Da reportagem
Ainda em recesso parlamentar, os vereadores foram convocados a participar de sessão extraordinária, no plenário da Câmara Municipal, no fim da tarde de quinta-feira, 20. Entre os documentos apresentados, eles votaram pelo aumento salarial e do dissídio ao funcionalismo público.
O aumento salarial esteve presente no projeto de lei 01/22, do Poder Executivo, o qual altera a tabela de vencimentos do quadro de pessoal, com o reenquadramento total de 71 cargos efetivos de todas as referências.
De acordo com o Executivo, a mudança alcança mais de 2.800 servidores públicos municipais. A medida eleva o piso salarial, por exemplo, de R$ 1.110,36 para R$ 1.431,33, um aumento de 28,90% aos servidores que integram a referência “A”.
Desta forma, a tabela de vencimentos do funcionalismo público atualizada passa a pagar, além do salário determinado à referência “A”, os valores de R$ 1.487,82 para referência “B”, R$ 1.601,71 para “C”, R$ 1.685,90 para “D” e R$ 1.804,73 para “E”.
Conforme a nova tabela de vencimentos, ainda serão pagos aos funcionários os valores de: R$ 2.107,34 para referência “F”; R$ 2.895,65, para “H”; R$ 3.309,31, para “I”; R$ 3.722,95, para “J”; R$ 4.550,28, para “L”; R$ 4.964,10, para “M”; R$ 7.066,38, para “R”; e R$ 12.466,90, para “X”.
De acordo com o projeto encaminhado pelo Executivo ao Legislativo, a proposta de reajuste salarial foi aprovada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, em assembleia na terça-feira da semana passada, 11.
Presente na mesma matéria, o dissídio dos vencimentos base dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, autarquias, inativos, pensionistas e titulares de pastas passa a ser de 3%. A partir da aprovação do PL, a revisão, antes feita anualmente em maio, poderá ser realizada em 1º de janeiro de cada ano.
Além disso, a propositura atualiza os valores a serem destinados aos cargos de provimento em comissões, como assessores, supervisores, diretores e chefes de gabinete, e aos cargos de livre nomeação, como secretários municipais, assessores e diretores.
O documento também altera o valor de bolsa-auxílio a estagiários, tanto de nível superior como médio, da hora de trabalho aos médicos, além de estabelecer a remuneração ao Conselho Tutelar, aplicando os mesmos índices de reajustes dos funcionários públicos.
O mesmo PL ainda contempla a reestruturação administrativa com a unificação de algumas secretarias municipais. Desta forma, os três órgãos estratégicos passam a ser as pastas do Governo e Negócios Jurídicos, da Administração e Transportes Públicos e da Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho.
A partir deste reenquadramento, ficam determinados nove órgãos executivos, sendo as seguintes secretarias municipais: de Saúde; de Educação; Obras e Infraestrutura; Assistência e Desenvolvimento Social; Agricultura e Meio Ambiente; Esporte, Cultura, Turismo e Lazer; Segurança Pública e Mobilidade Urbana; Serviços Públicos e Zeladoria; e de Direitos Humanos, Família e Cidadania.
O prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior encaminhou esse e outros projetos para análise dos vereadores na segunda-feira, 17. Normalmente, durante a tramitação na Casa de Leis, a procuradoria legislativa tem cinco dias úteis para emitir parecer, enquanto as comissões permanentes têm até 15 dias úteis para analisar o documento.
“É importante a aprovação dos vereadores rapidamente, para já incluirmos o aumento salarial na próxima folha dos servidores, que será paga no início de fevereiro”, declarou o chefe do Executivo, em publicação em uma rede social, na terça-feira, 18.
Os outros documentos protocolados por Cardoso Júnior nesta semana (dois projetos de lei complementares e três PLs) também foram debatidos e aprecidos pelos parlamentares na sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara, Antônio Marcos de Abreu.
O PLC 001/22 altera as tabelas constantes em anexos da lei complementar 008, de 23 de novembro de 2010, destinando novos valores nas horas aulas dos professores de PEB (professor da educação básica) 1 e 2, de educação infantil e da classe de suporte pedagógico.
De forma semelhante, o PLC 002/22 altera a tabela constante em um dos anexos da lei complementar 23, de 3 de dezembro de 2018. Essa proposta permite o pagamento de novos valores nos vencimentos base dos servidores que compõem o quadro da Guarda Civil Municipal.
Também aprovado pelos vereadores, o PL 2/22 autoriza a prefeitura a alterar a espécie de um imóvel público, situado no San Raphael, de equipamento comunitário de saúde para sistema de lazer destinado ao esporte.
A mudança viabilizará que o imóvel público seja utilizado para implementação do “Projeto Areninha”, a partir de convênio junto ao governo do estado de São Paulo, o qual destinará recursos para a realização do programa.
O mesmo ocorre em um imóvel localizado no Jardim Santa Cruz. O PL 3/22 autoriza a mudança de classificação da praça Padre José Pássaro para receber o Centro de Longevidade Ativa. O projeto do governo estadual é voltado “para um melhor e mais digno atendimento aos idosos”.
Já o PL 4/22 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 500 mil, a partir de convênio firmado com a Fecop (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente), para a compra de um caminhão-pipa.
Conforme a justificativa da matéria, o veículo, com capacidade de armazenar 15 mil litros, será utilizado para combater incêndios florestais. O recurso para aquisição do veículo foi destinado a partir de emenda parlamentar do deputado estadual Rodrigo Gambale (PSL).
Após a sessão extraordinária, os vereadores devem voltar a se reunir somente em fevereiro. O recesso parlamentar segue até o final deste mês e a primeira sessão ordinária de 2022 está marcada para 7 de fevereiro, às 19h, no plenário da Casa de Leis.
