, elas pegam as pessoas despreparadas”, argumentou.
Camargo declarou que, além do imposto sobre as residências, os moradores da cidade deverão pagar mais caro pelos produtos e serviços consumidos. A lógica é que os empresários e prestadores de serviços repassem os custos com os aumentos dos impostos para os “consumidores finais”.
Camargo enfatizou que é contrário às propostas dos aumentos em função do prazo curto de análise e dos valores. “Os projetos iam ser colocados em votação na terça. Devido a uns questionamentos, não foi. Veio para essa sessão, mas parou nas comissões. Acho que eles (os vereadores da situação) sentiram a pressão”, afirmou ele, referindo-se à presença da população.
A suspensão da extraordinária também provocou desentendimento entre os vereadores em outro ponto. Três deles não teriam assinado pareceres (André Marques, Júnior Vaz e José Eduardo Morais Perbelini – PRB). Entretanto, José Márcio Franson (PT) sustentou que somente ele não teria emitido voto.
“Não dei parecer, e isso foi fundamental para que os projetos não fossem votados”, declarou. O petista integra a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e não teria emitido o parecer de propósito. “Não tendo o parecer do Franson, não teve sessão. Acho que precisa de tempo para isso”, alegou.
Em entrevista, Franson disse que rejeitou as propostas do Executivo porque elas representam “aumento de forma desastrosa, desnecessária e linear”.
De acordo com ele, proprietários de pequenas casas situadas em bairros como o Jardim Santa Rita de Cássia deverão passar a pagar o “mesmo valor” que quem vive em condomínios residenciais do município, como a Colina das Estrelas.
Franson alegou que, ao não emitir parecer, estava atendendo à “posição do PT (Partido dos Trabalhadores)”. Disse, também, que a legenda é favorável ao aumento de forma progressiva dos impostos, de modo que pessoas de “maior poder aquisitivo paguem mais e pessoas de menor paguem menos”.
O vereador também falou que não concorda com os valores dos reajustes propostos pela Prefeitura, mesmo sendo da base do prefeito.
“Acho que fiz uma ótima coisa. Livrei ele (o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu) de um desastre político eleitoral”, comentou, referindo-se ao fato de que a população presente rejeitava o aumento.
Franson disse, ainda, que é favorável a uma conversa com a população e que os valores devem ser “negociados” com a comunidade.
Afirmou que os projetos não podem “ser votados a toque de caixa” e que faz questão que o assunto seja “amplamente debatido” para, só então, voltar a ser discutido pela Câmara.
Segundo ele, a população deve não só ser ouvida, mas aceitar os valores previstos numa correção. Também considerou os 50% do ISS “uma loucura”. “O PT integra esse governo (do PMDB) e vai lutar para que haja aumentos menores para quem ganha menos”, declarou o parlamentar.
O presidente da Câmara disse que atendeu única e exclusivamente ao regimento interno. Laranjeira explicou que teve de adiar a votação por conta do que está estabelecido no documento.
Segundo ele, como os pareceres não estavam “completos” –, nem todos os vereadores haviam decidido se concordavam, ou não, com os projetos – eles não puderam ser votados.
Também segundo ele, a presidência poderia colocar os projetos em votação mesmo sem todos os pareceres somente se eles tivessem sido apresentados em ordinária e se o prazo regimental (de cinco dias) tivesse terminado.
“As comissões têm cinco dias para dar os pareceres, mas três não deram, e eu não pude colocar em votação”, falou Laranjeira. O presidente refutou a alegação de que o adiamento seria uma “manobra política” e disse que, “de forma alguma, faria algo que prejudicasse a população”.
“Eu sou vereador. Estou no meu quarto mandato. Já aprendi a votar a favor, ou contra, sob pressão. Eu não faria nada nesse sentido, porque eu preciso do voto da população. A sessão não aconteceu por razões puramente técnicas, e só. Nós não tínhamos os pareceres das comissões”, enfatizou.
O presidente disse, ainda, que não há previsão de os projetos voltarem a ser debatidos. Entretanto, adiantou que a Câmara tem até o dia 30 deste mês para apreciá-los. “Vamos conversar com os setores técnicos da Prefeitura, para ver o que pode ser feito, mas temos um prazo a cumprir”.
Laranjeira disse, por fim, que a população será avisada sobre a inclusão dos projetos para votação. “Vamos divulgar amplamente. Não foi safadeza, de jeito nenhum”, encerrou.
